Na última quarta feira, 31 de março, foi realizada mais uma reunião ordinária do COMUS ( Conselho Municipal de Saúde ). De forma remota, devido ao período de pandemia, participaram além dos conselheiros e convidados, os vereadores Danilo da Saúde e Marcos Rezende, presidente de Câmara Municipal, que apenas assistiram sem se manifestar.
Além da pauta discutida já construída previamente, um dos assuntos tratados foi sobre a polêmica da transformação das 12 UBS’s existentes em PSF’s, começando pela unidade do Jardim Bandeirantes.
Ocorre que, houve denúncias anônimas de que estariam ocorrendo já uma transferência em massa de funcionários da citada UBS para outras unidades e a mesma estaria sendo ocupada literalmente por funcionários do programa estratégia da Família (ESF), do governo federal, que em Marília e coordenado pela Associação Feminina Gota de leite.
A coordenadora de Serviços Administrativos da secretaria, Edinalva Neves Nascimento justificou que algumas transferências que ocorreram, foram motivadas pela reestruturação de todas as unidades de saúde para o atendimento a pacientes de Covid-19, pois, a grande dificuldade da secretaria seria justamente a disponibilização de material humano para atender a grande demanda. Ainda segundo ela, a população estaria aprovando a dinâmica de atendimento com um médico clinico atendendo 8 horas por dia.
Reunião no gabinete do Prefeito Daniel Alonso na semana anterior confirmou o desmonte da saúde no município.
Segundo integrantes do COMUS ( Conselho Municipal de Saúde), no último dia 26 de março, teria ocorrido uma reunião no gabinete da prefeitura municipal com as presenças do prefeito Daniel Alonso, secretário municipal de saúde Cássio Luis Pinto, coordenadora de Serviços Administrativos da secretaria, Edinalva Neves Nascimento e cinco membros do referido conselho.
Na oportunidade houve um verdadeiro embate sobre a questão de transformação das UBS’s em PSF’s que acabou vindo a tona para toda a população através de matéria publicada pelo JORNAL DO ÔNIBUS de MARÍLIA no dia 26 de fevereiro.
Segundo integrantes do COMUS, foi exposta a proposta aos próprios conselheiros para escolherem 6 unidades de UBS a não serem transformadas em PSF dentro do programa de Estratégia da Família do Ministério da Saúde. A recusa por parte dos conselheiros presentes foi imediata, pois, segundo eles, a escolha deveria ser feita pela secretaria, prefeitura, mas, principalmente após as audiências públicas a serem realizadas nas 12 áreas atendidas pelas UBS’s ( Unidades Básicas de Saúde ).
A secretaria da saúde por sua vez, lembrou que a decisão não está sendo tomada agora, mas, já vem se arrastando desde o ano 2018, quando uma ação do Ministério Público Federal determinou a imediata anulação do convênio existente entre a prefeitura da cidade e a associação privada para a execução no âmbito do Estratégia de Saúde da Família.
Na realidade, o pacto foi firmado pelo munícipio na gestão do ex prefeito Vinicius Camarinha no ano de 2016, sem licitação prévia, assim como os convênios anteriores que vinham sendo assinados entres as partes desde o ano de 2005, na administração do então prefeito Mário Bulgarelli. Na ocasião, pelo acordo, a entidade recebia cerca de R$ 26,7 milhões anuais, oriundos de repasses da união.
Na oportunidade, a prefeitura estabeleceu prazo para que a própria prefeitura assumisse diretamente a prestação dos serviços ou promovesse um processo licitatório para uma nova contratação. Um edital chegou a ser publicado em março de 2018. O documento no entanto, continha um série de vícios como por exemplo, a manutenção de funcionários atuais pela futura contratada e a inserção de mais atribuições, paralelamente a redução do pagamento previsto.
As falhas indicavam que na oportunidade, o edital havia sido publicado apenas para o cumprimento de uma formalidade jurídica, sem com isso resultar na escolha efetiva de uma nova prestadora dos serviços na cidade.
