Na semana que passou, um dos assunto mais comentados nas redes sociais e nos veículos de comunicação foi sobre as mudanças propostas pelo prefeito Daniel Alonso através da secretaria municipal de saúde que, objetiva transformar as 12 UBS’s de Marília em PSF’s dentro da politica de Estratégia da família.
Na realidade tudo aconteceu após a noticia publicada com exclusividade pelo JORNAL DO ÔNIBUS de MARÍLIA que acabou pegando a todos de surpresa criando um verdadeiro frisson nos corredores da secretaria da saúde e, do gabinete do prefeito. Vale lembrar que uma primeira tentativa tenha ocorrido no ano de 2012 durante a administração do então prefeito Ticiano Toffoli.
Segundo documento oficial da secretaria municipal de saúde e conselho municipal de saúde, uma audiência pública estava sendo convocada para o dia 25 ( quinta feira ), à partir das 19Hs na escola estadual Oracina Corrêa de Moraes Rodine, quando na oportunidade seria deliberado sobre o assunto.
Na oportunidade, uniram-se membros de uma igreja local, diretores da entidade comunitária do bairro e a direção do JORNAL DO ÔNIBUS de MARÍLIA que, juntos, mobilizaram a comunidade para a audiência que decidiria sobre o futuro desta que é uma das mais antigas da cidade.
Deputado faz palanque na situação e, de forma errônea faz discurso criando ainda mais dúvidas na população.
O deputado Vinicius Camarinha não podia deixar por menos, ou seja; acabou por politizar o ato, e, fez uso durante a semana da tribuna da ALESP ( Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo ) para proferir um discurso informando sobre o FECHAMENTO DE 6 UBS’s na cidade, fato este que não corresponde a verdade. A proposta foi de TRANSFORMAÇÃO dos 12 postos de saúde UBS a serem transformados em PSF na política de Estratégia da Família do Ministério da Saúde.
O deputado chegou a postar um vídeo declarando que estaria ingressando junto ao MP (Ministério Público) para impedir que tal ação fosse realizada. Na sua página do facebook, ainda no dia de ontem constava a seguinte postagem;
” Vamos resistir e fazermos o necessário para impedirmos o prefeito de Marília de fechar as 6 Unidades Básicas de Saúde. Protocolei representação no ministério público para impedirmos judicialmente essa danosa ação da prefeitura. Unidades que serão fechados: UBS Bandeirantes, UBS São Miguel, UBS JK, UBS Castelo Branco, UBS Costa e Silva e a UBS São Judas. Inacreditável que no pior momento da pandemia, alguém pense em fechar posto de saúde. Lamentável!!
Prefeito Daniel Alonso alega que a proposta é melhorar, mas omite a extinção de médicos especialistas, terceirização e o verdadeiro interesse nos recursos federais
Imediatamente o site da Prefeitura de Marília postou o contraditório através da Secretaria de Saúde informando que não estáaria fechando nenhuma UBS (Unidade Básica de Saúde). Qualquer informação de fechamento das unidades seria portanto Fake News e deveria ser coibida.
Nas alegações a Secretaria declarou que está seguindo a Política Nacional proposta pelo Ministério da Saúde, de expansão das ESF (Estratégia Saúde da Família), ou seja, a ideia é transformar unidades para aproximar as equipes de saúde das necessidades da população.
Segundo os secretário municipal de saúde, Cássio L. Pinto, no momento, estaria sendo realizado um piloto com a UBS do Bandeirantes, que já possui um quantitativo populacional adequado para esta implantação. Ainda segundo ele, estaria sendo inserida uma equipe de ESF junto a equipe da UBS para oferecer um cuidado mais próximo e maior das famílias daquele território.
O que não foi informado é que, funcionários da unidade saúde da família do JD. América, teriam se deslocado para UBS Bandeirantes, em razão do fechamento daquela unidade que atende os moradores do Jd América IV, Vila Operária da Alimentação, Núcleo e parte do Jd. Virginia e Jd. Olinda.
