Déficit fiscal nas contas públicas em 2023 foi o segundo pior resultado da série histórica, iniciada em 1997
Déficit fiscal nas contas públicas em 2023 foi o segundo pior resultado da série histórica, iniciada em 1997
O Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registrou um déficit primário de R$ 230,5 bilhões em 2023. Os dados foram divulgados na manhã desta segunda-feira (29) pela Secretaria do Tesouro Nacional.
O valor está acima da projeção do Orçamento de 2023, que previa déficit de até R$ 228,1 bilhões. O valor também frustra as expectativas iniciais do governo.
Em janeiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia estimado que o resultado negativo ficaria abaixo de R$ 100 bilhões, o que representa 1% do PIB. Para 2024, o Governo Lula segue com a meta de zerar o déficit.
Haddad joga culpa por déficit recorde no colo de Bolsonaro
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o déficit histórico no ano passado se deve, segundo palavras dele, a um “calote” do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O déficit fiscal públicas em 2023 foi o segundo pior resultado da série histórica, iniciada em 1997. O saldo negativo só não foi menor que em 2020, primeiro ano da pandemia de Covid-19.
Haddad afirmou que o resultado foi fruto do pagamento de precatórios atrasados, deixados pelo governo Jair Bolsonaro.
“Calote”
“Esse resultado é expressão de uma decisão que o governo tomou de pagar o calote, que foi dado, tanto em precatórios quanto nos governadores em relação ao ICMS sobre combustíveis. Desses R$ 230 bilhões, praticamente metade é pagamento de dívida do governo anterior, que poderia ser prorrogada para 2027 e que nós achamos que não era justo com quem quer que fosse o presidente na ocasião”, comentou.
A declaração foi dada em entrevista na noite desta segunda-feira, 29, em Brasília. Mas o ministro da Fazenda não afirmou, por outro lado, que a renegociação de precatórios atrasados foi uma iniciativa da atual gestão. Ou seja, do governo Lula.
As contas do governo federal voltaram a ficar no negativo após registrar superavit de R$ 51,6 bilhões em 2022, corrigida a inflação. A Lei de Diretrizes Orçamentárias autoriza um rombo de até R$ 213,6 bilhões em 2023. O resultado, portanto, está dentro da meta.
De 2022 a 2023, as contas públicas pioraram em R$ 282,5 bilhões em termos reais, corrigidos pela inflação. O déficit, segundo o Ministério da Fazenda, foi impactado pela liberação em dezembro de R$ 92 bilhões em precatórios, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O déficit, segundo o Ministério da Fazenda, foi impactado pela liberação em dezembro de R$ 92 bilhões em precatórios, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em detalhe
Em dezembro, as contas públicas ficaram no vermelho em R$ 116,1 bilhões, contando o gasto com precatórios. Excluindo a despesa, o déficit foi de R$ 23,8 bilhões. O gasto com precatórios no mês, segundo a secretaria, atingiu R$ 92,4 bilhões.
O déficit no ano é resultado de um superavit de R$ 75,7 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central e por um déficit de R$ 306,2 bilhões na Previdência Social (RGPS).
Em novembro, o Tesouro estimou que o déficit de dezembro ficaria em torno de R$ 10 bilhões (sem contar precatórios), para um saldo negativo no ano de cerca de R$ 125 bilhões ou 1,2% do PIB.
A Fazenda alega que teve que pagar R$ 27 bilhões para compensar estados e municípios, como indenização pelas perdas que eles sofreram no último ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, coma redução das alíquotas de ICMS.
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