Terão direito ao benefício os motoristas de táxi com Carteira Nacional de Habilitação válida e alvará em vigor no dia 31 de maio de 2022 e com cadastro enviado pelas prefeituras até 29 de julho ( esta sexta feira ).
Os taxistas de todo o Brasil estão comemorando. Em tempo de vacas magras e concorrência dos aplicativos, o voucher anunciado pelo presidente Bolsonaro chega em boa hora. Porém não é o caso dos mais de 130 taxistas da cidade de Marília.
Na tarde de ontem, a redação do JORNAL DO ÔNIBUS DE MARILIA foi acionada pelo senhor Valter Capel, presidente do Sindicato Dos Taxistas E Condutores Autônomos De Veículos Rodoviários De Marília, que em forma de desagravo, registrou a sua reclamação sobre as dificuldades que os taxistas da cidade estão encontrando para se tornarem aptos a receber o benefício do governo federal.
As duas primeiras parcelas do Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxis (BEm-Taxista) serão pagas em 16 de agosto, anunciou o governo na última segunda-feira (25). O valor previsto é de R$ 1 mil por parcela. A previsão é que o pagamento das seis parcelas do auxílio aos taxistas de todo o país seja realizado até dezembro.
Segundo o sindicalista, teria sido protocolado um requerimento junto a Emdurb solicitando o cadastro dos taxistas aptos junto ao governo federal para viabilizar o recebimento, no entanto, ao checar como estava a situação teria sido informado que o documento estava no gabinete do prefeito. Quando o mesmo se dirigiu até lá para saber as informações sobre a tramitação do documento foi novamente informado que o documento estaria em avaliação no departamento jurídico.
“Eu não entendo esse descaso. Deixa a entender que é um descaso ou uma perseguição política. Em cada lugar que a gente vai, a pessoa que nos atende dá uma versão diferente, mostrando desconhecer o assunto. Enquanto isso, o prazo vence domingo, mas sexta feira a prefeita fecha e tem taxista passando muito necessidade. Desde a pandemia nossa categoria sequer foi procurada para saber se tinha alguém precisando de uma cesta básica. E olha que tinha muitos necessitando. O dinheiro não é deles, é do governo federal. Eu não sei mais o que fazer, pois se estourar prazo, não só eu, mas, cerca de 130 taxistas que estão passando por grandes dificuldades e precisam muito deste dinheiro”, desabafou Capel.
Regras e condições
A portaria que regula o benefício emergencial estipula regras e condições que devem ser cumpridas pelos trabalhadores. Entre elas, estão a necessidade de apresentação de autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital para o exercício da atividade e que tenham Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida.
Segundo o documento, o auxílio não será pago aos motoristas que:
- Estejam com o CPF pendente de regularização junto à Receita Federal, em situação suspensa, cancelada, nula, ou de titular falecido;
- Tenham seus CPFs vinculados, como instituidores, à concessão de pensão por morte de qualquer natureza ou do auxílio-reclusão;
- Sejam titulares de benefício por incapacidade permanente para o trabalho.
O envio dos cadastros será responsabilidade dos municípios e do governo do Distrito Federal; esse trâmite ocorrerá em três etapas. Veja o calendário:
O cadastro deve ser feito pelos entes municipais e distrital até 31 de julho, em portal do governo (acesse aqui). No sistema, desenvolvido pela Dataprev, as prefeituras e o governo do DF devem encaminhar os dados em arquivo simples, no formato CSV, ou fazer o registro das informações individualmente no próprio sistema.
Entre as etapas, o sistema ficará fechado para o envio de informações. Nesse período, a Dataprev poderá realizar a análise e o cruzamentos dos dados recebidos, a fim de identificar os profissionais elegíveis a receber.
“Os municípios e o Distrito Federal serão responsáveis pelo fornecimento e pela acurácia dos dados contidos nas respectivas relações de motoristas de táxi elegíveis ao recebimento do benefício”, diz a portaria. O documento pontua que os dados devem ser atualizados mensalmente.
Ministério corre contra o tempo
O Ministério do Trabalho e Previdência informou que solicitou às prefeituras no dia 21 de julho os dados dos taxistas cadastrados. Isso acontece porque, para a liberação do benefício, é preciso acesso à base de dados dos profissionais que estão com documentos de permissão para prestação do serviço pelo poder público municipal. As informações deverão ser prestadas pelos 5.570 municípios brasileiros
Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, não há necessidade de qualquer ação por parte dos taxistas. A prestação das informações é de responsabilidade das prefeituras. Eventual consulta sobre a inclusão dos motoristas na relação informada pelo município deverá ser feita diretamente à prefeitura.
Nossa reportagem conseguiu apurar que, o sistema poderá ser aberto novamente no período de 5 a 15 de agosto às prefeituras que não conseguirem atender o primeiro prazo. A data limite para envio dos cadastros será 11 de setembro.
Os dados cadastrados serão depois processados pela Dataprev, empresa de tecnologia do governo federal, para então o benefício ser devidamente liberado aos contemplados. Mas o simples cadastramento dos taxistas não garante o pagamento do BEm-Taxista. Os dados enviados serão analisados pela Dataprev para identificação dos profissionais elegíveis.
Calendário de pagamentos do Auxílio Taxista
Duas primeiras parcelas de R$ 1 mil serão pagas ao mesmo tempo
| Parcela | Data de pagamento |
|---|---|
| 1ª parcela | 16 de agosto |
| 2ª parcela | 16 de agosto |
| 1ª parcela | 30 de agosto (para prefeituras que perderem o 1º prazo de inscrição) |
| 2ª parcela | 30 de agosto (para prefeituras que perderem o 1ºprazo de inscrição) |
| Demais parcelas | setembro a dezembro (datas ainda não definidas) |
Fonte: Ministério do Trabalho
O auxílio mensal de R$ 1 mil para taxistas de todo o país poderá ser pago também a profissionais que atuem na profissão, mas não sejam os proprietários do alvará que autoriza a atividade. A informação consta de uma portaria do Ministério do Trabalho e Previdência publicada no “Diário Oficial da União” na última quarta-feira (27).
O primeiro pagamento deverá ser de R$ 2 mil, contemplando duas parcelas, referentes aos meses de julho e agosto. Já o crédito dos taxistas incluídos na segunda etapa está previsto para o dia 30 de agosto. O espaço está aberto para um posicionamento da Prefeitura Municipal de Marília.
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