A Assembleia Legislativa de São Paulo ( Alesp ), e com votos favoráveis dos deputados Vinicius Camarinha (PSB ), Ricardo Madalena ( PL) e Mauro Bragato (PSDB ), eleitos para representarem o oeste e centro oeste paulista,
aprovou, na madrugada desta quarta-feira 14, o projeto de ajuste fiscal – Projeto de Lei 529 – enviado em agosto pelo governador João Dória (PSDB ).
Após mais de duas semanas de embate, o texto substitutivo do relator especial designado, Alex de Madureira (PSD), teve 48 votos a favor e 37 contra.
O PL 529 extingue seis estatais, como a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU).
Inicialmente seriam dez empresas, mas houve articulação de partidos de oposição contra a proposta.
Na emenda apresentada pela deputada Janaina Paschoal ( PSL), foram retiradas da lista de extinção a Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” (Furp), a Fundação Oncocentro de São Paulo (Fosp), o Instituto de Medicina Social e de Criminologia (Imesc) e a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” (Itesp).
Universidades, IPVA e demissão de servidores
Do projeto original foi retirada a obrigação de destinar a sobra orçamentária das universidades estaduais e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) de 2019 à conta única do Tesouro.
O primeiro documento previa também isenção do IPVA apenas para deficientes físicos que pudessem conduzir veículos adaptados. No substitutivo, passou a abranger deficientes visuais, mentais, intelectuais severos e autistas impossibilitados de dirigir.
O projeto autoriza ainda demissão de 5.600 servidores públicos.
Rombo da pandemia
Segundo o governo paulista, o pacote de ajuste fiscal é necessário para conter um rombo de 10 bilhões de reais no orçamento do ano que vem por causa da pandemia.
Saiba como votaram os deputados:
