O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), ligado ao Ministério da Justiça, deve analisar nesta semana a compra da Garoto pela Nestlé, feita em 2002. Em 2004, o órgão vetou a fusão. A Nestlé recorreu à Justiça, que suspendeu no ano seguinte a decisão do Cade e autorizou a operação. Em 2009, essa decisão foi anulada, sendo determinado que o Cade analisasse novamente o negócio.
A Nestlé continuou recorrendo e, em 2018, o TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região confirmou que o Cade precisaria reabrir o processo. Em 2021, o então presidente do órgão, Alexandre Barreto de Souza, determinou a reabertura do caso, com nova instrução.
Na época da fusão, a Nestlé tinha 34% do mercado de chocolate do país. Depois que comprou a Garoto, passou a ter 58%. A principal concorrente, a Lacta, tinha 33%. Uma reviravolta é prevista, pois, segundo fonte do Cade, a tendência é que, na nova avaliação, a fusão seja aprovada, já que o mercado de chocolate no Brasil tem um cenário diferente hoje.
RELEMBRANDO. O passo a passo do processo mais longo da história do Cade.
Apenas para relembrar. No ano de 2017, a Nestlé foi proibida de vender para concorrente de grande porte um pacote de marcas e ativos do qual foi obrigada a se desfazer para conseguir, 15 anos depois, que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovasse a compra da Garoto. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a proibição constou do acordo firmado entre a empresa e o Conselho no ano de 2016.
O prazo para a venda dos ativos já estava se esgotando. Segundo fontes que acompanharam as negociações, o pacote incluía os chocolates Serenata de Amor, Chokito, Lollo e Sensação – o detalhamento dos ativos que a empresa teria que vender era mantido sob sigilo. Na ocasião, a notícia da venda para a empresa ARCOR de origem argentina chegou a ser espalhada nos bastidores de empresa e de alguns veículos de comunicação.
Com a proibição de que as marcas fossem repassadas para um concorrente de grande porte, ficaram de fora das negociações a Lacta (do grupo Mondelez), na época, vice-líder de mercado, atrás da Nestlé. A tendência era mesmos que os ativos fossem comprados por concorrentes menores, como a própria Arcor e também a Hershey’s, fato este que não chegou a se confirmar.
Impasse. A fusão de Nestlé e Garoto foi firmada em 2002. Dois anos depois, foi vetada pelo conselho, tendo sido suspensa pela Justiça em 2005. Com isso, a Nestlé teve de manter separados os ativos da Garoto e ficou impedida de incorporar totalmente a marca. Como já citamos, no ano de 2016, a Nestlé procurou o Cade para apresentar uma proposta de acordo que possibilitasse dar fim ao processo e à longa disputa judicial.
O conselho entendeu que as soluções apresentadas pela Nestlé endereçam todas as questões concorrenciais decorrentes da fusão, com a venda de ativos, plantas e marcas e homologou o acordo em outubro do referido ano, dando prazo de um ano para a venda.
O caso Nestlé/Garoto é um dos mais emblemáticos da história do Cade e influenciou o trabalho a legislação posterior. Em 2002, fusões e aquisições eram analisadas após o negócio já ter sido fechado. Isso muitas vezes acontecia anos depois da operação, quando as duas empresas já estavam funcionando conjuntamente.
Em 2012, com a nova lei da concorrência, os negócios passaram a ser analisados previamente. Empresas só podem fundir plantas de produção e administrações após o aval definitivo. Agora chegamos ao epílogo para a alegria geral dos funcionários e da população de Marília.
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