Neste sábado (28) é comemorado o DIA DO SERVIDOR. Destaque para o afirmativo da data onde de fato muitas comemorações, torneios, festas e homenagens poderiam estar sendo realizadas, principalmente por iniciativa da administração municipal.
A realidade dos servidores públicos municipais, que já não era nada fácil, se tornou mais difícil ainda nas mãos daquele que em 2016 soltou a célebre frase para conquistar o voto dos eleitores; “Cuidem da cidade, que eu vou cuidar de vocês”. Este foi o maior engôdo da história e que induziu os quase 6 mil servidores ao ledo engano.
NUNCA na história da cidade houve tantos casos de perseguições meramente por questões políticas. Em off, servidores que até choram em banheiros, no próprio serviço ou quando retornam as suas casas. Um cenário que contem desde depressivos, estressados até lesionados.
A esperança dos mesmos está na apreciação dos PLPs 79/2022 e 123/2022, que tramitam, respectivamente, na Câmara Federal e no Senado, prevendo salvaguardas para atividades de fiscalização financeira, abrangendo auditoria do SUS, controle interno e controle externo da Administração Pública.
A situação de Marília não é um caso isolado, apesar dos excessos. É uma interessante coincidência que o Grupo de Trabalho Antissuborno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) tenha publicado relatório sobre a situação do Brasil na Convenção Antissuborno.
Entre tantos pontos, o texto aponta para uma prática recorrente e extremamente danosa para o Estado brasileiro: o uso arbitrário de medidas disciplinares como forma de retaliação a agentes públicos que atuam regularmente, a serviço do melhor interesse da sociedade.
A constatação por parte da OCDE de que existe o uso arbitrário de medidas disciplinares ou outras medidas de responsabilização como meio de retaliação a servidores públicos não é uma novidade para quem vive diariamente o serviço público brasileiro e atua com autonomia, respeitando os limites da legalidade e o interesse público, resistindo a pressões e interesses privados.
INJUSTIÇA: Em Marília, professores aguardam as sobras do Fundeb
Sem discriminar nenhuma outra área ou setor, uma das mais atingidas é o setor da educação, com inúmeras conquistas para o município em anos passados, como, por exemplo; “cidade amiga da criança”, entre outros. É justamente um dos maiores orçamentos entre as secretarias, com gastos e despesas a serem cumpridas, desde que; com uma lógica pedagógica.
Dois fatos pegaram as dedicadas profissionais de surpresa. No primeiro a compra de livros com valores astronômicos para distribuição já no final do ano letivo, afinal estamos praticamente em novembro com o encerramento das aulas em 15 de dezembro. TUDO ISSO DIANTE DE UM SILÊNCIO DE 11 VEREADORES.
Já no segundo, a administração Daniel Alonso e Cicera do Ceasa autorizou uma cotação de preços para a produção de um álbum de figurinhas; prevendo gastar até R$ 1,2 milhão. A Prefeitura de Marília abriu um procedimento de registro de preços para que empresas apresentem orçamentos para a produção de um álbum de figurinhas adesivas a ser usado como material pedagógico em escolas da cidade.
O que chama a atenção é o período da distribuição, ou seja; coincidentemente no ano eleitoral, com imagens contando a história da cidade e suas conquistas. SERÁ QUE ISTO É PRIORIDADE?
OUTRAS CIDADES: Administrações reconhecem a importância dos servidores da educação
Se alguém ainda tinha alguma dúvida sobre o que fazer com as sobras de recursos do Fundeb, essa dúvida acabou. Não adianta ficar “inventando gastos e despesas” para não conceder o benefício. Em matéria em seu portal, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) publicou postagem do Dever de Classe sobre o tema e, com isso, confirma que valores previstos e não gastos desse fundo devem mesmo ser devolvidos aos professores, em forma de abono, tal como inclusive muitos gestores já começaram a fazer em outras cidades.
Se a CNTE confirmou que o dinheiro de sobras do Fundeb é do pessoal do magistério, prefeitos e governadores têm apenas de cumprir e pagar abonos, sem mais delongas. PAGA O QUE LHES PERTENCE E PRONTO.
VALORIZAÇÃO. Não precisamos andar muito para chegar a pouco mais de 100 quilômetros, na cidade sem limites (Bauru), onde em janeiro deste ano, a prefeita Suéllen Rosim autorizou, pelo segundo ano consecutivo, o pagamento do rateio do saldo remanescente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aos profissionais da Secretaria da Educação.
O valor foi de R$ 9.247.187,41, considerando o saldo remanescente em 30 de dezembro de 2022, e o rateio ocorreu de forma igualitária, conforme sugestão do Conselho da Educação. Para o início de 2024, a brilhante iniciativa deverá se repetir, valorizando assim a categoria e principalmente, motivando-as.
Em outras cidades, a realidade também é bem diferente da capital nacional dos radares. A Prefeitura de Macatuba fez o rateio dos valores residuais decorrentes das sobras de recursos da cota de 70% do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), destinada ao pagamento das despesas de pessoal com as carreiras do magistério As sobras somam foram divididas entre 122 professores.
Em Colombo (PR), maior colônia italiana do estado do Paraná e com aproximadamente 250 mil habitantes, pelo 2° ano consecutivo profissionais da Educação Municipal receberam o repasse do Fundeb no salário. Mais de dois mil funcionários receberam o rateio de quase R$ 6 milhões no mês de abril último. E assim por diante em uma lista extensa de outras cidades que poderíamos citar.
O Governo do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, fez a lição de casa para inspirar aqueles que dizem apoiá-lo, pagando R$ 450 milhões em bônus aos professores e outros profissionais da rede de ensino estadual.
Segundo a Secretaria Estadual de Educação, mais de 180 mil profissionais receberão os valores no último dia 6 de outubro, referente aos resultados do ano letivo de 2022. A média paga aos trabalhadores da educação girou em torne de R$ 2,4 mil. FICA A DICA.
Em outros setores, como, por exemplo, na saúde, o descaso é notório e não por conta dos servidores que são até agredidos como aconteceu na unidade do Toffoli, zona sul da cidade.
Os servidores não são culpados pela demora nos exames, falta de médicos e medicamentos, mas se tornam o primeiro sparring da administração quando o contribuinte já não aguenta mais. Nada justifica uma agressão, mas mostra a fragilidade de nossos servidores abandonados, esquecidos, perseguidos, humilhados e proibidos até de se manifestar em redes sociais. ISTO É UMA VERGONHA..
Viva os nossos valorosos servidores, que se dedicam de corpo e alma seja qual for a função. O JORNAL DO ÔNIBUS DE MARÍLIA PARABENIZA A TODOS, INCLUSIVE OS APOSENTADOS COM OS SEUS SUCESSIVOS ATRASOS NOS VENCIMENTOS.
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