Auxílio de R$ 2 mil é proposto no Senado Federal para ajudar restaurantes, bares e lanchonetes durante a as medidas de fechamento da pandemia.
Está correndo no Senado Federal um projeto de lei (PL) que cria o Programa de Auxílio a Restaurantes, Bares e Lanchonetes. A proposta é do senador Randolfe Rodrigues e prevê o pagamento de uma ajuda financeira aos donos desses estabelecimentos. O PL 973/2021 estabelece três parcelas de R$ 2 mil para empreendimentos do setor alimentício, que foi bastante atingido pela crise financeira gerada na pandemia de coronavírus.
“Enfrentaremos mais um ano de incessantes tentativas de controle à disseminação da doença […]. Se uma retomada era esperada para os primeiros meses deste ano, o que se vê atualmente é que diversos estados estão decretando medidas de fechamento do comércio em virtude do ritmo lento de vacinação, combinado com o surgimento de novas variantes do vírus com mais poder de transmissão e com o aumento expressivo de óbitos”, explicou Randolfe.
Dessa forma, o projeto define que o benefício será pago para restaurantes, bares e lanchonetes que se cadastrarem na junta comercial. Além disso, precisam estar ativos na Receita Federal e ter, pelo menos, um empregado contratado. Não só esses estabelecimentos receberão o dinheiro por três meses, como também terão a cobrança de tributos suspensa até o dia 31 de dezembro de 2021.
Outras determinações do auxílio para restaurantes
Os donos das empresas participantes do programa poderão renegociar suas dívidas após o período de suspensão. Entre as modalidades de negociação do Poder Executivo, previstas para começarem em 2022, está o desconto de até 70% do débito. Também haverá a possibilidade de quitação em até 145 meses (seis anos). O projeto de Rodrigues prevê ainda:
- Desconto de 15% nas cobranças de empresas de delivery;
- Orçamento máximo de R$ 10 bilhões para o auxílio de restaurantes, bares e lanchonetes;
- Participação no doação incentivada de estoques de alimentos para serem distribuídos às famílias vulneráveis, recebendo reembolso de até R$ 3 mil.
A proposta é semelhante a medidas adotadas em países do Reino Unido e também nos Estados Unidos.
Ceará vai adotar benefício similar
No início de março de 2021, o governo do estado do Ceará lançou um auxilio emergencial de R$ 1.000 para restaurantes, bares e lanchonetes. A determinação do governador Camilo Santana teve como justificativa a possibilidade de fazer a economia rodar e ajudar os trabalhadores do segmento a se manter. Os pagamentos serão feitos em duas parcelas de R$ 500 para ajudar garçons, auxiliares, recepcionistas, motoristas e até mesmo cozinheiros.
No Pará, inscrição de donos de bares, restaurantes e academias para auxílio de R$2 mil começou ontem, segunda, 29
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Começa, nesta segunda (29), o cadastro para o benefício emergencial de R$2mil para proprietários de bares, restaurantes, academias de ginástica, lanchonetes, arenas, casas de shows, boates e agências de viagens.
A ajuda financeira, oferecida pelo governo estadual, faz parte do pacote econômico e tributário, no valor de R$ 500 milhões, criado para tentar diminuir os impactos da pandemia de Covid-19.
Segundo o governo, os microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), cuja atividade econômica principal se enquadre no programa ‘Incentiva + Pará’, poderão acessar o site, a partir de segunda (29), para cadastrar dados pessoais e bancários.
Só serão contemplados os estabelecimentos que estiverem ativos no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e na Junta Comercial do Pará (Jucepa).
Com o cadastro ativo atualmente, 31 mil estabelecimentos no Estado do Pará deverão ser beneficiados neste primeiro momento.
Cadastro
Ao acessar o site do Programa, o beneficiário deve informar os dados bancários do CNPJ cadastrado.
No caso de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), é obrigatório que a conta seja em nome do estabelecimento (pessoa jurídica).
Já para os microempreendedores informais (MEIs), estes poderão também cadastrar a conta bancária de pessoa física para receber o auxílio.
Governador do Maranhão anuncia auxílio emergencial a bares, restaurantes e cultura.
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), anunciou a criação de auxílio emergencial para o segmento de cultura e bares e restaurantes.
“Esta é a forma que temos de garantir que, enquanto o auxílio federal não volta, vamos fazer o auxilio emergencial para estes dois segmentos, que estão tendo perdas com o cenário de coronavírus. Estamos buscando, ao máximo, evitar o lockdown, pois, nesse momento, não temos auxílio emergencial para a população. Queremos garantir a autonomia das famílias. Neste momento, basta todos usarem máscaras. Com isso, resolveremos 80% do problema”, disse Dino em coletiva de imprensa no Palácio dos Leões no último dia 12 de março.
