RECORDE NEGATIVO: Prefeito Daniel Alonso concede o maior aumento de IPTU da história em comparativo com as principais cidades do interior paulista.

Conforme o prometido na matéria publicada no dia 31 de dezembro sobre o último ato do Prefeito municipal Daniel Alonso no ano de 2020 reajustando o IPTU em quase 25%, nossa reportagem foi a campo e, realizou uma pesquisa sobre algumas cidades do mesmo porte, ou, até maior que Marília para a realização de um comparativo do percentual praticado e aplicado pelas mesmas.

Antes, é importante lembra que a autonomia do prefeito se deve ao fato de que o reajuste pode ser feito por meio de decreto – sem precisar de autorização da Câmara – quando se respeita o limite máximo do IGP-M, também conhecido como índice inflacionário do aluguel. Daniel Alonso aplicou o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), acumulado entre dezembro de 2019 e novembro de 2020.

Embora o exemplo e a lei não tenham sido criadas no seu governo entre 2016 e 2020, há de se salientar que, durante os quatro primeiros anos de sua gestão, nada foi feito para se alterar a lei e trocar o índice de reajuste via lei municipal.

Quais as diferenças entre os índices de inflação no Brasil, seja IGPM, praticado pela prefeitura de Marília ou INPC praticado pela maioria das outras prefeituras ?

IPCA, INPC, IGP-M… Todos eles medem a variação de preços, mas há diferença no recorte de cada pesquisa.

Existem vários índices que medem a inflação no Brasil. Porém, apesar de todos terem o objetivo de acompanhar a variação de preços, cada um deles tem um objetivo diferente. Enquanto um serve para calcular a mudança de custo de vida dos idosos, por exemplo, outro pode ser destinado à medição do impacto da inflação para as famílias de baixa renda.

Os índices de inflação são calculados e divulgados por várias instituições, tais como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), a Fundação Getúlio Vargas e o Instituto Brasileiro de Economia (Ibre).

Para adequar a pesquisa ao recorte desejado, cada índice usa critérios diferentes de monitoramento. Há diferenças, por exemplo, no grupo de produtos pesquisados, de acordo com os hábitos de consumo das famílias de acordo com sua idade e/ou faixa de renda.

Veja abaixo alguns dos principais índices que medem a inflação no Brasil:

IPCA

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é calculado pelo IBGE e é considerado o índice oficial de inflação do país. O indicador serve de referência para o Banco Central decidir a taxa básica de juros (Selic) e para o governo avaliar se o índice está dentro da meta determinada pelo Conselho Monetária Nacional.

O IPCA mede os preços de produtos e serviços cobrados das famílias com rendimentos mensais de 1 a 40 salários mínimos, moradoras das regiões metropolitanas de Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Vitória e Porto Alegre, além dos municípios de Brasília, Goiânia e Campo Grande.

Os mais de 400 itens pesquisados fazem parte dos grupos: alimentação e bebidas, habitação, artigos de residência, vestuário, transportes, saúde e cuidados pessoais, despesas pessoais, educação e comunicação.

INPC

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) é usado como referência para reajustes de salários e também do salário mínimo, pois calcula a inflação para famílias com renda mais baixa.

O IBGE mede a variação dos preços de produtos e serviços mais consumidos por famílias com rendimentos mensais de 1 a 5 salários mínimos, das regiões metropolitanas de Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre, além dos municípios de Brasília e Goiânia. São mais de 400 itens pesquisados dentro dos mesmos grupos analisados no IPCA.

É o índice utilizado pela maioria das prefeituras.

IGP-M

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) é calculado pelo Ibre/FGV e verifica os preços no atacado, para o produtor (60% de peso no índice), no varejo, para o consumidor (30%) e no setor de construção civil (10%).

Ele é conhecido como a “inflação do aluguel”, pois é utilizado para correção da maioria dos contratos de locação no país. Também é referência para a correção de preços do fornecimento de energia elétrica.

Este foi índice utilizado pelo Prefeito Daniel Alonso para reajustar o IPTU dos Mariliense para 2021.

