Varejistas asiáticas esclarecem que taxação é bancada pelos compradores, que em sua maioria são integrantes da classe “b” e “C”, a chamada classe média-pobre.
Ao contrário do que disse a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, há alguns dias, o fim da isenção de impostos para encomendas internacionais de menos de 50 dólares (R$ 245 na cotação atual) não é bancado pelas empresas, mas recai completamente sobre os clientes das varejistas internacionais.
A informação acima não é difícil de encontrar e está bem clara nos termos e condições de uso, ou na área de atendimento, de plataformas como Shein e Shopee, grandes varejistas asiáticas que estão “na boca do povo” atualmente.
No item 2.7 dos termos e condições da Shein, por exemplo, está a seguinte informação: “Com relação a produtos comprados de fora do Brasil, você poderá estar sujeito à incidência de impostos sobre importação. Todas as taxas de liberação alfandegária são de sua responsabilidade e não temos controle sobre essas taxas”.
Em outro ponto, a empresa diz que, ao usar o site, o cliente concorda que “como importador, é sua responsabilidade cumprir todos os regulamentos e leis do seu próprio país” e que “reconhece e concorda que a liquidação de todas as taxas, despesas aduaneiras, tarifas e tributos em tempo hábil deve ser sua responsabilidade”.
Já a Shopee, plataforma que ganhou o gosto dos brasileiros nos últimos anos, diz que “há possibilidade de cobranças adicionais de tributos de importação no controle aduaneiro” e que esse tributo é de responsabilidade exclusiva do cliente, ou seja, não é reembolsado pela empresa.
O tributo pago nas compras do exterior atualmente faz parte do chamado Regime de Tributação Simplificada, o RTS. A alíquota é de altíssimos 60%. Com isso, uma compra de R$ 100 precisa pagar imposto de R$ 60 para ser liberada pela Receita Federal.
REFRESCANDO A MEMÓRIA: Bolsonaro quis zerar imposto de importação até 100 dólares
Em 2022, o governo Jair Bolsonaro (PL), através da Secretaria de Comércio Exterior e a Receita Federal, buscaram ampliar de 50 para 100 dólares o limite de compras com isenção de imposto sobre importação em remessas entre pessoas físicas.
A estratégia do Ministério da Economia, regido por Paulo Guedes, era exatamente o contrário da medida adotada pelo governo Lula (PT), que optou por taxar em 60% as compras vindas de fora. A taxação imposta pelo governo petista beneficia empresários brasileiros e causa prejuízo, principalmente, aos consumidores de famosas lojas virtuais como Shein, Shopee e AliExpress.
Com o fim do mandato de Bolsonaro, que acabou não se reelegendo, a proposta em favor da população não avançou. Mas o ex-chefe do Executivo conseguiu ampliar o limite para compras nas lojas free shop de 500 para 1000 dólares, já em 2019.
DIRETO DO PLANTÃO DE NOTÍCIAS
