O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou, nesta quinta-feira (18/1), empresários que defendem a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até 2027, e cobrou uma “contrapartida”, como estabilidade aos trabalhadores. O governo alega que a medida, com impacto avaliado em R$ 20 bilhões aos cofres públicos, é inconstitucional.
“Esse país não pode ficar subordinado à pequenez de umas pessoas que agora estão brigando para que a gente faça a desoneração da folha de salário. Vão deixar de pagar imposto na folha de salário. Por acaso os empresários que estão fazendo essa proposta estão oferecendo pra nós uma contrapartida?”, questionou o petista em evento em Pernambuco.
E seguiu: “Eles querem que a gente desonere a folha de pagamento, por que eles não garantem estabilidade para os trabalhadores para todo o período? Por que não garante uma parte do que vai lucrar com a desoneração, distribuir em forma de salário para os trabalhadores então? Não, só eles querem, só eles desejam”.
Lula se reuniu por cerca de duas horas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), nessa quarta-feira (17), no Palácio da Alvorada, para discutir a medida provisória (MP) que desfaz a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia.
Haddad, por sua vez, tem tido encontros com lideranças do Congresso Nacional, entre elas, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), na tentativa de emplacar a proposta do Executivo. Um eventual encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP) também tem sido ventilado.
Reoneração da folha
O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional em outubro do ano passado, e prorroga a desoneração para empresas de diversos setores até 2027. Em novembro, Lula vetou o texto alegando inconstitucionalidade da proposta.
O veto desagradou diversos parlamentares, representantes de setores econômicos e sindicalistas. Os grupos defendem que a ação de Lula ameaça empregos e atrapalha a economia do país. Em 14 de dezembro, os vetos foram derrubados e a lei passou a valer.
A desoneração da folha salarial é uma espécie de incentivo fiscal destinado a 17 grandes setores da economia brasileira, que estão entre os que mais empregam no país.
A medida permite que as empresas substituam a contribuição previdenciária (de 20% sobre os salários dos empregados) por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.
Diante da derrota no Congresso, o governo federal editou uma medida provisória (MP) com a reoneração gradual da folha de pagamentos, que começa a valer em 1º de abril de 2024. Até lá, a desoneração dos 17 setores da economia continua valendo.
O intervalo de quatro meses entre a edição da MP e a produção dos efeitos por ela estipulada existe para garantir ao governo tempo hábil para negociar com os parlamentares a aprovação do texto, que já encontra resistência.
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