E quando parecia esquecido, eis que o assunto volta a ser destaque na imprensa nacional. São os fritos da operação Reboot, deflagrada pela Polícia Federal e Procuradoria da República, que identificou uma ação ilícita da Secretaria de Saúde de Marília que teria pago 71,1% a mais por tablets do que a Pasta municipal da Educação.
A Reboot investigou na época (2018) fraudes em licitação para a compra de 450 microcomputadores portáteis pela Saúde de Marília. As investigações começaram após denúncia da ONG Marília Transparente (Matra), que apontava indícios de irregularidades no pregão. Na região, o caso ficou conhecido como o “escândalo dos tablets” ocorrido durante a administração do então prefeito Vinícius Camarinha.
Foram 450 tablets pagos com recursos do Ministério da Saúde, cada um vendido à Prefeitura de Marília por R$ 2,350 mil, totalizando R$ 1,057 milhão. Pouco tempo depois, a Educação fez licitação e comprou equipamentos idênticos por apenas R$ 679,33 cada um.
Seis pessoas foram denunciadas, entre elas servidores públicos, o cunhado do vereador e dono da Kao Sistemas de Telecomunicações (empresa que vendeu os tablets), Fauzi Fakhouri Jr, e Danilo.
Também são parte no processo o então secretário da Saúde Hélio Benetti e Fernando Roberto Pastoreli, que trabalhava na Prefeitura – ambos teriam atuado em ilegalidades quanto à licitação.
Outros réus são Vinícius Vieira Dias da Cruz, advogado da Kaô, e Luiz Felipe Esteves Freitas, responsável pela empresa Lunny Informática. Apesar de trabalhar para a empresa vencedora, Cruz teria enviado a proposta da Lunny, que participou do certame.
Como agravante, o MPF denunciou várias outras irregularidades no processo: houve restrição ao caráter competitivo, a Kao usou documento falso na licitação e as três propostas apresentadas na cotação de preços eram de empresas pertencentes a Fakhouri Jr.
O Vereador Danilo Bigeschi, o Danilo da Saúde (PSDB), está entre os denunciados e com pedido de condenação pelo Ministério Público Federal (MPF) por envolvimento com a compra superfaturada em 2016. Segundo o Procurador da República Jefferson Dias, Danilo era o titular da pasta quando foi o ‘idealizador’ do pregão presencial que resultou na compra dos tablets.
EM CASO DE CONDENAÇÃO:
pena pode variar de 2 a 12 anos de prisão e pagamento de multa
O Procurador da República pede a condenação de Danilo por peculato (Art. 312 do Código Penal, que é quando funcionário público se beneficia de valores ou bens em razão do cargo que ocupa), cuja pena pode variar de 2 a 12 anos de prisão e pagamento de multa, e por crimes de licitação, com pena de 2 a 4 anos, acrescida de 1/3. Somadas as penas, em caso de condenação elas podem atingir até 17 anos e 3 meses.
A Ouvidoria Geral do Município recebeu denúncia com solicitação de providências do prefeito municipal contra o servidor Danilo Bigeschi. Em 23 de abril, o chefe de gabinete Levi Gomes despachou o caso recomendando “acompanhamento da ação penal” e, em caso de condenação transitada em julgado (quando não há mais possibilidade de recurso), “adotar as medidas cabíveis”. Neste caso, seria um procedimento administrativo para demitir Danilo.
A defesa do servidor e vereador nega as irregularidades e confia que provará a inocência de Danilo da Saúde. Interrogado em 21 de setembro do ano passado pelo MPF, o vereador disse que não era mais secretário durante a licitação e que não cometeu os crimes imputados a ele.
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