Presidente vetou a proposta que prorrogava a desoneração para os 17 setores da economia que mais empregam no Brasil sob a alegação de que o texto é inconstitucional
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (17), o veto imposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei que prevê a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para os 17 setores da economia que mais empregam no Brasil. No mês passado, quando optou pelo veto integral à proposta, o petista argumentou que o texto é inconstitucional por não descrever o impacto da medida sobre as contas públicas.
A desoneração é uma medida temporária, em vigor no Brasil, desde 2011. Com o veto de Lula à proposta para prorrogá-la até 2027, a política da desoneração perderia a validade em 31 de dezembro deste ano. Entretanto, na sessão desta quinta-feira, os parlamentares decidiram rejeitar o veto — foram 378 votos de deputados pela derrubada do veto contra 78 favoráveis à decisão do governo; 60 senadores também decidiram pela rejeição à posição do presidente contra 13.
Histórico. O veto de Lula à prorrogação da desoneração gerou mal-estar entre os parlamentares, isto porque a matéria recebeu aprovação esmagadora do Legislativo quando passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Diante deste cenário e das cobranças feitas pelas centrais sindicais após o veto presidencial, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que apresentaria uma alternativa à desoneração.
Nos últimos dias, Haddad afirmou que a proposta recebeu o aval de Lula e enviaria a opção ao Congresso Nacional após a aprovação da Medida Provisória das Subvenções. Entretanto, os parlamentares temiam que não houvesse tempo hábil, já que a política da desoneração, sem a prorrogação, deixaria de vigorar no próximo dia 31. Eles alegam que não prorrogar a desoneração implicaria diretamente em demissões em massa nesses 17 setores contemplados — vestuário, calçados e construção civil, entre eles.
Nesta quinta-feira, antes da votação, o senador Efraim Filho (União Brasil-PB), autor do Projeto de Lei que prevê a prorrogação da desoneração, disse que uma alternativa à política pode, sim, ser dialogada, mas em 2024. “Esse diálogo está aberto. O certo é prorrogar o que há hoje e discutir com prazo. Nosso sonho é que a desoneração seja ampla, mas, o ideal é inimigo do possível”, afirmou.
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