Ocorre que, o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo julgou, no dia 1º de agosto de 2018, uma representação da Associação Feminina Maternidade Gota de Leite de Marília, que pedia a impugnação do chamamento público do PSF (Programa Saúde da Família). Todos os itens apontados pela Gota foram rejeitados, exceto o pedido da Maternidade para “barrar” a sucessão trabalhista, ou seja, a transferência dos trabalhadores.
Na prática, a decisão indicou que a Prefeitura de Marília poderia publicar novo edital do chamamento, porém excluindo o item que obrigaria a entidade “manter o quadro atual de funcionários em atividade em no mínimo 70%, com os mesmos salários e benefícios ou aquilo que disciplina as normas legais”.
De lá para cá, pouco se evoluiu, mas, a Prefeitura de Marília decidiu suspender o Chamamento Público 05/2018 para contratação de OS (Organização Social) para ações do Programa ESF (Estratégia de Saúde da Família). Segundo o SITE da própria prefeitura após os sucessivos capítulo desta agonizante novela, decidiu fazer “um novo chamamento incluindo novos serviços” e permitindo a gestão de diferentes organizações por território.
Na reunião do dia 26 de março no gabinete do prefeito Daniel Alonso, foi relembrado que a revisão tem como objetivo implantar no município um modelo mais abrangente de gestão por parceria, concedendo também outras unidades, “como as UBSs (Unidades Básicas de Saúde), Caps (Centro de Atenção Psicossocial) e PA (Pronto Atendimento)”, ou seja, a alteração já havia sido planejada há cerca de pelo menos 3 anos atrás e realmente se inclui as UBS’s.
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Na época a secretária municipal da Saúde de Marília, era a gestora Kátia Santana, que chegou a afirmar que a realização de concorrência pública na modalidade chamamento para gestão de serviços de Saúde do município por OS devidamente habilitada, era obrigação legal da administração pública.
“A suspensão desse chamamento é uma medida de responsabilidade, uma vez que detectamos a oportunidade de fazer ainda melhor. Com esse processo que será publicado, teremos um modelo mais amplo, permitindo que as OSs apresentem suas propostas para uma gama ainda maior de serviços”, declarou a mesma que posteriormente foi exonerada do cargo devido ao desgaste da pasta perante a população.
Nesta mesma reunião do dia 26 de março realizada ás portas fechadas e revelada somente agora com exclusividade pelo JORNAL DO ÔNIBUS de MARÍLIA, ficou explicito que o documento para ser publicado no edital já está praticamente pronto e elaborado, aguardando apenas a data para a sua publicação, que, como de rotina, deverá ocorrer em uma silenciosa manhã de sábado.
Fato é que, três organizações estão concorrendo no certame. Além da Associação Feminina Maternidade Gota de Leite de Marília, teremos também a Associação Beneficente do Hospital Universitário que já é responsável pela UPA da zona norte e AHBR ( Associação Hospitalar do Brasil ), esta última com sede administrativa na cidade de São Paulo.
Primeira audiência no Jd. Bandeirantes não aprovou a mudança, mas a junção da UBS Bandeirantes com outra 2 equipes de PSF para atender os 10 bairros da região.
Embora o momento seja considerado inapropriado para uma decisão de relevante importância e, que irá influenciar na qualidade da vida de milhares de família, a primeira audiência ficou evidenciada como uma verdadeira derrota para os desejos da administração municipal. Na ocasião, além do secretário municipal de saúde Cássio Luis Pinto, estiveram presentes o vice prefeito Cicero do Ceasa e representando a câmara municipal a vereadora Vânia Ramos e o vereador Danilo, além claro de funcionárias de PSF’s de outros bairros.
A audiência ocorreu no dia 25 de fevereiro, nas dependências da Escola Oracina Corrêa de Moraes Rodine, onde mais 120 pessoas estiveram presentes e votaram por unanimidade pela não transformação de UBS em PSF. A convocação e mobilização partiu da Associação de Moradores do Bairro e de membros de igrejas que repudiaram a mudança temendo perder o atendimento de médicos especialistas que atendem na unidade já há anos, como pediatra e ginecologista.
