Decisão ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados
O Senado Federal aprovou em primeiro turno por 67 votos a oito, na tarde desta quarta-feira (23), o adiamento das eleições municipais para prefeitos e vereadores em 2020. A proposta ainda precisa passar por uma nova votação, que exige a aprovação de pelo menos 49 senadores. A votação teve duas abstenções.
O relatório final da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o adiamento das eleições municipais deste ano definiu os dias 15 e 29 de novembro para sua realização por causa da pandemia do coronavírus. As datas ainda podem ser alteradas na apreciação das emendas ao projeto. O senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da proposta, entregou o relatório na manhã desta terça-feira (23).
Oficialmente, o calendário atual estabelece o primeiro e o segundo turnos, respectivamente, nos dias 4 e 25 de outubro. O relatório também adiou as convenções partidárias para definição de candidatos para as datas entre 31 de agosto e 17 de setembro.
O relatório não acatou a sugestão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que o segundo turno ocorra em dezembro.
Apesar de já haver consenso no Senado sobre o adiamento das eleições municipais, na Câmara o assunto ainda encontra resistência. O impasse entre as duas Casas impediu a formação de uma comissão mista de deputados e senadores para estudar o adiamento. Para passar na Câmara, a proposta precisa ser aprovada pelo plenário em dois turnos e obter o apoio de pelo menos três quintos dos deputados (308 votos).
Em reunião realizada com os senadores na segunda, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luis Roberto Barroso, pediu para que o relatório trouxesse o que chamou de “válvula de escape”, em casos de municípios onde haja um aumento de casos de contágio do coronavírus e necessitem protelar um pouco mais as eleições. Seria uma possibilidade de estender, dentro de 2020, o prazo eleitoral.
Segundo o relator, esse tema estará contemplado no relatório. Com isso, em alguns municípios, as eleições poderão ser realizadas até o dia 27 de dezembro. O ministro também defendeu uma eventual anistia de multas, mas ponderou que deve haver o “trabalho” do eleitor para justificar sua ausência durante a votação. Segundo Barroso, a proposta do TSE de adiamento é com “base estritamente na opinião médico-científica”.
Barroso defendeu ainda aos senadores que haja uma ampliação no tempo da campanha eleitoral deste ano, o que, segundo o ministro, não deverá trazer dificuldades.
Com a manutenção da data para a realização das convenções partidárias — entre os dias 20 de julho e 5 de agosto — e para o registro de candidaturas — entre 5 de agosto e 15 de agosto — a campanha seria estendida por quase dois meses, em caráter excepcional. A medida facilitaria o julgamento dos registros de candidaturas pela Justiça Eleitoral.
