Esse é o terceiro edital de licitação para a concessão do Daem; o primeiro foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o segundo anulado pela Prefeitura. Proposta única é de consórcio formado por três empresas e a concessão prevê contrato de 35 anos com orçamento de R$ 2,5 bilhões.
Um negócio de mãe para filho. Assim pode ser definido a transação envolvendo o direito de explorar os serviços de abastecimento de água do DAEM de Marília pelos próximos 35 anos. LEMBRANDO QUE ESTAMOS EM CIMA DO AQUÍFERO GUARANI, um dos maiores lençóis do líquido precioso do mundo.
A licitação para a concessão dos serviços de saneamento do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) à iniciativa privada aconteceu na manhã desta quarta-feira (22) e teve a abertura de apenas um envelope.
A proposta única realizada no certame foi do consórcio Ricambiental, formado pelas empresas CLT Engenharia, Infra Engenharia e Replan Saneamento e Obras. A líder do consórcio, segundo o setor de licitação da prefeitura, é a empresa CLT Engenharia. O valor proposto na oferta não foi divulgado.
Com a entrega do documento, a comissão julgadora do processo vai concluir a análise para dar aval ou não ao prosseguimento da concessão. Esse é o terceiro edital de licitação para a concessão do Daem; o primeiro foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o segundo anulado pela prefeitura. Iniciado em 2022, o processo de concessão do Daem chegou a sofrer bloqueios judiciais.
O edital prevê a concessão dos serviços prestados pelo Daem ao longo de 35 anos. Se oficializado, o consórcio vai gerir os serviços e fica obrigado a investir cerca de R$ 2,3 bilhões no período, sendo R$ 795 milhões em abastecimento de água e R$ 1,6 bilhão em esgotamento sanitário, além de custos administrativos.
Suspensões
Em 2023, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspendeu
temporariamente o certame após três empresas questionarem o edital. Poucos dias depois, a Justiça também suspendeu a concessão, que foi retomada em agosto após decisão judicial.
No dia 8 de dezembro de 2023, foi a vez da própria Prefeitura de Marília suspender o certame. No documento, o termo de suspensão informou que a decisão tinha como base “princípios de eficiência, probidade administrativa e o interesse público”, sem especificar detalhes.
No dia 23 de dezembro, um termo de continuidade do edital de licitação para concessão do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) foi publicado no Diário Oficial do Município de Marília.
Neste ano, ao menos duas liminares concedidas pela justiça após reclamações de empresas interessadas no certame impediram o andamento do processo.
Somente no início de maio, o último bloqueio judicial que impedia a abertura de concorrência pública para a concessão dos serviços de saneamento do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) foi derrubado por Decisão da Vara da Fazenda Pública de Marília
O processo licitatório, com a homologação da empresa vencedora da concorrência, deve ser concluído em até sete meses.
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