O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta 2ª feira (27.nov), a indicação do atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para a vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF).
A indicação será publicada no Diário Oficial da União (DOU). Depois, para que Dino de fato se torne ministro da Corte, precisará passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ter o seu nome aprovado no plenário da Casa.
Dino foi indicado para a vaga aberta com a saída de Rosa Weber, que se aposentou no final de setembro. É o segundo nome indicado por Lula à Corte em seu terceiro governo; o primeiro foi Cristiano Zanin, para a vaga deixada por Ricardo Lewandowski.
Flávio Dino tem 55 anos. Ele nasceu em 30 de abril de 1968, na cidade de São Luís, e construiu sua carreira política na capital maranhense. Ex-juiz federal, ex-deputado federal e atualmente senador pelo Maranhão licenciado, possui experiência nos três Poderes da República.
No primeiro governo Dilma Rousseff (PT), foi presidente da Embratur. Em 2014, foi eleito governador do Maranhão, posto para o qual foi reeleito 2018. Em abril do ano passado, Flávio Dino deixou o cargo para ser candidato ao Senado Federal pelo Maranhão nas eleições 2022 e se elegeu.
Ele é advogado e professor de Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) desde 1993, possui mestrado em direito público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e deu aulas na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), de 2002 a 2006.
Lula fez o anúncio de que ele seria seu ministro da Justiça e Segurança Pública em dezembro do ano passado. Vem exercendo a função, então, desde janeiro deste ano.
A indicação de Dino ao Supremo desagrada integrantes da cúpula petista, pois o atual ministro da Justiça e Segurança Pública é do Partido Socialista Brasileiro (PSB), com movimentação política própria. O PT torcia por Jorge Messias, atual chefe da Advocacia-Geral da União (AGU).
Apesar do desgaste dos últimos dias, Dino sempre foi visto por Lula com um nome de peso para enfrentar futuros debates que tenham como alvo nomes do atual governo e também a defesa mais enfática das próprias pautas da esquerda.
Entenda como funciona a definição de ministro para o STF, da indicação até a nomeação
O Supremo Tribunal Federal compõe-se de 11 ministros, escolhidos entre cidadãos com mais de 35 e menos de 70 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Assim define a Constituição da República, conforme previsto no artigo 101. As indicações de ministros acontecem segundo o surgimento de vagas, que podem acontecer em decorrência de aposentadorias ou mortes.
Atualmente, a Corte é formada pelos ministros Luís Roberto Barroso (presidente), Gilmar Mendes (decano), Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, André Mendonça e Cristiano Zanin. Portanto, faltava um nome para completar a lista. E o indicado, conforme mencionamos acima, é o ministro da Justiça e Segurança Pública.
O petista indicou Dino na manhã desta segunda-feira (27/11), cerca de dois meses após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, ocorrida no fim de setembro. Agora, o indicado precisa seguir um rito no Senado para finalmente ocupar a vaga.
A escolha de Lula não é soberana. Para ser nomeado no cargo de ministro do STF, o nome de Dino deverá ser analisado pelo Senado Federal. Inicialmente, após o presidente comunicar a casa da indicação, ele será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Por lá, o colegiado deverá chancelar o “notório saber jurídico” previsto pela Carta Magna. Contudo, os temas das perguntas a serem feitas a Dino (e qualquer outro indicado) são livres, mas geralmente focadas em questões políticas, jurídicas e pessoais.
A data da sabatina é marcada pelo presidente da CCJ. Hoje, o posto é ocupado pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O último a passar pelo processo, ministro Cristiano Zanin, esperou 20 dias desde a indicação até o encontro com os senadores. Já o ministro André Mendonça, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, ficou 141 dias no aguardo.
Chegado o dia da sabatina, o tempo de duração é incerto. A mais longa de todas foi a do ministro Edson Fachin, que foi questionado pela CCJ por 12 horas e 39 minutos. A mais curta dos atuais ministros foi a de Cármen Lúcia, que foi sabatinada por cerca de 2 horas e 10 minutos.
Ao fim da sabatina, a CCJ emite um parecer. Independentemente da análise da comissão, o relatório é levado ao plenário e analisado pelos outros senadores. O nome indicado é colocado em votação. Para ser aprovado, precisa de maioria absoluta do plenário do Senado, ou seja, 41 votos favoráveis.
Em caso de aprovação, o presidente da República assina o decreto de nomeação que deve ser publicado no Diário Oficial da União, geralmente no dia seguinte à análise do Senado.
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