A medida visa coibir pessoas que estão furando a quarentena do tratamento da covid 19 na cidade.
Em razão do grande número de casos e a velocidade da proliferação, a Polícia Civil de Dracena já esta recebendo diariamente uma lista com os nomes das pessoas que estão em quarentena, que foram confirmadas positivas para o novo coronavírus. A determinação foi do prefeito André Lemos. Ele anunciou a medida na noite de segunda-feira, 15, durante uma live, como uma das formas de combate ao vírus maldito.
O prefeito explicou que caso a Polícia compareça em alguma casa dessas pessoas indicadas na lista, ela só poderá ser localizada no CEMAC, se for encontrada em outro local, ela será responsabilizada criminalmente pelo artigo 268, do Código Penal que diz: Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa. Parágrafo único – A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.
Outra ação que está sendo iniciada na cidade, diz respeito ao DISK DENÚNCIA – cidadãos poderão denunciar se souberem de pessoas contaminadas e que não estejam cumprindo a quarentena, aglomerações e ainda estabelecimentos que não estejam cumprindo o decreto. Basta ligar no (18) 99643-3435 e informar tal situação.
A cidade de Dracena faz parte da área de abrangência do Departamento Regional de Saúde (DRS) de Presidente Prudente (SP), que desde a atualização feita pelo governo do Estado no último dia 5 de fevereiro evoluiu para a fase amarela, que é menos restritiva, do Plano São Paulo.
Ocorre que, a Prefeitura de Dracena decidiu na última quarta-feira (17) colocar o município no enquadramento da fase vermelha do Plano São Paulo, que impõe as medidas mais rígidas de quarentena para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, em decorrência do aumento de casos da doença.
Além disso, o Poder Executivo também decidiu decretar lockdown em Dracena durante os fins de semana como forma de promover o isolamento social e barrar aglomerações de pessoas.
A recomendação de regresso para a fase vermelha havia sido feita á Prefeitura na terça feira (16) pela Promotoria de Justiça em decorrência do aumento de casos de Covid-19 em Dracena.
Um decreto municipal foi elaborado com novas restrições impostas para tentar controlar a situação da pandemia. Para baixar o decreto, o prefeito levou em consideração o aumento significativo dos casos positivos, falecimentos e pacientes em isolamento domiciliar em Dracena, e ainda a recomendação do Ministério Público Estadual.
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