Prazo para solicitação está avançando e aguarda definição pelo STF
Um dos temas mais comentados no mundo jurídico atualmente é a correção dos valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS. O assunto está aguardando julgamento por parte do Supremo Tribunal Federal – STF e a expectativa é que esta definição ocorra ainda em 2022. O resultado pode representar um ganho adicional para milhões de trabalhadores brasileiros.
Se você trabalhou com carteira assinada de 1999 para cá, possivelmente poderá ser beneficiado. Mesmo você que já sacou seus valores de FGTS pode ter a receber a diferença decorrente da correção afastando-se a TR.
Para realizar uma simulação do quanto há a receber, o trabalhador pode utilizar a Ferramenta LOIT FGTS que calcula automaticamente e de maneira gratuita o saldo que cada pessoa teria com a alteração do índice. Para isso basta acessar o site https://fgts.loitlegal.com.br/.
O sistema é totalmente automatizado e qualquer pessoa pode utilizar, bastando enviar por meio da ferramenta os extratos do FGTS em pdf obtidos do aplicativo Caixa FGTS.
Para se ter uma ideia, os cálculos realizados pela plataforma já superaram o montante de 1 bilhão de reais, o que revela o potencial da discussão jurídica. E mais uma vez, os cálculos da simulação podem ser realizados gratuitamente.
Mas, afinal do que se trata?
O FGTS é um fundo público gerido pela Caixa Econômica Federal e regido pela Lei n. 8.036/1990. Na prática, sobre o salário de todo trabalhador brasileiro, o equivalente a 8% é destinado a este fundo, que tem por objetivo servir como auxílio ao trabalhador demitido sem justa causa.
Ocorre que desde o início da década de 1990, mais precisamente a partir da edição da Lei n. 8.177/1991, os saldos do FGTS passaram a ser corrigidos utilizando-se como índice da Taxa Referencial – TR, calculada e divulgada pelo Banco Central.
E qual é o problema?
O problema é que a TR vem representando ao longo dos anos uma correção muito abaixo da inflação registrada, o que gera prejuízos para os valores atualizados com base nela.
Para se ter noção do problema, no final de 2020 o Tribunal Superior do Trabalho – TST julgou que a aplicação da TR aos débitos trabalhistas e depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho era inconstitucional, devendo-se substituí-la por qualquer outro índice inflacionário, a exemplo do IPCA, o que representa um ganho real para o trabalhador.
Perceba que tal julgamento se deu muito recentemente.
Agora a expectativa é para que o STF analise a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI n. 5090 que está desde 2017 aguardando julgamento na Corte e que trata exatamente da alteração do índice de atualização do FGTS.
A última movimentação do caso ocorreu em novembro de 2021, quando o STF definiu suspender novamente a discussão e o julgamento do tema, sem nova data prevista.
Uma excelente oportunidade para os trabalhadores
Estima-se que a alteração do índice de correção represente um ganho para os trabalhadores na ordem dos 300 bilhões de reais. É muito dinheiro envolvido.
Porém, para ter direito a esses valores em caso de julgamento positivo pelo Supremo, o recomendável é que cada trabalhador ingresse judicialmente questionando seus saldos de FGTS antes da definição.
Isso porque, dado o montante de valores e a complexidade da causa, o mais provável é que no julgamento seja aplicado algum tipo de modulação de efeito na decisão e com isso aqueles que entraram antecipadamente teriam possivelmente uma vantagem estratégica.
Até 72 mil reais sem necessidade de Advogado
Se os valores a receber forem inferiores a 60 salários mínimos, o equivalente a aproximadamente 72 mil reais (que é o teto das ações nos Juizados Especiais Federais), o interessado poderá ingressar na Justiça Especial sem a assistência de advogado, uma vez que a lei assim permite.
Para estes casos, a ferramenta LOIT FGTS também oferece aos interessados a possibilidade de gerar um relatório automatizado dos cálculos e até mesmo a Petição Inicial, caso haja interesse em ingressar com a ação perante a Justiça Federal.
Ou seja, você consegue ingressar com a sua ação diretamente, ainda que a assistência jurídica seja sempre interessante.
Veja o que diz Itamar Barros Ciochetti, Advogado e Head de Conteúdo Jurídico da TIKAL TECH: “Qualquer pessoa hoje pode pleitear na justiça esse direito e, se antes havia o temor de ter gastos com honorários advocatícios para entrar com uma ação, hoje, o cenário é completamente diferente. Ou seja, milhões de trabalhadores agora podem, por meio do ‘LOIT FGTS’, saber o valor da sua revisão e decidir se entra ou não com o pedido na justiça antes do julgamento assegurar seus direitos e até mesmo para decidir se irá contratar um advogado”.
O tempo está passando
Apesar de toda a oportunidade que foi apresentada, é importante salientar que o tempo está passando. Como mencionado, em 2021 o STF adiou mais uma vez o julgamento e a expectativa, apesar de não haver nova data definida, é de que ele ocorra durante o ano de 2022. Além disso, há a possibilidade de que os efeitos da decisão privilegiem aqueles que entrarem com a ação de maneira antecipada.
Sendo assim, a hora de se movimentar para questionar este direito é agora. Se você se interessou, é recomendável que busque seus extratos do FGTS pelo aplicativo da Caixa e acesse o LOIT FGTS para realizar a simulação gratuita.
DIRETO DA REDAÇÃO
