O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira que o governo fará uma contenção de 15 bilhões de reais no Orçamento deste ano com o objetivo de cumprir as exigências do arcabouço fiscal.
Segundo o ministro, 11,2 bilhões de reais serão bloqueados para respeitar o limite de despesas públicas para este ano. Outros 3,8 bilhões de reais serão contingenciados para que a projeção de resultado primário do ano fique dentro da banda de tolerância da meta fiscal.
O anúncio ocorre após reunião com o presidente Lula e os ministros Rui Costa (Casa Civil), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Esther Dweck (Gestão). Na segunda-feira (22), a pasta divulga sua avaliação bimestral de receitas e despesas, em que deve constar a contenção, totalizando R$ 15 bilhões.
A diferença entre bloqueio e contingenciamento é a seguinte:
- Bloqueio: se refere a valores no Orçamento que têm que ser bloqueados para o governo manter a meta de gastos do arcabouço fiscal.
- Contingenciamento: é uma contenção feita em razão de a receita do governo estar vindo abaixo do esperado. Ao contrário do bloqueio, o contingenciamento é mais fácil de ser revertido ao longo do ano, caso as receitas voltem para as previsões.
Haddad fez o anúncio à imprensa após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
“A Receita fez um grande apanhado do que aconteceu nesses 6 meses. O mesmo aconteceu com o [Ministério do] Planejamento, no que diz respeito às despesas. E nós vamos ter que fazer uma contenção de R$ 15 bilhões para manter o ritmo do cumprimento do arcabouço fiscal até o final do ano.
Também participaram da reunião as ministras Simone Tebet, do Planejamento e Esther Dweck, da Gestão.
Os ministros definiram com Lula o tamanho do corte a ser feito.
Na próxima segunda-feira (22), o governo apresenta o relatório de despesas e receitas. Pelas regras, junto com esse relatório, o governo tem que anunciar bloqueios, caso a meta fiscal não esteja sendo cumprida.
Haddad afirmou que, para “evitar especulação, o governo decidiu informar o tamanho do corte já nesta quinta.
Responsabilidade fiscal
A responsabilidade fiscal do governo é um tema que vem sendo debatido na política e no mercado. O presidente Lula por vezes dá declarações que colocam em dúvida se ele está mesmo empenhado em seguir o arcabouço fiscal e a buscar um déficit zero neste ano, como prevê o Orçamento. O déficit zero significa despesas e receitas empatadas.
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