IPC-3i

O Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade (IPC-3i), calculado pelo Ibre/FGV, é conhecido como a “inflação da terceira idade”. Isso porque ele mede a variação de preços de bens e serviços mais consumidos por famílias compostas, majoritariamente, por pessoas com mais de 60 anos de idade.

Por esse motivo, o IPC-3i serve de referência para a execução de políticas públicas nas áreas de saúde e previdência.

A pesquisa é feita nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Porto Alegre e Brasília.

IPC-C1

O Índice de Preços ao Consumidor Classe 1 (IPC-C1), calculado pelo Ibre/FGV, é conhecido como a “inflação da baixa renda”.

Ele mede a variação de preços de uma cesta de produtos e serviços para famílias com renda entre 1 e 2,5 salários mínimos mensais nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo, Recife e Salvador.

Como se vê, com vontade política e sensibilidade perante a crise econômica, o grande número de desempregados e os efeitos da pandemia, seria possível ainda no transcorrer do ano ter enviado a câmara municipal um projeto de lei neste sentido contemplando a milhares de famílias que passam por dificuldade, sobrevivendo apenas com o auxilio do governo federal ( Coronavoucher ) que acabou no último dia 31. Vamos então ao comparativo com algumas cidades do interior paulista. Confira;

Começando por Presidente Prudente com valor corrigido em 4,31%. 

Em cumprimento ao Código Tributário Municipal (Lei Municipal 199/2015), o Governo de Presidente Prudente, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, informa que a partir do dia 1º de janeiro de 2021 entrará em vigor o novo valor da Unidade Fiscal do Município (UFM). O valor foi corrigido em 4,31% e passa a valer R$ 3,9897.

A UFM será utilizada para cálculos de todos os tributos municipais na vigência do exercício de 2021, como os impostos, incluindo o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O cálculo de multas previstas na maior parte dos projetos de lei também é feito por meio da UFM.

Araçatuba aprovou aumento de 5% com desconto para pagamentos em dia

Os vereadores de Araçatuba aprovaram o projeto que concede desconto de 5% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2021 aos contribuintes que estão em dia com o pagamento do imposto.

A bonificação é válida para a quitação até o vencimento de cada parcela, com referência aos imóveis sobre os quais não haja nenhum débito de IPTU e taxas de serviços até a publicação da lei. O benefício também contempla os contribuintes com débitos parcelados e em dia com o pagamento das respectivas parcelas.

Carnês do IPTU 2021 começam a ser distribuídos em Ribeirão Preto com reajuste de 4,77 %.

Contribuinte que optar por pagamento à vista até o dia 11 de janeiro tem 10% de desconto. Imposto teve reajuste de 4,77% para o ano que vem por conta da variação do INPC.

A Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) já distribuiu para sua população na primeira quinzena de dezembro/2020 via correios os carnês do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), com o reajuste de 4,77%.

O aumento no imposto é de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de acordo com o Executivo.

O morador pode pagar o valor em parcela única e receber 10% de desconto até o dia 11 de janeiro. Há, também, a opção de parcelamento mensal, com o vencimento da primeira parcela também no dia 11.

Os carnês também ficarão disponíveis no site da Prefeitura. O contribuinte pode imprimir os boletos e pagar em bancos ou lotéricas. Para ter acesso, basta digitar o número do cadastro do IPTU no campo de pesquisa.

Em São José do Rio Preto, Carnês do IPTU devem chegar até o final de fevereiro com reajuste de 4,31%

A Prefeitura de Rio Preto, por meio da Secretaria da Fazenda, iniciou nesta semana o envio pelos Correios de 223 mil boletos de IPTU às residências.

Neste ano o reajuste IPTU foi baseado apenas no índice do IPCA medido de janeiro a dezembro de 2019, que somou 4,31%.

“Não houve qualquer aumento real, apenas o reajusta da inflação do ano passado”, explicou o secretário da Fazenda, Angelo Bevilacqua.

