Quem concordar em deixar as construções irregulares vai receber R$ 600 por 18 meses
A Prefeitura de São Paulo criou uma nova modalidade de auxílio aluguel, que será oferecida às famílias que residem em áreas de alto risco ou que sofreram intervenções ou obras por parte do município. A medida foi anunciada na sexta-feira (22), durante reunião com moradores e lideranças da comunidade de Paraisópolis.
Aqueles que deixarem as construções irregulares, erguidas em área de risco geológico ou hidrológico, receberão R$ 600 pelo prazo máximo de 18 meses e serão automaticamente cadastrados para atendimento com unidades habitacionais definitivas.
Essa foi uma das propostas apresentadas durante a reunião pelos secretários da Habitação, Orlando Faria; de Assistência e Desenvolvimento Social, Carlos Bezerra; de Projetos Estratégicos, Alexis Vargas; e pelo coordenador-geral da Defesa Civil, Joel Malta de Sá. Segundo a prefeitura, a medida visa encontrar alternativas para acelerar as obras de canalização e urbanização do córrego do Antonico, que foi irregularmente ocupado e, atualmente, apresenta risco elevado.
A primeira etapa das obras foi iniciada em abril do ano passado, com o cadastramento e a transferência de 1.500 famílias, mediante a concessão de auxílio aluguel, atualmente em R$ 400 durante 24 meses, e inscrição para atendimento definitivo no plano de habitacional do município.
O valor atual do benefício social, estabelecido pela Portaria 131/15 e em vigor não foi aceito pelas famílias e, em reunião aberta com o prefeito Ricardo Nunes (MDB) no último domingo (17), foram informadas de que a prefeitura estudaria alternativas legais para superar o impasse e antecipar as obras físicas.
As intervenções de engenharia só podem ser iniciadas depois que as famílias deixarem suas casas e as construções forem removidas. O investimento é de mais de R$ 100 milhões pois, além da canalização e urbanização ao longo de 1,5 km de extensão, a Prefeitura já está fazendo uma obra de drenagem no mesmo córrego, mas no trecho que não está dentro da comunidade.
Reservatórios
As obras começaram no início de setembro e compreendem, aproximadamente, 2.100 metros do córrego, que está em uma área fora da comunidade de Paraisópolis. O objetivo é mitigar as enchentes no entorno do estádio do Morumbi, no trecho entre a Rua Doutor Flávio Américo Mourano e Avenida Jorge João Saad, além das ruas Senador Otávio Mangabeira, João de Castro Prado, Praça Alfredo Gomes até a Avenida Jules Rimet, e controlar o fluxo de águas pluviais para o córrego, por meio da construção de dois reservatórios fechados e implantação de uma galeria fechada com a substituição das galerias existentes.
Juntos, os reservatórios poderão armazenar aproximadamente 150 mil metros cúbicos de água, o equivalente a 60 piscinas olímpicas, e a implantação de uma galeria fechada e a substituição das galerias existentes. O investimento é de R$ 1.511.802,70 e a conclusão prevista para março de 2022.
Outras alternativas
As formas de atendimento habitacional definitivo serão oferecidas por meio do Programa “Pode Entrar”, sancionado em setembro deste ano, com previsão de regulamentação até novembro. O programa oferece Carta de Crédito, que funciona como um subsídio para a aquisição do imóvel e a Conta Garantidora, que permite à Prefeitura avalizar o crédito para as famílias que não conseguem comprovar renda ou que não tenham acesso ao sistema bancário. O valor da Carta de Crédito dependerá da renda do cidadão com limite de R$ 120 mil, não reembolsável.
O “Pode Entrar” prevê a possibilidade de a Prefeitura adquirir imóveis privados para fins de habitação de interesse social, reduzindo custos e tempo de entrega.
“Já fizemos uma pesquisa na região e já mapeamos 6 mil unidades de interesse social que a Prefeitura pode comprar”, adiantou o secretário Orlando Faria. O plantão social da Prefeitura, tanto da habitação como da Assistência Social, permanecerá na região. “Porém nenhuma família aceitou a oferta de ser abrigada pelos serviços municipais, inclusive em hotéis”, frisou o secretário da Habitação e Desenvolvimento Social, Carlos Bezerra.
Interdições
De acordo com o comandante Malta da Defesa Civil, foram vistoriados e selados 32 imóveis no local de desabamento, dos quais sete são comerciais.
“A Defesa Civil vai dar toda a atenção para que seja resolvida essa situação extremamente preocupante e garantir a integridade da vida dos moradores”, afirmou Malta.
A Secretaria Municipal de Habitação prevê a construção de mais de 2 mil unidades habitacionais na região de Paraisópolis até 2024.
