Novo pleito foi definido pelo TSE, que manteve a cassação de Edgar de Souza e do vic-prefeito Carlos Alberto Daher, por abuso de poder político. Ex-prefeito disse que vai recorrer da decisão.
O presidente da Câmara de Vereadores de Lins (SP), Neto Danzi, assumiu o cargo de prefeito nesta terça-feira (11) à noite, durante a sessão extraordinária que afastou o prefeito eleito Edgar de Souza (PSDB).
A determinação foi feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que manteve a cassação dos mandatos do prefeito e do vice prefeito de Lins, Carlos Aberto Daher (PSDB), por abuso de poder político e propaganda eleitoral irregular.
A sessão extraordinária na Câmara de Lins, realizada na noite de terça-feira, foi às portas fechadas por causa da pandemia do coronavírus. Na sessão foi discutido o projeto de resolução que regulamenta a eleição indireta, quando os vereadores vão escolher o próximo prefeito.
Qualquer cidadão nascido em Lins e apto conforme a legislação eleitoral pode se candidatar. Os vereadores vão ter 30 dias, contando a partir desta quarta-feira, para marcar a próxima eleição. Até lá o vereador Neto Danzi ficará à frente da prefeitura de forma interina.
“Nós sabemos que é algo bem complicado o que vamos enfrentar. Já estamos em um momento muito sensível na nossa sociedade. Nossa cidade está nesse contexto, não nacional, mas mundial; e essa ruptura imediata de uma administração, eu creio, que ela potencializa todo esse problema, essa instabilidade econômica, essa instabilidade política, que nós vamos enfrentar novamente”, disse o prefeito interino.
Quem assumiu a Câmara municipal interinamente foi o vice-presidente da casa de leis, Ademir Chiarapa.
“É um mandato interino e nós vamos continuar trabalhando muito pela cidade, e creio que o prefeito que vai assumir, vai continuar trabalhando pela cidade, como ele tem feito, como nós temos feito na câmara”, afirma Chiarapa.
O ex-prefeito, Edgar de Souza, teve o mandato cassado por abuso de poder político e propaganda eleitoral irregular na campanha de 2016.
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Segundo a decisão que cassou também o mandato do vice-prefeito, o prefeito foi condenado por publicidade institucional violando o princípio da impessoalidade e publicidade institucional nos 3 meses que antecedem o pleito, que configuram abuso de poder político.
Ele deixa a prefeitura a menos de cinco meses do término do mandato. Edgar disse que vai recorrer da decisão junto ao tribunal superior eleitoral.
“É uma pena exagerada. Em um momento exagerado e inadequado. São três anos e tanto de processo, no momento final de mandato, no meio de uma pandemia, resolvem fazer isso. Então, eu vou até o fim vou até o Supremo. Não pra defender o meu cargo. Não tenho apego ao meu cargo. Mas pra defender a Justiça e os interesses da cidade”, destaca o ex-prefeito.
Decisão do TSE
A decisão do TSE foi tomada no último dia 6 de agosto após manifestação do Ministério Público Eleitoral, que alertou para o perigo de se manter no cargo prefeitos cassados, apenas com o propósito de evitar a descontinuidade de gestões municipais em razão da pandemia de Covid-19.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, os políticos foram acusados pela doação de imóveis a eleitores em ano eleitoral; omissão de despesas pessoais na prestação de contas; e realização de propaganda institucional durante o período vedado.
O prefeito e o vice, entretanto, foram cassados apenas pela última conduta. O prefeito também foi declarado inelegível e foram aplicadas multas ao vice e à coligação.
Após a manifestação, por maioria, os ministros seguiram o entendimento do MP Eleitoral e decidiram pela execução imediata da decisão com realização de eleição indireta na cidade.
O Código Eleitoral permite essa modalidade de eleição quando a vacância no cargo se dá a menos de seis meses do término do mandato. Nesse caso, a votação para escolha do novo prefeito de Lins será feita apenas pelos integrantes da Câmara Municipal.
O julgamento desse caso foi iniciado na última terça-feira (4), quando os ministros do TSE mantiveram a cassação do prefeito reeleito no município, em 2016, Edgar de Souza, e o vice, Carlos Alberto Daher.
Edgar de Souza e Carlos Alberto Daher foram eleitos com 17.491 votos (47,99%) nas eleições municipais de 2016. Comparecerem às urnas 42.263 eleitores, cerca de 75% dos 56.529 eleitores da cidade aptos a votar. Em 2018, eles foram cassados pelo TRE e recorreram ao TSE.
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