A Câmara Municipal de Marília realiza nesta segunda feira ( 15 ), a 7ª sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª legislatura com inicio a partir das 16 horas e com transmissão na ìntegra pela emissora legislativa TV Câmara e mídias sociais.
A plenária traz em sua pauta, divulgada na sexta-feira, dia 12, 54 Indicações, 70 Requerimentos e na Ordem do Dia um Processo Concluso que causou uma acalorada discussão. Trata-se da segunda discussão do Projeto de Lei n.º 139/2020, de autoria da Prefeitura Municipal de Marília.
A matéria modifica a Lei de Zoneamento e Uso de Solo (Lei Ordinária n.º 4455, de 18 de junho de 1998), incluindo a Alameda Joaquim Cavina, avenida Maria Cecília Alves, avenida Cascata, rua das Ametistas, rua dos Opalas, avenida João Martins Coelho e avenida José da Silva Nogueira Júnior como Zona Especial dos Corredores (ZEC 3). As ZECs 3 são vias de apoio e, conforme o prefeito municipal Daniel Alonso (PSDB) justificou no corpo do projeto, a iniciativa objetiva trazer ajustes pontuais aos parâmetros de uso e ocupação do solo, com a intenção de atender ao uso atual e incentivar a implantação de empreendimentos e atividades não residenciais já instalados e que viverem a se instalar.
A proposta, ainda segundo o chefe do Poder Executivo, tem por meta resolver impactos e conflitos urbanísticos. O vereador Rogerinho (PP) apresentou Emenda ao PL n.º 139/2020, incluindo o inciso VII no parágrafo 8º, reconhecendo também como ZEC 3 a rua Santa Helena. A grande pergunta que fica no ar é; ouve uma audiência pública com os moradores para opinarem a respeito e, o que diz o plano diretor a respeito ?
Em verdade lhes dizemos que; vai passar com muita facilidade com o placar que já conhecemos por motivos que fogem a nossa vã filosofia. O único caminho para a derrubada somente será possível via ministério público, ou seja: mais uma vez, os grandes interesses de grandes construtoras e imobiliárias se fez valer na gestão da cidade.
Polêmicas a parte, ou ainda de forma mais acentuadas se referem a reabertura ou não do comércio. Os vereadores votaram de forma unânime, pelo derrubada do veto proposto pelo prefeito Daniel Alonso sobre a lei criada no legislativo a pouco mais de 30 dias, autorizando a reabertura do comércio baseado em números da época.
O chefe do executivo repudiou a iniciativa dos vereadores e publicou um decreto informando que seguiria o plano São Paulo na sua íntegra, ou seja; com o fechamento obrigatório das atividades consideradas não essenciais e do toque de recolher. Já no sábado, praticamente deixou claro que faria vistas grossas com a fiscalização. Já o vereador Marcos Rezende chegou a gravar um vídeo contestando a iniciativa do prefeito.
Com isso, os comerciantes nesta manhã de segunda feira, estão trabalhando literalmente na clandestinidade com serviços internos e meia porta, sendo que alguns estão se baseando na lei aprovado pelos vereadores. Estão arriscando com a sorte na luta pela sobrevivência. Este assunto não será mais discutido câmara municipal.
A Sessão Ordinária começa às 16 horas e pode ser acompanhada pela emissora TV Câmara, através dos canais 31.2 (sinal digital aberto) e 21 (sistemas a cabo NET e Life). Também é possível assistir através da internet, pelo site oficial da Câmara Municipal de Marília, https://www.marilia.sp.leg.br/ (>menu Imprensa> submenu TV Câmara). A transmissão também ocorre através da fanpage da Câmara Municipal de Marília, no Facebook, e no canal oficial da TV Câmara no YouTube.
