ELES NÃO DESISTEM. Mais uma vez a população é pega de surpresa em um ato oficial publicado na surdina na manhã de ontem, sábado (23). Segundo consta no DOMM (Diário Oficial do Município de Marília) a porteira está aberta conforme o Termo de Continuidade do edital 013/22 para concessão do DAEM à iniciativa privada.
O fato ocorre coincidentemente em mais um dia de falta de água nas dezenas de bairros da zona norte da cidade. Famílias reunidas para a data máxima da cristandade e as torneiras sem o líquido precioso.
No texto, se prevê a abertura dos envelopes com as propostas dos interessados no dia 29 de fevereiro de 2024, às 9h. A concessão será por 35 anos, renovável por igual período. Uma indústria de dinheiro, segundo vídeos gravados pelo próprio prefeito em épocas passadas juntamente com o vice Cicero do Ceasa e seu famoso balde de protesto, que por sinal, sumiu.
A diferença entre o edital publicado anteriormente e o de agora, com as alterações, é que o documento ficou com mais cinco páginas – totalizando 34. Essa retomada do edital saiu após a prefeitura fazer ajustes no processo, que estava suspenso desde o começo de dezembro.
A explicação da prefeitura foi de “inconsistências” encontradas na redação de uma parte do edital. No entanto, fazemos questão de lembrar que o fato só ocorreu após o último pedido da empresa GS Inima Brasil a justiça para que o edital revisado fosse suspenso de forma provisória e em caráter de urgência, e tal medida acontecei de forma surpreendente na manhã de sexta-feira, 8 de novembro, feriado.
Segundo termo publicado no DOMM (Diário Oficial do Município de Marília) a concorrência pública de concessão dos serviços do DAEM (Departamento de Água e Esgoto de Marília) foi suspensa pela Prefeitura, sem maiores detalhes ou informações sobre a deliberação que interrompendo novamente o processo que estava marcado para acontecer no dia 14 de dezembro, às 9h.
Fato é, que o certame foi alvo de cinco denúncias de irregularidades e inúmeras contestações, por parte da sociedade civil organizada, além dos servidores municipais.
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Após a conivência e aprovação dos onze vereadores que dão sustentação ao prefeito Daniel Alonso na Câmara Municipal, a Prefeitura publicou no dia 17 de dezembro de 2022 o termo de abertura do edital de licitação para concessão do maior patrimônio da cidade por 35 anos.
Não demorou muito e em fevereiro de 2023, a OSCIP MATRA e outras empresas licitantes entraram com ações no TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) e no TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), para tentar paralisar o processo por supostas irregularidades no certame.
No mês seguinte, março, após um processo movida pela empresa GS Inima, uma das interessadas em ficar com o Daem o TCE-SP determinou a suspensão temporária da licitação. Poucos dias depois, o TJ suspendeu o processo.
Após julgamento, o TC recomendou que a concessão fosse retomada assim que o município resolvesse as irregularidades. No final de agosto, o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) autorizou e em setembro a prefeitura reiniciou o processo de licitação.
A concessão também é alvo de um pedido de suspensão protocolado pela empresa Aegea junto ao TCE-SP. O mesmo pedido atraiu o interesse da SABESP que também apresentou contestações administrativas.
Entre as muitas decisões judiciais e apontamentos, inclusive do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o processo acabou até sofrendo alterações nas cifras. O valor da concessão mudou de R$ 1,6 bilhão para R$ 2,3 bilhões.
A novela não para por aí e logo na sequência, a OSCIP MATRA apontou conflito de interesse na nova edição do texto. O capítulo seguinte ocorreu exatamente no momento em que se aguardava um novo posicionamento do Ministério Público para os próximo dias do mais recente pedido da empresa GS Inima Brasil a justiça para que o novo edital revisado fosse suspenso de forma provisória. Enfim chegou o capítulo de dezembro. Seria o epílogo??
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