A introdução é a mesma utilizada na edição anterior. A banda Legião Urbana nos anos 80 lançou um hit chamado “Que País é este”, sucesso estrondoso que retratava a realidade de uma nação estuprada pelos políticos de plantão. E de repente ao ler a introdução você pode perguntar o que tem uma coisa a ver com a outra. É muito simples, precisamos compor uma paródia deste sucesso para a cidade de Marília.
É inadmissível uma cidade com arrecadação de 1,7 bilhões de reais, sem ter se que um vereador ou vereadora para fiscalizar a destinação e aplicação dos recursos. A notícia caiu como uma bomba e mostra mais uma vez a qualidade do legislativo mariliense. Uma bancada que verdadeiramente só sabe dizer amém para o prefeito municipal sem qualquer questionamento.
O artigo 212 da Constituição Federal dispõe que a União aplicará, anualmente, nunca menos de 18%, e os estados, o Distrito Federal e os municípios 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Para acrescentar, ainda adverte no inciso III do artigo 35 da CF/88 expressando que o estado não intervirá em seus municípios, nem a União nos municípios localizados em Território Federal, exceto quando não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.
Pois bem, conforme o publicado no DOMM (Diário Oficial do Município de Marília) do dia 18 deste mês, Marília investiu menos do que o exigido pela constituição federal no primeiro semestre deste ano em educação. Seria uma estratégia para se repetir o feito do ano passado com gastos em álbum de figurinha e toneladas de livros para cumprir a meta?
Até junho haviam sido empenhados R$ 89,9 milhões (20,8) e pagos somente R$ 73 milhões (16,72%). Segundo consta, a projeção de investimentos é de 27,56% sendo que as despesas próprias em Educação apresentam recursos estimados em R$ 237,3. Será que não existe uma comissão de acompanhamento dos recursos?
No encerramento do semestre, as despesas líquidas pagas de Marília com Educação eram de R$ 17,2 milhões na Educação Infantil e de R$ 7,1 milhões no Ensino Fundamental – as duas faixas da Educação Básica são atendidas pelo município.
Vale lembrar que não adianta a classe de professoras se animar e esperar que em caso de haver sobras haverá a distribuição entre as mesmas, como ocorre em outras cidades. AQUI NÃO EXISTE RECONHECIMENTO.
Os recursos aplicados mesclam entre arrecadação própria e de transferência da União e do estado de São Paulo. A previsão atualizada para os primeiros seis meses do ano era de R$ 771 milhões.
Neste primeiro semestre a arrecadação fechou em R$ 384 milhões. Apesar do déficit de investimento registrado no primeiro semestre, o município tem até dezembro para atingir o mínimo de 25% de investimento em Educação. SERÁ QUE TEREMOS ALGUMA EDILIDADE DE PLANTÃO?
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