Luiz Inácio Lula da Silva estabeleceu um novo recorde como presidente que mais liberou emendas parlamentares em um único mês na história do Brasil. Esse feito ocorreu no mês de julho, quando o governo destinou R$ 11,8 bilhões para Estados e municípios por meio das indicações de deputados e senadores.
A análise, divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo, ressaltou que nunca antes em um período de trinta dias havia ocorrido uma liberação desse montante. O processo de alocação dos recursos, apesar de ser determinado pelas escolhas dos parlamentares, está sujeito ao controle do Executivo.
A liberação das emendas foi feita no mesmo mês em que o governo bloqueou recursos da educação básica, da alfabetização de crianças, do Auxílio Gás e da Farmácia Popular. Isso significa que o governo protegeu o dinheiro de maior interesse dos parlamentares, mas cortou em outras áreas.
A liberação das emendas foi possível graças à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, aprovada em dezembro de 2022. A PEC extinguiu o orçamento secreto, esquema revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo, mas transferiu parte do dinheiro para as emendas individuais, aquelas indicadas por cada deputado e senador.
Além das emendas individuais, o governo também liberou R$ 6,4 bilhões em emendas Pix, um tipo de emenda ainda mais nebuloso. O dinheiro das emendas Pix não fica carimbado para nenhuma despesa específica e não há fiscalização nem prestação de contas.
Na prática, a sociedade brasileira não sabe onde vai ser gasto a maior parte das emendas liberadas pelo Poder Executivo em julho de 2023. O dinheiro é aplicado sem justificativa técnica e vários parlamentares privilegiam prefeitos do mesmo partido e parentes.
Em Carapicuíba, na Região Metropolitana de São Paulo, cidade que mais recebeu emendas Pix nos últimos três anos, a prefeitura pagou mais caro por asfalto, reforma de praça e até na compra de carrossel de brinquedo, enquanto deixou cinco escolas com obras paradas.
Durante a campanha eleitoral, Lula atacou frequentemente o orçamento secreto criado pelo governo Bolsonaro e a falta de transparência no encaminhamento do dinheiro a parlamentares. Mesmo depois de eleito, Lula chegou a afirmar que emendas não deveriam ser “secretas”.
A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República afirmou que ”não existe voluntariedade na liberação de emendas parlamentares, existe apenas o cumprimento dos prazos estipulados em lei”. Além disso, o governo alegou que efetuou bloqueios em algumas despesas da máquina pública para cumprir o teto de gastos e que a legislação não permite adotar o corte em emendas impositivas.
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