Procurando disfarçar a situação a administração se posicionou na tarde de ontem, e manhã deste sábado; “Jamais fecharíamos unidades de saúde em plena uma pandemia. Só estamos realizando um projeto piloto para melhorar os atendimentos as comunidades de uma forma mais próxima e intimista, apenas isso. Não acredite em Fake News”, disse o Prefeito Daniel Alonso.
O que também foi omitido é que; Marilia possui hoje 40 PSF’s com possibilidade de atendimento de até 4 mil pessoas “em cada unidade” e 12 UBS’s, com capacidade de atendimento de até 12 mil pessoas “em cada unidade”, sendo que, nesta primeira etapa, pela proposta a ordem seria, caso consigam a aprovação dos moradores, transformar a UBS Bandeirantes, UBS São Miguel, UBS Castelo Branco, UBS JK, UBS Costa e Silva e UBS São Judas em Unidade de Saúde de Família.
Logo no primeiro embate com a população, a administração acabou perdendo de goleada, pois, todos os presentes votaram por unanimidade pela manutenção do sistema UBS. O único adendo foi de que, poderia se incluir mais duas equipes de ESF ( Estratégia da Família ) sem com isso mexer na estrutura de médicos oferecida pela UBS, ou seja; sem a retirada da Ginecologista e do Pediatra e os demais serviços oferecidos já há anos.
A grande questão inclusive defendida pela enfermeira chefe do ESF que estava atendendo na UBS Bandeirantes foi justamente pela demanda, ou seja; a referida UBS atende um área de aproximadamente 8 bairros com uma população variando entre 8.500 a 10.000 pessoas, sendo necessário realmente mais uma PSF na região. .
Com isso, o discurso de melhorar o atendimento cai automaticamente por terra, pois é claramente impossível uma unidade com capacidade máxima de atendimento de 4 mil pessoas, de uma hora para outra se estrangular para atender 125% a mais que a sua capacidade.
Este jornalista que assina esta matéria, apresentou então se fosse o caso de se preocupar com a saúde da população, a proposta de implantação de duas unidades de PSF na região e manutenção da UBS para dar suporte as mesmas, favorecendo até o retorno da farmácia que fora retirada recentemente prejudicando milhares de famílias e centenas de idosos. Foi solicitado ainda a implantação de um PRONTO ATENDIMENTO NA ZONA OESTE, utilizando uma parceria com estado para a reutilização do prédio abandonado do CEFAM.
Melhor atendimento ou maior captação de recursos ?
Ministério da Saúde alterou algumas formas de repasse das transferências para os municípios e passou a destinar verbas a municípios com base em desempenho e novos critérios.
A verdade é uma só: a lógica de que é necessário captar cada vez mais recursos federais e utilizar cada vez menos os recursos dos cofres municipais, senão vejamos; O programa Previne Brasil foi instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019. O novo modelo de financiamento altera algumas formas de repasse das transferências para os municípios, que passam a ser distribuídas com base em três critérios: capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas.
A proposta tem como princípio a estruturação de um modelo de financiamento focado em aumentar o acesso das pessoas aos serviços da Atenção Primária e o vínculo entre população e equipe, com base em mecanismos que induzem à responsabilização dos gestores e dos profissionais pelas pessoas que assistem.
O Previne Brasil equilibra valores financeiros per capita referentes à população efetivamente cadastrada nas equipes de Saúde da Família (eSF) e de Atenção Primária (eAP), com o grau de desempenho assistencial das equipes somado a incentivos específicos, como ampliação do horário de atendimento (Programa Saúde na Hora), equipes de saúde bucal, informatização (Informatiza APS), equipes de Consultório na Rua, equipes que estão como campo de prática para formação de residentes na APS, entre outros tantos programas.
Como será a transição entre o modelo atual e o novo modelo de financiamento?
