Criticadas por uns, aplaudidas por outros, muitas foram as modificações introduzidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) durante o governo Bolsonaro. Todas já em vigor, inclusive a pontuação negativa no prontuário que pune o motorista com a perda da sua carteira de motorista.
Antes de mais nada é importante dizer que durante a atual gestão governamental, representada por Bolsonaro (PL), houve uma série de modificações nas leis de trânsito. Tais mudanças geraram polêmicas e foram duramente criticadas por algumas pessoas. Contudo, parte dos motoristas concordam com as modificações e acreditam que descomplicaram o CTB. Uma das mudanças mais significativas foi a pontuação na CNH.
Caso os motoristas cometam alguma irregularidade no trânsito, sofrem uma penalidade. Além da multa, levam pontos na carteira. A quantidade de pontos varia conforme o nível da infração cometida. Existem quatro níveis, de acordo com o CTB: leve, média, grave e gravíssima. Assim, quando alguém atingia 20 pontos, tinha sua CNH suspensa. Agora, esse número subiu para 40. Foram modificadas também as regras para se transportar as crianças em automóveis e até na garupa de motocicletas.
A exigência dos faróis durante o dia nas rodovias curiosamente foi revogada, porém praticamente todos os motoristas de automóveis, mas não os de caminhões, continuam circulando com os faróis ligados. Praticamente ninguém percebeu que a exigência dos faróis ligados deixou de ser válida para as rodovias de duas pistas e a exigência apenas permaneceu nas estradas de pista simples.
RECAPITULANDO : Na realidade, os motoristas não precisam deixar os faróis do carro ligados em rodovias com duas pistas, durante o período diurno. Contudo, em rodovias de pistas simples, ou no período noturno, é necessário deixar o farol acesso.
POR OUTRO LADO : Motoristas que não se adequaram poderão ser multados em R$ 195,23, NOVA LEI JÁ ESTÁ EM VIGOR
Ao conseguir tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), os motoristas devem ainda prestar atenção às regras de trânsito, pois ter a carteira não significa dirigir como quiser. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é o documento responsável por determinar as boas práticas ao conduzir um automóvel em vias públicas, assim como também prevê as penalidades que um motorista pode enfrentar caso descumpra alguma lei.
Agora, uma nova lei, que já está em vigor em todo o território nacional, pode causar dúvidas em muitos motoristas que possuem a película Insulfilm nos vidros do carro. Essa película é muito utilizada, pois ela reduz a incidência de luminosidade no carro. Mas é preciso saber o que muda com relação ao uso da película, pois quem descumprir a nova regra poderá pagar multa.
Nova lei já em vigor
Os pontos da nova lei estão previstos na resolução de número 948/2022, responsável por estabelecer como os motoristas podem utilizar o Insulfilm a partir de agora.
Neste sentido, o documento discorre a respeito da presença de bolhas. Conforme o texto, se as bolhas na película estiverem nas áreas cruciais para a direção, como, por exemplo, os vidros laterais dianteiros e o para-brisas, o motorista pode ser multado.
Outra alteração é sobre a transmitância luminosa do Insulfilm. Em outras palavras, o quanto de luz ele permite passar. Antes, a lei dizia que o índice deveria ser de no mínimo 70% para as películas coloridas, enquanto, no caso dos incolores, a transmitância deveria ser de no mínimo 70%.
Agora, a nova lei determina que o percentual não pode ser inferior a 70%, independente se for colorido ou não. Além disso, será necessário que a fabricante do Insulfilm, assim como o índice de transmitância luminosa estejam impressos na própria película, em um local que possa ser visível.
A nova resolução vale para todos os veículos?
Não. A nova lei vale para os veículos que transitam em vias públicas. Ou seja, aqueles veículos que não transitam nesses locais, como, por exemplo, os maquinários agrícolas, estão de fora da nova resolução. Além disso, essa nova determinação também não vale para os carros blindados.
Qual o valor da multa para motoristas?
Os motoristas que possuem o Insulfilm no carro devem ficar atentos. Isso ocorre porque, para quem descumprir a nova resolução, há a previsão de uma multa.
Dessa maneira, a infração será considerada grave. Em outras palavras, os motoristas que cometerem essa infração poderão ter de arcar com multa no valor de R$ 195,23. Ainda, perderão 5 pontos na CNH e correrão o risco de terem o carro retido para que haja a devida regularização.
CNH Social
Essa iniciativa permite que uma parcela da população, que deseja tirar a CNH mas não possui condições financeiras para tal, consiga fazer o processo gratuitamente. As regras podem variar e é preciso certificar com o Detran da sua região sobre o programa. A iniciativa está disponível em:
- Rio Grande do Sul
- Rio Grande do Norte
- Pernambuco
- Paraíba
- Goiás
- Acre
- Pará
- Maranhão
- Amazonas
- Espírito Santo
- Ceará
- Distrito Federal
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