Governo do Estado do Piauí disponibilizará auxílio financeiro para trabalhadores de bares e restaurantes
O Governo do Estado estabeleceu um conjunto de medidas econômicas para reduzir os efeitos gerados pelo agravamento da crise sanitária ocasionada pela Covid-19. Dentre as medidas, está a disponibilização de auxílio financeiro no valor de R$ 1.000 para funcionários dos setores de bares, restaurantes e eventos. A concessão do benefício será coordenada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (SDE).
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Igor Neri, reforçou a necessidade de amparar os trabalhadores desses setores. “Um dos ramos que mais está sendo afetado por essa nova onda da pandemia e pelas novas medidas restritivas do Estado é o setor de bares, restaurantes e eventos. São setores que já vem sofrendo bastante com a pandemia e o Governo do Estado decidiu adotar algumas medidas de auxílio a esse setor. A SDE ficou responsável por uma das quatro medidas lançadas ontem pelo secretário da Fazenda, Rafael Fonteles, de atender o setor. Com isso, a gente atende a essa classe que tanto tem sofrido com essa nova onda do coronavírus”, explicou o gestor.
Um projeto de lei será enviado para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) para a autorização do auxílio para os trabalhadores de bares, restaurantes e estabelecimentos que tem eventos (buffets e similares), bem como da dotação orçamentária necessária. Serão divulgados dois editais para estabelecer os critérios para recebimento do auxílio. Em ambos, serão determinados também as Classificações Nacionais de Atividades Econômicas (CNaes) específicas das empresas que estarão envolvidas nesses editais.
O primeiro edital é para os trabalhadores desses setores, que perderam o emprego nos últimos 6 meses e estão sem receber qualquer benefício previdenciário, assistencial ou seguro-desemprego. O valor de R$ 1.000 será pago em duas parcelas de R$ 500. Já o segundo edital é voltado para os micros e pequenos empreendedores que possuem esses CNAEs específicos. Será pago o valor de R$ 1.000 por CNPJ.
O cadastro dos interessados e seus respectivos documentos comprobatórios será feito exclusivamente pela internet em página a ser disponibilizada pela SDE e deverá ficar disponível imediatamente após a aprovação da lei, por um prazo de até 10 dias. A equipe da secretaria irá divulgar a relação de beneficiários do auxílio devidamente aprovados em até 5 dias após o fim do prazo de cadastro.
O primeiro pagamento deverá ocorrer em até 10 dias após a divulgação da lista de beneficiários.
Doria anuncia pacote econômico para bares e restaurantes com empréstimos, mas, sem auxilio.
O governo do estado de São Paulo como já divulgado implementou um pacote de medidas para os setores de eventos, turismo, comércio e gastronomia, afetados pela quarentena imposta pela pandemia da Covid-19.
A ajuda inclui oferta de crédito, parcelamento de débitos, suspensão de protestos e proibição do corte de fornecimento de gás e água para quem não conseguir quitar as faturas. Serão disponibilizados R$ 125 milhões adicionais em crédito via Banco do Povo e agência Desenvolve SP.
Segundo a secretária estadual de Desenvolvimento, Patrícia Ellen, essas linhas de crédito terão condições especiais. No caso do Banco do Povo, afirma, os juros são de 0,35%, e há ainda opções de empréstimo a juro zero, em parceria com o Sebrae, no caso de empreendedores que necessitem de auxílio.
Para que as empresas possam ter acesso ao crédito, a Procuradoria-Geral do Estado suspenderá protestos de débitos inscritos na dívida ativa pelos próximos 90 dias. Essa medida está estendida a todos os setores e passou a valer desde 4 de fevereiro, e já passados quase dois meses, surtiram pouco efeito ou quase nada, pois, ninguém está se arriscando a tomar empréstimos pela incerteza do futuro.
A fim de aliviar os gastos dos empreendedores, ficou determinado a proibição do corte no fornecimento de gás e água em razão da falta de pagamento. Os débitos não serão negativados e poderão ser parcelados em até 12 meses diretamente com as concessionárias.
Mas, atenção, a medida só vale para quem tem água fornecida pela Sabesp e gás pela Comgás, pela Naturgy Gás e pela GasBrasiliano. As medidas foram anunciadas juntamente com a desistência do governo de manter a fase vermelha do Plano São Paulo, a mais restritiva, aos fins de semana em todo o estado.
Empresários donos de bares e restaurantes vinham pressionando a gestão Doria por medidas de socorro. O anúncio também não agradou completamente aos setores beneficiados. Para a Abrasel-SP (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de São Paulo), a entidade tem cumprido todas as regras sanitárias, mas acaba sendo punida pelo aumento dos casos de Covid-19.
No ano passado ficamos abertos por três meses seguidos, e os casos só foram subir depois das aglomerações em razão das eleições e das festas de fim de ano. As praias ficaram lotadas. Agora são os restaurantes que pagam essa conta. Estão matando a gastronomia de São Paulo”, critica Percival Maricato, presidente do conselho estadual da associação.
