No final da noite desta quarta-feira (12), o Ministério Púbico Eleitoral se manifestou a favor da inelegibilidade do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) por considerar haver indícios de abuso de poder político nos ataques proferidos por ele contra o sistema eleitoral brasileiro durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho de 2022.
A manifestação, assinada pelo vice-procurador-geral Eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco, foi enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ação na qual o documento foi enviado está em sigilo por determinação do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, responsável pelo caso.
O parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) era uma das últimas pendências na ação sobre a reunião do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com embaixadores estrangeiros. O órgão defendeu a suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro, o que, na prática, deixaria o ex-presidente inelegível por oito anos.
A ação de investigação eleitoral estará pronta para ser julgada no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assim que o ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, apresentar seu voto e pedir a inclusão em pauta. O julgamento deve ser realizado até o início de maio. O processo vem correndo com celeridade.
A ação chegou ao TSE em agosto do ano passado pelas mãos do PDT. O partido afirma que Bolsonaro usou o cargo e a estrutura do governo para espalhar notícias falsas sobre o processo eleitoral e para fazer campanha.
PROVAS
O TSE encerrou a fase de colheita de provas no final de março. O tribunal buscou reconstituir a organização do evento na tentativa de entender como a estrutura do governo foi usada e quem se envolveu nos preparativos da reunião e no convite institucional disparado aos embaixadores.
Foram ouvidos o ex-ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, o almirante Flávio Augusto Viana Rocha, ex-secretário especial de Assuntos Estratégicos da Presidência, e o ex-chanceler Carlos Alberto França.
Outra prova juntada ao processo é a minuta apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, que está preso na investigação sobre os atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes. O rascunho previa uma intervenção no TSE, liderada por Bolsonaro com apoio do Ministério da Defesa, para anular o resultado da eleição.
A defesa do ex-presidente insistiu, sem sucesso, que o documento fosse excluído da ação. Os advogados afirmam que o texto é apócrifo e não pode servir como prova. O TSE negou os pedidos.
JULGAMENTO
Quando o processo for liberado para julgamento pelo relator, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, incluir a ação na pauta. O plenário do TSE é composto por sete ministros – três vindos do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois juristas.
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