A região do Jardim Bandeirantes, possui cerca de 12 bairros com uma população estimada de quase 14 mil moradores, o que comporta pela politica de atendimento do próprio programa de estratégia da família pelo menos 3 PSF’s na região, sendo que o sugerido foi a manutenção da UBS e, como já se tem uma unidade no Jardim América, pelo menos a implantação de mais uma unidade PSF para os moradores dos Bairro Bela Vista, Cavalieri II e Vila D’Itália.
Pelo raciocínio, a outra seria instalada na baixada do JD. Bandeirantes para atender os bairros daquela região ou no Jardim América II para atender até mesmo os moradores de parte do bairro São Miguel, transformando a UBS em referencia para as três unidades melhorando em muito a melhoria do atendimento na saúde nesta parte centro oeste da cidade que não possui sequer um PA ( Pronto Atendimento ) para uma população estimada em torno de 50 mil moradores.
Segundo a ata da audiência realizada, os moradores teriam aceitado o prazo de noventa dias para experimentar a experiência de atendimento do PSF com o atendimento dos médicos generalistas e suas equipes para em uma segunda audiência deliberarem sobre a decisão final.
Nossa reportagem manteve contato com presidente da atual Associação de Moradores do Bairro, Michele Alves, que foi categórica em dizer; “A população está mobilizada, e para segunda audiência que irá acontecer, conforme ficou acordado e sugerido por eles, um número ainda maior de pessoas comparecerá para ratificar a decisão tomada na primeira audiência. Já perdemos a farmácia que prejudicou centenas de idosos e se perdermos a UBS será um caos para todos que ficarão a espera nas filas de especialidades”, declarou.
Pelo andar da carruagem, será muito difícil reverter o processo levando-se em consideração, as vantagens financeiras que o programa, aliás a politica de Estratégia da Família oferece com os recurso$ do ministério da saúde e a possibilidade de terceirização, enquanto, que as UBS’s acabam sendo custeadas pelo próprio município, ou seja, nada interessante para o prefeito que visualiza a prefeitura com a óptica empresarial do lucro.
Em verdade, reafirmamos que, falta uma melhor estratégia de enfrentamento do caos no atendimento a saúde na cidade. Segundo um dos conselheiros do próprio COMUS, a solução seria muito simples; manter as 12 unidades de UBS’s e implantar mais 8 PSF’s, pois, com esta decisão, as citadas UBS’s, seriam “polos” até mesmo para se implantar uma nova politica das farmácias no município que, da maneira como está, dificultou em muito para população, onde a melhor alternativa seria a regionalização operacional.
É importante lembrar que a UBS é composta de um ginecologista, um pediatra, dois clínicos gerais, dois dentistas e três enfermeiros. Já a USF (Unidade de Saúde da Família) possui um trio gestor composto de um médico, um enfermeiro e um dentista.
Enquanto a UBS atende a uma população de 12 mil habitantes, a USF comporta quatro mil. A UBS é mantida pelo poder municipal. A USF integra a ESF (Estratégia de Saúde da Família), programa de custeio federal, o que significa economia para os cofres da prefeitura municipal e consequentemente mais dinheiro sobrando para o prefeito da cidade, seja ele quem for, um negócio altamente atrativo.
Para concluir, não é de hoje, que o atendimento na saúde de Marília, está um verdadeiro caos, com falta de medicamentos, insumos e principalmente de médicos especialistas. Sem dúvida, a transformação em PSF’s facilitaria muito, pois, médicos especialistas estão em falta e acabam provocando um custo alto para a administração, enquanto que, por um outro lado, um médico clínico geral se encontra facilmente e com um menor custo, afinal temos duas faculdades na cidade.
É inevitável citar que, para seguir o raciocínio do descaso da classe política de nossa cidade com a saúde, Marília é uma cidade com 240 mil habitantes e, por incrível que pareça, sem nenhuma unidade da tão prometida e aguardada AME + do governo do estado. Municípios de nossa região, até com menos de 100 mil habitantes possuem o mini hospital, mas, na capital nacional do alimento, tal conquista serve apenas para discursos de campanhas eleitorais.
Com isso, e caso seja aprovado este novo projetão dos PSF’s, a população cada vez mais, encontrará grandes dificuldades de acesso a médicos especialistas. Quem quiser e puder terá que recorrer a planos de saúde. Seria esta a estratégia ????
DIRETO DA REDAÇÃO
