Menores municípios têm maior custo por habitante, que chega a quase R$ 1 mil por ano; especialista recomenda fusão de cidades para melhor desempenho legislativo
A manutenção e o custeio das 644 Câmaras Municipais distribuídas no Estado de São Paulo (exceto a da Capital) custam, em média, R$ 90,97 por cidadão paulista. Entre setembro de 2021 e agosto de 2022, os valores destinados para o exercício do mandato de 6.908 Vereadores nas Casas Legislativas alcançaram a cifra de R$ 3.115.971.319,91.
Com plenários que vão de nove a 34 cadeiras, as Casas Legislativas paulistas representam uma população estimada em 34.252.760 habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2021.
Os dados integram levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) com base em gastos realizados pelo Poder Legislativo nas cidades do interior, do litoral e da Região Metropolitana do Estado.
Salários, bonificações, limpeza, luz, internet e viagens. Estes são alguns dos gastos que o paulista banca para manter 6.908 vereadores e ao menos 25 mil servidores das 664 Câmaras existentes no Estado, que estão sob fiscalização do TCE-SP (Tribunal de Contas de São Paulo). Mas você sabe qual custo? De maneira geral, entre abril de 2022 e abril 2023, os moradores do interior do Estado de São Paulo desembolsaram R$ 3.404.813.545,97 para manter o Poder Legislativo em suas cidades, conforme a Corte.
Apenas a capital, que segundo seu orçamento liquidado gastou outros R$ 661.699.819,40 em 2022, não é fiscalizada pelo TCE (veja mais abaixo). No total, são R$ 4,06 bilhões para bancar os vereadores e suas estruturas nas 665 cidades paulistas.
O munícipe de Borá, menor cidade do Estado, com 907 moradores, é o que mais gasta por habitante. São R$ 964,01 per capita por ano para a Câmara funcionar. A 487 km da capital paulista, Borá tem 9 vereadores e 12 servidores concursados. Não há comissionados. O município é o único do Estado de São Paulo com menos de mil habitantes.
Saiba quanto cada morador paga para manter a Câmara em Marília comparando-se com outras cidades.
- MARÍLIA:Despesa Liquidada com Pessoal e Custeio per capita: R$ 87
- LINS: Despesa Liquidada com Pessoal e Custeio per capita: R$ 76
- SÃO PAULO: Despesa Liquidada com Pessoal e Custeio per capita na capital do estado: R$ 58
- SÃO JOSÉ DO RIO PRETO: Despesa Liquidada com Pessoal e Custeio per capita: R$ 56
- BAURU: Despesa Liquidada com Pessoal e Custeio per capita: R$ 55
- PRESIDENTE PRUDENTE: Despesa Liquidada com Pessoal e Custeio per capita: R$ 47
Para este mapa e obter mais informações basta acessar o site do próprio Tribunal de Contas-SP, https://bit.ly/3vZd9gO
Marília não foge a regra e é disparadamente a composição de Câmara “mais cara” da história, e menos produtiva
Os números estão à disposição de todos no portal da transparência e por sorte de nossos legisladores, ninguém olha, ninguém procura e ninguém vê, mas, deixa claro que ESTA É A CÂMARA MAIS CARA DA HISTÓRIA. O grande questionamento que fica é; “Qual o retorno para o contribuinte???”
Como o povo esquece fácil, é sempre bom lembrar o caso específico da capital nacional dos radares. Como se não bastasse terem aumentado o seus próprios salários a partir de 2025 em quase 70% e ainda 25% no salário do prefeito, 36% para secretários e criação de cargos para mais 13 assessores com outro aumento variando entre 28,14% e 34,33% para seus assessores diretos e chefia de gabinete, aumentando ainda as diárias de viagem. Agora dá prá trabalhar …..pelo menos, é o que achamos.
ESTRATÉGIA PERFEITA : Vereadores eleitos em 2024 terão direito ao salário de R$ 11.3 mil, ou seja, quase 70% de aumento.
Embora estas mudanças só venham a valer somente a partir de 2025. O gasto mensal da Câmara hoje com salário de vereadores e assessores atinge a casa dos R$ 125 mil reais, porém com as novas leis, o custo passará a ser de R$ 235 mil na conta do contribuinte.
