O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira que o governo avalia tributar até 500 empresas que utilizam de artifícios para não pagarem impostos. Segundo ele, seriam empresas com “superlucros”.
— Estamos falando de grandes empresas que têm superlucros. De 400 a 500 com superlucros, que, com expedientes ilegítimos, fizeram constar no sistema tributário o que é indefensável, como subvencionar o custeio de uma empresa que está tendo lucro. Se uma empresa está tendo lucro, por que o governo vai entrar com dinheiro subvencionando essa empresa? — alega Haddad.
O ministro se refere aos incentivos fiscais concedidos por estados a empresas, via ICMS, que podem abater esse crédito da base de cálculo de impostos federais (IRPJ e CSLL). O governo quer que o crédito só seja abatido se for destinado a investimentos, e não a custeio.
Na manhã desta quinta-feira, Haddad afirmou que a nova regra para as contas públicas, o chamado arcabouço fiscal, obrigatoriamente levará a uma queda na taxa básica de juros- hoje em 13,75%.
Segundo o ministro, essas empresas que pagam poucos impostos causam distorções na economia e pressionam as finanças públicas. E essa é uma das razões para a Selic elevada no país.
— Está caro [o crédito] porque essas empresas [que não pagam impostos] desarrumaram o orçamento federal. Quanto mais desarrumado estiver o orçamento federal, mais vai ser difícil a gente ter uma taxa de juros decente, essa que está aí é indecente. Não estou colocando a culpa em ninguém. Estou dizendo que se a gente não corrigir as distorções do nosso sistema tributário e fiscal, sem onerar quem já está pagando impostos [os juros não vão cair] – disse o ministro.
Haddad diz que o governo não pretende mexer no Simples, nem reonerar a folha de pagamento das empresas. Também garantiu que a construção civil não terá aumento de tributos.
– Não estamos falando da pequena empresa, da média empresa, nem da grande empresa. Estamos falando de empresas enormes. Hoje, 40% dos litígios do Judiciário dizem respeito a tributos. Repito, reoneração sobre a folha está no projeto? Não. Mexer no Simples? Não. Construção civil, não. Consumo, sobretudo alimento, não. Nada disso está na ordem do dia – disse o ministro.
Receita de até R$ 90 bilhões
A receita de até R$ 90 bilhões (se essa medida for aprovada) compensaria grande parte do total que o governo precisa para viabilizar o arcabouço fiscal no longo prazo. A nova âncora para as contas públicas prevê déficit zerado no próximo ano e superávits a partir de 2025.
Pelo atual parâmetro, a proposta precisaria de incremento de receita entre R$ 110 bilhões a R$ 150 bilhões, segundo o ministro da Fazenda.
— Congresso vai dar a última palavra. Se ele não quiser que essas empresas bilionárias paguem um pouco a mais (de imposto), vai ter que olhar para o outro lado e cortar na carne de quem não tem, está no osso — afirmou Haddad.
Na segunda-feira, em entrevista à GloboNews, Haddad disse que “é hora de cobrar de quem não paga”. Após apresentar o novo marco fiscal, ele afirmou que o governo fará correções tributárias até o segundo semestre deste ano. Mas que isso não significará um aumento de impostos para os brasileiros.
De acordo com o ministro, não é preciso aumentar imposto para atingir o objetivo, mas basta cobrar de quem não paga os tributos.
TRIBUTAÇÃO DO E-COMMERCE
Haddad declarou que há sites dos EUA e China que não fazem contrabando, que pagam os impostos em dia. No entanto, há companhias que não estão dentro da lei e criam uma situação de concorrência desleal com as empresas brasileiras.
“Se você não estiver fazendo engenharia tributária para levar vantagem sobre os seus concorrentes, você não tem que se preocupar. Se você está fazendo isso, nós vamos falar que você tem que cumprir a lei”, declarou o ministro.
Haddad sugeriu também que as empresas de apostas eletrônicas, conhecidas como as “bets”, manipulam o resultado dos jogos. “Tem muita maracutaia”, declarou. “Tem que ter uma legislação e eles próprios estão pedindo a regulamentação porque estão sofrendo concorrência por pirataria”, completou.
O ministro disse que o governo não pode autorizar uma atividade que seja à margem da lei. Declarou também que a equipe econômica trabalha para recuperar a capacidade de investimento do Estado.
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