Será criado um cadastro para reunir os estabelecimentos habilitados à venda de cães, gatos e pássaros domésticos
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) proibiu, por unanimidade, a venda de animais em pet shops e sites. A lei foi pensada para proteger cães, gatos e pássaros domésticos.
Será criado o Cadastro Estadual do Criador de Animais (Ceca) — apenas com ele será possível vender os bichinhos. A venda só poderá ser feita por criadores que tenham o referido cadastro. Pelo projeto, também passa a ser proibida a criação de cães, gatos e pássaros domésticos em pet shops e estabelecimentos comerciais similares. A adoção de animais está liberada.
“A criação de um cadastro de criadouros, para reunir os estabelecimentos habilitados à venda dos animais acima mencionados, e a proibição de venda desses mesmos animais em outros comércios não cadastrados, possibilitará o combate ao reiterado crime de maus-tratos”, argumenta a proposta.
A comercialização de filhotes vem crescendo e, com isso, o mercado ilegal, não respeitando o bem-estar das cadelas, muitas vezes vistas como matrizes — utilizadas para fins reprodutivos. Com a aprovação da lei, o projeto vai para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Multa de R$ 20 mil
A multa para quem descumprir foi fixada R$ 20.556. Se for um criadouro, o estabelecimento terá a licença suspensa por 1 ano.
No caso de outros estabelecimentos comerciais, a pena inclui suspensão da Inscrição Estadual pelo mesmo período e perda definitiva em reincidência.
O autor do projeto, o deputado estadual Rafael Saraiva (União Brasil), afirma no texto que em pet shops os animais permanecem por longas horas expostos ao público geral. “Em locais impróprios que prejudicam a sua saúde e o seu bem-estar, ocasionando estresse e traumas ao animal”, disse.
“Em imensa maioria os animais expostos são filhotes ainda não vacinados, fator preocupante que os expõe a diversas doenças e infecções das quais ainda não foram imunizados”, completa.
Exemplo internacional de proteção animal
Não é só no Brasil que leis que buscam proteger os animais tem ganhado popularidade. O estado de Nova York, nos EUA, proibiu, no fim do ano passado, pet shops de vender animais de estimação.
A Apsca (Sociedade Americana pela Prevenção da Crueldade Animal) diz que a lei servirá para incentivar formas mais sensatas de adquirir pets.
Já existem disposições parecidas em diversos estados dos EUA, como Califórnia e Maryland, e em outros 300 municípios do país. A França aprovou uma lei parecida em 2022 e também proibiu a venda de animais domésticos a partir de 2024.
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