A cada R$ 100 que são arrecadados por pequenos Municípios, R$ 91 são utilizados para o pagamento de pessoal e custeio da máquina pública. Assim, mais de 51% dos Municípios estão no vermelho, segundo estudo feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que representa mais de 5.200 Municípios brasileiros de todos os portes.
O estudo elaborado pela entidade avalia uma série de realidades e elenca as consequências práticas das medidas que oneraram os Entes locais no primeiro semestre de 2023. Ao apresentar detalhadamente o desempenho da receita primária, por UF, no primeiro semestre de 2022 e 2023 do saldo nas contas das prefeituras a CNM mostra as recentes quedas em receitas relevantes, como no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e no Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além dos atrasos em emendas parlamentares federais; e do aumento das despesas de pessoal, custeio e investimentos.
Além disso, os Municípios enfrentam atraso no pagamento de emendas parlamentares no primeiro semestre do ano. A redução em emendas de custeio no primeiro semestre de 2023 em comparação a 2022 foi de quase 73%, passando de R$ 10,43 bilhões para R$ 2,80 bilhões. Avaliando o total de emendas, a redução foi de 58%, passando de R$ 13,24 bilhões para R$ 5,62 bilhões.
Um cenário que pode agravar ainda mais a situação da despesa de pessoal dos Municípios é a possibilidade de inclusão dos gastos com pessoal das Organizações Sociais (OSs) nos limites de gasto de pessoal. A inclusão desses gastos como despesa de pessoal acarretará em extrapolação do limite de gastos de pessoal, trazendo rejeição de contas, multas e inexigibilidade dos prefeitos. Dados da CNM de 2019 revelam que 79,7% dos Municípios deixariam de ofertar serviços por não ter condições financeiras nem servidores do quadro para atender às demandas.
Outra pauta que traz preocupação para os Municípios são os reajustes concedidos em função dos pisos salariais do magistério e a parcela adicional (de insalubridade e os encargos) dos agentes comunitários de saúde e de endemias. Somente o piso do magistério cresceu 53% em função dos reajustes concedidos em 2022 (33,24%) e 2023 (14,95%). O impacto dos dois reajustes, que não possuem lastro legal, comprometerá quase R$ 50 bilhões dos Municípios até o final do ano. De 2009 a 2023, o piso do magistério cresceu 365,3% acima da inflação, de 136,4%; do salário mínimo, de 183%; e da receita do Fundeb, de 256,7%.
Na saúde, os Municípios enfrentam o represamento de 1 bilhão de cirurgias e 4,4 milhões de procedimentos ambulatoriais, sendo que, para solucionar a questão, seriam necessários R$ 17,3 bilhões. Na assistência, o governo federal deixou de repassar ao longo dos anos de 2014 a 2022 o valor de R$ 7,6 bilhões para o Sistema Único de Assistência Social (Suas); valor que, corrigido pela inflação, chega a R$ 9 bilhões.
Obras paradas e abandonadas por falta de recursos da União somam mais de 5 mil em todo País. Os Municípios que conseguiram concluir obras arcaram com mais de R$ 7 bilhões em recursos próprios e aguardam repasse da União. A defasagem dos mais de 200 programas federais chega a 100%. O estudo mostra ainda que o contingenciamento do orçamento-geral da União em 2023 é de R$ 3,3 bilhões. Outro ponto que agrava a crise são os atrasos em repasses dos royalties minerais e de petróleo.
Prefeituras suspendem serviços em ‘greve’ contra queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios
Prefeituras de 16 Estados paralisaram suas atividades nesta 4ª feira (30.ago.2023). As administrações municipais reivindicam repasses do governo federal para a prestação de serviços básicos à população.
Chamado de “Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar”, o movimento apoiado pela CMN (Confederação Nacional dos Municípios) reclama na queda do valor transferido por meio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) e de emendas de congressistas.
“Os Municípios vivem uma crise estrutural. O alerta não é de agora, mas ganha destaque quando a situação se agrava, quando as contas não fecham e os gestores precisam escolher entre pagar a folha de pessoal ou manter os serviços públicos. Hoje, 51% dos municípios estão no vermelho. No mesmo período do ano passado, apenas 7% registraram déficit primário no período. E o futuro é pessimista. A cada dia, Brasília cria novas atribuições sem a fonte para o custeio. Não há mais condições de governabilidade”, diz o presidente da CMN, Paulo Ziulkoski, no manifesto.
Os municípios do Nordeste aderiram em massa ao movimento. Também há expectativa da adesão de prefeitos de cidades do Paraná, Santa Catarina, Tocantins, Minas Gerais, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Segundo as prefeituras, somente atividades administrativas serão paralisadas. Serviços essenciais como saúde e educação não devem ser afetados. Alguns municípios decretaram ponto facultativo.
As reivindicações dos prefeitos incluem:
- aumento de 1,5% no FPM;
- redução da alíquota patronal do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para 8% nos municípios com até 156 mil habitantes;
- recomposição do ICMS; fim do voto de qualidade do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais);
- e ampliação da reforma da Previdência para os municípios….
Dados divulgados pela CNM
Dados divulgados pela CNM mostram que o FPM de agosto transferiu R$ 8,6 bilhões aos município. Em 2022, o valor ficou em R$ 10 bilhões. Considerando a inflação, a redução foi de 17%.
Em relação às emendas de congressistas, o 1º semestre de 2023 teve atrasos nos pagamentos. A redução do valor repassado foi de quase 73% na comparação com o mesmo período do ano passado, de R$ 10,43 bilhões para R$ 2,80 bilhões.
Já a cota-parte do ICMS recuou 4,5%. Outro levantamento da confederação mostrou que 51% das prefeituras estão “no vermelho”. No mesmo período de 2022, esse percentual era de 7%. COMO MUDOU HEIN ?!?!
DIRETO DO PLANTÃO DE NOTÍCIAS