A IMPRODUTIVIDADE TEM SIDO UMA MARCA DESTA COMPOSIÇÃO DE VEREADORES. PARA UMA CIDADE DE 250 MIL HABITANTES E CARENTE DE PROJETOS NAS MAIS DIVERSAS ÁREAS, é notória falta de empenho das nobres edilidades, com raríssimas exceções.
Por esta ótica não podemos ter a cidade de Marília como referência positiva, mesmo sabendo de cidades com gastos ainda maiores, mas o negócio é cuidar do nosso quintal. Para ser direto, uma bancada eleita para indicações e requerimentos, E DISCURSOS FERVOROSOS NA TRIBUNA e só. Tem até vereador que na hora das votações importantes, corre para o banheiro. PECA-SE PELA OMISSÃO, ONDE QUEM CALA CONSENTE.
Apenas para recordar o JORNAL DO ÔNIBUS DE MARÍLIA pontual algumas votações das nobres edilidades quando no desempenho de seus respectivos cargos (logo abaixo). Relembre e reflita se vale a pena o investimento realizado conforme o levantamento do Tribunal de Contas; CONFIRA;
- Aumento no número de cadeiras para vereadores já para próxima eleição, passando de 13 para 17 cadeiras.
- Aumento no salário dos mesmos para a próxima legislatura, com um reajuste na cas dos 70%
- Aumento no valor das diárias para viagem
- A aquisição por parte de nossa casa de leis de um veículo Corolla Altis, zero quilômetro, pagando pelo mesmo a bagatela no valor de R$ 175.490.
- Aumento no número de assessores, saltando de dois para três.
- Autorização sem questionamento da concessão do DAEM.
- Aumento no salário de prefeito e secretários.
- Criação de uma emissora de rádio para a Câmara Municipal.
- Omissão diante da indústria da multa que se assolou na cidade, agora capital nacional dos radares.
- Negativa em pautas que autorizem a investigação sobre atos da administração, seja CPI ou CP’s como acontece em qualquer outra cidade.
- Votação por unanimidade de projetos e pautas de interesse do prefeito
Em municípios menores, o custo aumenta ainda mais para o munícipe
Os dados mostram ainda como os municípios pequenos são dependentes de repasses dos governos estadual e federal. Borá, por exemplo, é uma cidade com arrecadação própria inferior ao custo anual da Câmara. Foram arrecadados pouco mais de R$ 600 mil e, para bancar o Legislativo, o gasto orçamentário foi de R$ 874 mil.
Para cobrir a diferença, municípios como Borá precisam de repasses oriundos, por exemplo, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
Diretora de Programas da Transparência Brasil, Marina Atoji diz que “em nenhum contexto ou cenário é razoável que o custeio das atividades de vereadores seja maior do que a receita do município. Quando isso acontece, é porque há uma gravíssima distorção nas prioridades do orçamento público da cidade. Recursos que deveriam ser aplicados em políticas públicas essenciais, como saúde e educação, estão sendo usados em despesas desnecessárias ou com baixo impacto sobre o bem-estar e atendimento à população”.
No total, São Paulo tem nove cidades com Câmaras ao custo por habitante acima de R$ 500. Atrás de Borá aparecem, Nova Castilho, Flora Rica, Louveira, Pontes Gestal, União Paulista, Sandovalina, Dirce Reis, Turiúba e Fernão.
Os custos vão aumentar nos próximos anos. Isso porque vereadores paulistas aumentaram número de cadeiras e subiram os próprios salários em diversos municípios. Em São Jose do Rio Preto, por exemplo, o Poder Legislativo local precisou alugar um prédio próximo da sede oficial para transferir servidores e abrir espaço para novos parlamentares que chegam a partir de 2025. Em todo Estado, reajustes variaram entre 40% e 179%.
Nada diferente de Marília que possui um imóvel próximo a Câmara Municipal para abrigar as instalações da TV Câmara e seus respectivos funcionários. Lembrando que os nobres edis aprovaram recentemente a implantação de uma emissora de rádio de frequência modulada (FM) que, com certeza não irá funcionar no prédio da própria casa de leis que necessitara de realizar novas adequações para recepcionar mais quatro vereadores, visto que os mesmos aprovaram aumentar o número de cadeiras passando de 13 para 17.
