O imposto sindical compulsório havia sido extinto durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB-SP) e equivalia a 1 dia de trabalho
Apesar da reforma trabalhista ter sido implementada em 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB-SP), o atual mandatário do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP), pretende trazer de volta o imposto sindical obrigatório.
A proposta, que se encontra no Ministério do Trabalho e deve ser apresentada até o fim do mês, vincula a taxa ao acordo de reajuste salarial.
O projeto fixaria a taxa em até 1% do rendimento anual do trabalhador, descontando da folha de pagamento – a quantia a ser paga seria definida em assembleias. As informações são do O Globo, que teve acesso à minuta do projeto.
Isso significa mais de três dias de trabalho em contribuição por parte do trabalhador. Antes de ser extinta, a taxa equivalia a um dia de trabalho.
O imposto seria vinculado a acordos de reajuste salarial entre patrões e empregados, intermediados por sindicatos. A ideia é que a discussão sobre a contribuição faça parte, obrigatoriamente, do processo de negociação anual de aumentos salariais e benefícios.
A proposta prevê ainda o repasse de um terço do valor arrecadado dos trabalhadores aos sindicatos. O cálculo total seguiria a seguinte configuração:
- 70% para o Sindicato respectivo;
- 12% para a Federação correspondente;
- 8% para a Confederação correspondente;
- 7% para a Central Sindical correspondente;
O repasse de outros 3% também deve contemplar entidades ligadas aos empregados, ainda em processo de definição.
“Não existe mais imposto sindical obrigatório. Mas uma democracia precisa ter um sindicato forte. O que está em debate é criar uma contribuição negociável. Se o sindicato está prestando um serviço, possibilitando um aumento salarial, é justo que o trabalhador não sindicalizado pague a contribuição. Se ele não aceitar pagar a taxa, é só ir à assembleia e votar contra”, afirmou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a O Globo.
Marinho também revelou que, apesar de o projeto não ter chegado à Casa Civil ainda, já conta com o apoio do presidente Lula.
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