Não tem choro nem vela. Decisão de juiz não se discute, APENAS SE CUMPRE. Ao todo, são 880 apartamentos distribuídos em 44 blocos de construção com aproximadamente mil famílias.
Coincidindo com a vinda do governador a cidade na tarde de ontem, o Tribunal de Justiça (TJ) de SP mandou desocupar os conhecidos predinhos da CDHU na zona sul de Marília, cabendo a prefeitura, realocar os moradores em local seguro até a conclusão das obras de reforma ou construção das habitações, que deve demorar no mínimo de um ano e meio a dois.
A sentença foi dada pela desembargadora Mônica Serrano, da 7.a Câmara de Direito Criminal do TJ, publicada ontem, segunda-feira (18). Cabe a administração Daniel Alonso e Cicero do Ceasa, simplesmente cumprir.
A desembargadora da 7ª Câmara de Direito Criminal, Mônica Serrano, acatou o pedido de agravo de instrumento proposto contra decisão anterior do próprio TJ, não mantendo assim a decisão de primeira instância, da Vara da Fazenda Pública de Marília.
Audiência de conciliação havia sido convocada pela Justiça de Marília, para hoje, terça-feira (19), com a presença de representantes da Prefeitura de Marília, da CDHU, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e do MPE (Ministério Público do Estado), além de membros da Comissão Regional de Soluções Fundiárias e de Vistoria Técnica e dos moradores do local.
“É necessário dar toda a assistência técnica pública e gratuita para reforma dos blocos ou construção de novos para garantir a segurança dos moradores”, citou o despacho.
Mas, como essa decisão do TJ ainda depende de notificação da Prefeitura, a grande questão é se a administração, que se diz tão humanitária, apresentará recurso, sabendo dos riscos de desabamentos e uma tragédia iminente com vidas em jogo.
Os predinhos, na realidade, Conjunto Paulo Lúcio Nogueira, foram construídos há mais de 25 anos em Marília e, desde então, passaram para gestão dos próprios moradores. O grande problema são as famílias que invadiram apartamentos abandonados e moradores que compraram com contratos de gaveta.
Em coletiva de imprensa, ontem, o governador Tarcísio de Freitas disse que o Estado não tem mais nenhuma responsabilidade sobre as obras e que nem deve ser responsabilizado eternamente por elas, ainda mais quando se sabe que alguns blocos foram vandalizados e outros tiveram a estrutura modificada.
Para o MP, determinados blocos correm risco de desabar a qualquer momento. Com a decisão do TJ, os moradores terão direito ao fornecimento de assistência técnica pública e gratuita para o projeto de construção e reformas de habitação de interesse social, além da realocação temporária deles até a realização das obras que deverão começar de imediato, com os custos ficando a cargo da Administração Pública Municipal. A bomba saiu, agora, SEGUURA PEÃOOOOO…
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