Sem recursos próprios, municípios pequenos não deveriam existir, avalia especialista
O fraco desempenho para criar meios de obter recursos próprios deixa as cidades com nível de dependência de outros entes federados, o que não é situação boa. Mestre em direito constitucional pela Universidade de São Paulo (USP), Antonio Carlos Freitas afirma que os municípios precisam ter uma boa performance financeira e administrativa.
“Existem municípios que não fazem sentido existir. Se você não tem município autossustentável, é economicamente inviável. Organizações muito pequenas são ruins para performance financeira, administrativa. Para municípios pequenos é ruim ter Prefeitura e, sobretudo, ter uma Câmara. Além da economia, para ter uma Câmara Municipal é preciso que haja demanda de legislação local específica. Existem municípios vizinhos que têm mesma cultura, mesmo problema, a mesma geografia. É lógico que você pode ter a mesma Câmara Municipal, o regramento local poderia ser o mesmo. Em determinadas regiões, as leis locais são muito semelhantes”, afirmou Freitas, que é doutorando em direito constitucional pela USP.
Do ponto de vista administrativo, Freitas defende a união de municípios pequenos que, continuarão a gastar com demandas Legislativas, mas em uma intensidade menor. “É muito mais inteligente, é muito mais eficiente unir esses municípios para que melhore a performance legislativa, porque terá leis melhores, continua gastando, mas com a unificação gasta-se melhor, consegue dialogar melhor com a população, consegue contratar pareceristas, contratar uma base técnica. A Câmara precisa gastar dinheiro, mas não dá para ficar gastando com cada quadrilátero virando município e ter gasto de Câmara. O grande nó é esse. Realidade idênticas com Câmaras diferentes”, disse.
Freitas avalia ainda que a multiplicação de municípios pelo Brasil tem como plano de fundo a política, porque obrigatoriamente todos precisam de representantes dos Poderes Públicos. “São pequenas ditaduras, aristocracias políticas que se alimentam da vida pública à revelia da qualidade de vida da população e da qualidade legislativa, que poderia contar com leis melhores, vigência em território maior. O grande problema do Pacto Federativo foi dar muita demanda ao município e recursos escassos”, afirmou.
Freitas concluiu ao dizer que, hoje, o pequeno município tem vereadores que dependem do deputado estadual, que dependem de um deputado federal para conseguir recursos. “Na campanha, o deputado que ajudou vai ter aquele vereador como cabo eleitoral. Então é uma dependência calculada para criar processos de apoio político mútuo.”
Custo da Câmara de São Paulo é de quase R$ 60 por morador
Diferentemente das 664 cidades paulistas, a Capital é fiscalizada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). De acordo com dados do portal do tribunal, a Câmara de São Paulo liquidou R$ 661.699.819,40 para o ano de 2022. Este valor de custo da Câmara mostra que cada paulistano (11.451.999 moradores, de acordo com IBGE) arca com R$ 57,78 para manter o Poder Legislativo. Na capital são 55 vereadores.
Em resumo fica uma reflexão para você eleitor nas eleições 2024. Todos já estão em campanha, inclusive com dois pré-candidatos ao executivo. Compete a você assinar a procuração de quem vai REALMENTE LHE REPRESENTAR NAS DISCUSSÕES CAMARARIAS e principalmente quem vai colocar as mãos na chave do cofre que poderá gerar cerca de 10 bi nos primeiros quatro anos.
No caso específico da CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA compete A VOCÊ avaliar cada candidatura. O PODER LEGISLATIVO tem obrigação de ser independente e livre para votar em defesa dos interesses da população. Já chegamos no fundo do poço em todas as áreas e não é mais possível mantermos uma tenda com fiéis e adestrados do poder executivo, seja ele quem for.
Os interesses do cidadão pagador de impostos não pode virar moeda de troca de cargos comissionados e outras benesses. PORTANTO, PENSE ELEITOR, pois por trás de um churrasquinho, um jogo de camisa, uma cesta básica e o dinheirinho da gasosa, pode estar este tipo de candidato que quando assume esquece os compromissos e se torna omisso com os problemas da cidade. REFLITAM E ANALISEM. 2024 SERÁ UM ANO DECISIVO PARA A CIDADE.
DIRETO DO PLANTÃO DE NOTÍCIAS COM INFORMAÇÕES DO TCE-SP