Existem duas estratégias de transição para dois grupos diferentes de municípios. Para os municípios que têm previsão de manutenção ou aumento de repasses com o novo modelo, a transição será da seguinte forma:
- Para a Capitação Ponderada: a partir da competência financeira janeiro de 2020 até a competência financeira abril de 2020, o repasse considerará como se todas as equipes de Saúde da Família e equipes de Atenção Primária tivessem cadastrado todas as pessoas esperadas de acordo com o Quantitativo potencial de pessoas cadastradas por equipe, descrito no anexo da portaria do novo financiamento, aplicando os pesos de vulnerabilidade socioeconômica, perfil demográfico e classificação geográfica. Esse cálculo é chamado de valor cheio da capitação. A partir da competência financeira maio de 2020, o valor considerará o quantitativo real de pessoas cadastradas nas equipes.
- Para o Pagamento por Desempenho: a partir da competência financeira janeiro de 2020 até a competência financeira agosto de 2020, será mantido o repasse do PMAQ para as equipes certificadas pelo programa. A partir da competência financeira setembro de 2020, o valor considerará o resultado real dos indicadores alcançados por todas as equipes de Saúde da Família e equipes de Atenção Primária do Brasil, desde que credenciadas e cadastradas no SCNES. Isso quer dizer também que equipes que não participaram do PMAQ somente receberão pagamento por desempenho a partir da competência financeira de setembro de 2020.
- Para o Incentivo para Ações Estratégicas: a partir da competência janeiro de 2020, os repasses desses incentivos seguirão conforme suas portarias específicas.
- Além desses 3 tipos de repasse, para a transição também haverá o incentivo financeiro per capita de transição: será transferido o valor per capita anual de R$5,95 de acordo com a população IBGE 2019 do município, ao longo das 12 competências financeiras do ano de 2020.
Para os municípios que têm previsão de decréscimo de repasses com o novo modelo, Ministério da Saúde manterá, ao longo de 2020, os valores referentes a 2019 com a seguinte estratégia de transição:
- Ministério da Saúde identificará a competência financeira de 2019 em que o município recebeu o maior valor de repasse financeiro de custeio. Essa análise não considerará os repasses referentes às estratégias e programas que se enquadram nos Incentivo para Ações Estratégicas. O repasse desse maior valor será mantido ao longo das 12 competências de 2020. Caso o município tenha interesse em encurtar essa transição, poderá optar a qualquer momento por mudar para o novo modelo (capitação ponderada + pagamento por desempenho + incentivos para ações estratégicas).
A RESPOSTA ESTÁ AQUI; CAPITAÇÃO PONDERADA
Como funciona a Capitação Ponderada?
A capitação ponderada é um tipo de repasse calculado com base no número de pessoas cadastradas e sob responsabilidade das equipes de Saúde da Família ou equipes de Atenção Primária credenciadas. Ela considera fatores de ajuste como a vulnerabilidade socioeconômica, o perfil de idade e a classificação rural-urbana do município.
Como as equipes de Atenção Primária farão o cadastro da população?
As equipes de Atenção Primária farão o cadastro da população da mesma forma que as equipes de Saúde da Família, utilizando os cadastros individuais ou cadastros simplificados. O cadastro individual pode ser feito por todos os profissionais das equipes tanto na unidade de saúde quanto nas visitas domiciliares. Já o cadastro simplificado pode ser feito durante o contato com o cidadão nos serviços de atenção primária pelos profissionais das equipes nos sistemas de prontuário eletrônico.
A explicação de forma reduzida é esta. O objetivo é claro pela alteração das UBS’s em PSF’s por óptica da lógica da rentabilidade aos cofres públicos. As UBS’s hoje, acabam sendo custeadas pelo município, enquanto as ESF’s são subsidiadas com recursos federais. Abre se aqui também a brecha para a terceirização como já é utilizado na cidade, onde a Maternidade Gota de Leite é responsável pelo material humano, embora esteja de forma irregular.
Nunca é demais lembrar a publicação do Decreto 10.530, que permitia a inclusão da Atenção Primária de Saúde no programa de concessões e privatizações, com foco em construção, modernização e operação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Depois de toda a repercussão negativa da publicação, o presidente Jair Bolsonaro anunciou a revogação do decreto. Em suas redes sociais, ele informou que o decreto visava o término das obras de 4 mil UBS e 168 Unidades de Pronto Atendimento, já que faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal.
