Uma portaria será publicada nesta sexta, 14, no Diário Oficial da União, regulamentando as regras que ainda estavam pendentes
O programa federal de renegociação de dívidas – batizado de Desenrola, uma das promessas de campanha do presidente Lula, após aproveitar a ideia original de Ciro Gomes (PDT) – terá início, oficialmente, na próxima segunda-feira, 17, quando os bancos começam a limpar o nome de 1,5 milhão de consumidores negativados que devem até R$ 100. Uma portaria será publicada nesta sexta, 14, no Diário Oficial da União, regulamentando as regras que ainda estavam pendentes.
A primeira etapa, além de limpar o nome dessa fatia de consumidores, também vai possibilitar a renegociação de dívidas bancárias de pessoas que têm renda de até R$ 20 mil mensais – não há limite para o valor das dívidas. A expectativa da Fazenda é de que sejam renegociados, neste primeiro momento, até R$ 50 bilhões de 30 milhões de brasileiros. Os montantes serão parcelados em ao menos 12 meses.
O programa tem o potencial de atingir 70 milhões de inadimplentes, o que representa cerca de 40% da população adulta do País.
Regras
Só poderão ser objeto de renegociação as dívidas negativadas até dezembro do ano passado. Essa linha de corte tem o objetivo de evitar que a ação seja vista como um estímulo à inadimplência futura. Além disso, não entram na revisão os débitos que têm garantias reais, como crédito imobiliário e de veículos.
Nessa primeira fase, o programa não vai contar com garantias do Tesouro Nacional, ou seja, dinheiro público – esses recursos serão reservados para a segunda etapa da ação, que começará em setembro e terá como foco a baixa renda.
“As pessoas sairão da lista de negativados e voltarão a ter crédito, e os bancos terão R$ 50 bilhões a mais nos balanços para emprestarem”, diz Marcos Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, responsável pelo desenho do programa.
“Considero que o programa cumpre um papel essencial, em um momento delicado das finanças das famílias brasileiras”, afirma Isaac Sidney, presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Dados da Serasa referentes a outubro de 2022 e compilados pela Febraban apontam que as dívidas negativadas somam R$ 301,5 bilhões.
Cidadão ficará com nome limpo, mas terá que pagar dívida de R$ 100, diz Febraban
Quem tem dívida de até 100 reais sairá da lista dos negativos. A estimativa é que 1,5 milhão de brasileiros fiquem com o nome limpo.
A Federação dos Bancos (Febraban) explicou que a dívida não será perdoada, ou seja, a pessoas terão que pagar a dívida com as instituições bancárias. Segundo a entidade, a negativação da dívida de até esse valor será suspensa e o cidadão precisará renegociar este valor caso não consiga efetuar o pagamento de uma só vez.
No caso de não renegociar ou não pagar a renegociação, a negativação será feita novamente.“A suspensão da negativação ocorre a partir da adesão ao Programa, porém a dívida precisa ser paga.”
DIRETO DA REDAÇÃO