O imposto pode ser pago de duas maneiras: à vista com desconto ou parcelado sem desconto, em até dez vezes. A primeira parcela ou a quitação do IPTU total pode ser feita até o dia 27 de março.

IPTU em Santana do Parnaíba não terá reajuste pelo 7º ano seguido

O prefeito de Santana de Parnaíba, Elvis Cezar (PSDB), com o apoio da Câmara Municipal congelou o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para 2021. Na cidade, essa não é a primeira vez que isso acontece. “Vitória! Sétimo ano de congelamento do IPTU. Parnaíba será a única cidade que ao invés de aumentar imposto fez gestão. Cortou gastos, aplicou o dinheiro, combateu a corrupção, fez o que deveria ser feito. A única cidade do Brasil”, disse em vídeo divulgado em suas redes sociais.

Em Jundiaí, IPTU 2021 é reajustado em 5,20%; pagamento em parcela única tem desconto

A Imprensa Oficial (IO) do dia 23/12/2020 trouxe o valor de reajuste do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em 2021: 5,20%, de acordo com a variação acumulada do INPC/IBGE. A IO também traz os valores da Taxa de Coleta de Lixo para 2021, que é lançada conjuntamente com o IPTU. O pagamento pode ser feito de uma só vez ou em até 10 parcelas; quem pagar em parcela única terá desconto de até 5%.

Foram três decretos publicados na IO do dia 23. O Decreto nº 29.570, de 16 de dezembro de 2020, atualiza os valores constantes das Tabelas I, VI e VIII da Lei Municipal nº 3637, de 29 de novembro de 1990 – que institui a planta de valores do IPTU – em 5,20%.

IPTU da cidade de Campinas tem reajuste de apenas 4,77 %

O IPTU dos contribuintes de Campinas terá reajuste de 4,77% em 2021, percentual de atualização estabelecido com a nova Unidade Fiscal de Campinas (UFIC), no valor de R$ 3,7886, que passa a valer a partir de janeiro. Não haverá aumento real do imposto, mas reajuste pela inflação.

Para saber quanto irá pagar, o contribuinte deverá aplicar os 4,77% sobre a quantidade de UFICs que veio no seu carnê este ano. A Prefeitura prevê arrecadar no próximo ano R$ 994,9 milhões com o IPTU em 2021.A unidade fiscal tem reajuste baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e medido durante os últimos 12 meses, a contar de novembro.

Ela é base para a cobrança de impostos, multas, taxas pela Administração. A partir de janeiro ela passa a valer R$ 3,7886.O IPTU de Campinas para imóveis residenciais, em 2020, já foi reajustado pela inflação, após o prefeito Jonas Donizette (PSB) ter cancelado, no final de 2019, o aumento real de 10% que estava previsto para cerca de 150 mil imóveis, e o imposto foi cobrado com reajuste pela inflação, de 2,25%.

IPTU 2021 será 4,31% mais caro em Bauru

Conforme já publicamos em matéria divulgada no último dia 31 de dezembro, em decorrência da inflação, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Bauru será 4,31%  mais caro em 2021 do que no ano anterior. O aumento foi publicado em decreto pela Prefeitura Municipal.

De acordo com o Secretário de Finanças, Everson Demarchi, o reajuste é necessário para ao menos suprir a inflação. Já a Planta Genérica, não sofrerá alterações. O desconto para pagamento em cota única se manterá como nos últimos anos e terá como vencimento o dia 15 de abril, mesma data em que aqueles que vão dividir o valor efetuarão a primeira parcela.

O perído de adesão para o desconto é de 6 a 31 de janeiro por meio do site da prefeitura.

A expectativa do Mariliense

Em São Paulo, o Prefeito Bruno Covas, do mesmo partido do gestor de Marília congelou o IPTU para este ano de 2021, conforme já publicado amplamente pela grande imprensa. Resta agora, uma atitude dos nobres edis da câmara municipal se posicionando a respeito ou simplesmente se calando e mais uma vez se omitindo em defender os interesses do povo.

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