Especialistas na área da Saúde atentam para o fato de, a atenção primária ser a “porta de entrada” do SUS, e o grande temor é o que esta prestes a acontecer em Marília, ou seja; a parceria com a iniciativa privada abrindo caminho para privatização do sistema que presta atendimento de saúde a população dos bairros e a consequente queda no já precário atendimento por falta de médicos.
O direito à saúde está assegurando na Constituição de 1988 e se trata de uma cláusula pétrea. Por causa disso, qualquer tentativa de aplicar a lógica da iniciativa privada dentro do SUS é inconstitucional.
Enquanto houver um fôlego de vida, se faz necessário uma melhor avaliação para estratégias que são adotadas para favorecer grupos empresariais interessados no lucro, enquanto a população fica apenas com o estado mínimo de atendimento. Quem quiser e puder, que faça um convênio, ou entra na fila dos encaminhamentos. Esta é a lógica e a intenção encoberta nas entrelinhas.
Diferença básicas entre UBS e PSF segundo o próprio Ministério da Saúde.
Numa UBS, o cidadão poderá:
- Ter acesso a ações de promoção, prevenção e tratamento relacionadas a saúde da mulher, da criança, saúde mental, planejamento familiar, prevenção a câncer, pré-natal e cuidado de doenças crônicas como diabetes e hipertensão.
- Fazer curativos.
- Fazer inalações.
- Tomar vacinas.
Como deve ser a estrutura do PSF?
- Um médico generalista
- Uma enfermeira
- Uma técnico de enfermagem
- E quatro agentes comunitários de saúde.
Entendendo de forma mais ampla
Conforme a SMS, a orientação começa pela Atenção Básica, a porta de entrada preferencial do SUS. As Unidades Básicas de Saúde (UBS), popularmente conhecidas como postos de saúde, são locais onde o cidadão pode receber os atendimentos gratuitos essenciais em saúde da criança, da mulher, do adulto e do idoso, além de odontologia, requisições de exames por equipes multiprofissionais e acesso a medicamentos, até a bem pouco tempo atrás quando houve a mudança para as farmácias regionalizadas.
Portanto, a Unidade Básica de Saúde convencional é aquela que funciona sob a lógica de atenção centrada no atendimento especializado e individualizado, a partir da procura dos usuários, com oferta de ações voltadas para os grupos priorizados pelos programas de saúde determinados pelo Ministério da Saúde (MS).
Em decorrência disso, a atenção torna-se principalmente focada no tratamento de doenças e descontextualizada em relação aos fatores socioeconômicos e culturais que interferem no processo saúde-doença.
Na UBS, o clínico geral também pode marcar consultas para procedimentos eletivos e exames mais específicos com especialistas da rede pública ou em clínicas credenciadas à Prefeitura por meio de licitação.
A ESF têm perfil semelhante, também voltada a atendimentos primários e o mesmo acompanhamento de pessoas com doenças crônicas, como diabetes e hipertensão. A diferença, no caso de uma ESF, está na promoção da prevenção de doenças com grupos de moradores de cada território, por meio de agentes comunitários e assistentes sociais.
A ESF é pensada no intuito de operar a transformação do modelo de atenção, inaugurando uma nova lógica de organização da rede de saúde e, para a viabilização da expansão da cobertura da ESF no Brasil das UBS.
As unidades convertidas passam então, a trabalhar na lógica da ESF, com equipes multiprofissionais, desenvolvendo ações centradas no território adscrito, por meio da atenção planejada de acordo com as necessidades e características da comunidade, com busca ativa dos usuários e atividades inter-setoriais.
Desse modo, busca-se ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, mas também o conceito de saúde quando o foco das equipes é o usuário, sua família e a comunidade em que vive, por meio de atividades de prevenção, promoção e educação em saúde. Dentro desta política de atenção, acaba por oferecer apenas um médico de clínica geral ou generalista para prestar o atendimento à todos.
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