O mês de janeiro é marcado pelo movimento Janeiro Branco 2024, uma campanha que visa sensibilizar a população sobre a importância da saúde mental. No contexto corporativo, um dos principais papéis do RH dentro das organizações é dar atenção à saúde mental dos colaboradores a fim de promover um ambiente de trabalho saudável e produtivo.
O que é a campanha Janeiro Branco e como surgiu?
A campanha Janeiro Branco é uma iniciativa brasileira que visa promover a conscientização sobre a saúde mental. O projeto nasceu em 2014 e foi idealizado por psicólogos em Uberlândia, Minas Gerais. À princípio, esses profissionais abordavam pessoas na rua dando pequenas palestras sobre saúde mental para criar uma cultura sobre o tema.
O objetivo central da campanha é encorajar a discussão sobre a saúde mental na sociedade, desmistificar questões relacionadas a transtornos mentais e incentivar a busca por ajuda e tratamento adequado.
Por que o nome Janeiro Branco?
O mês de janeiro não foi escolhido ao acaso, esse mês simboliza um novo começo, um momento propício para reflexão e a criação de novos objetivos, incluindo o cuidado com a saúde mental. A cor branca representa a ideia de uma página em branco, onde novas histórias podem ser escritas.
Apesar de ser lei em centenas de municípios brasileiros, somente em 25 de abril de 2023, foi criada a Lei federal Nº 14.556, marcando um compromisso formal do governo brasileiro com a promoção da saúde mental no país. Essa legislação representa um avanço significativo na conscientização e no tratamento da saúde mental no Brasil, reforçando a importância de abordagens preventivas e educativas na área da saúde mental.
Qual o tema da campanha Janeiro Branco 2024?
A essência da campanha Janeiro Branco se resume no seu lema: “Quem cuida da mente, cuida da vida”, destacando a importância do cuidado com a saúde mental para uma vida plena e saudável. Anualmente, a campanha adapta seu foco para refletir as demandas e contextos sociais atuais. Na campanha Janeiro Branco 2024, ano em que completa 10 anos de existência, o tema escolhido é “Saúde mental enquanto há tempo! O que fazer agora?”.
Este tema não só enfatiza a urgência em tratar da saúde mental, mas também transmite esperança, indicando que ações preventivas podem evitar o agravamento de condições de saúde mental e contribuir para um equilíbrio maior na vida.
Em geral, a campanha Janeiro Branco 2024 é marcada por uma série de ações, como palestras, workshops, debates e outras atividades que buscam educar a população sobre a importância do bem-estar psicológico e emocional. Ela também enfatiza a relevância do tema no ambiente de trabalho, promovendo a ideia de que empresas e organizações devem se preocupar com a saúde mental de seus colaboradores.
Por que falar em saúde mental no Brasil?
Discutir a saúde mental no Brasil é crucial devido ao aumento significativo de casos de transtornos mentais e ao estigma ainda existente. As pressões sociais, econômicas e culturais frequentemente contribuem para o surgimento ou agravamento de problemas psicológicos.
Conforme a definição da Organização Mundial da Saúde (OMS), saúde mental é um estado de bem-estar que permite ao indivíduo usar suas habilidades pessoais, enfrentar os estresses cotidianos, trabalhar produtivamente e contribuir para sua comunidade.
Dados alarmantes
A OMS aponta que aproximadamente 12 milhões de brasileiros são afetados pela depressão, representando 5,8% da população. A possibilidade de mais pessoas desenvolverem depressão é bem alarmante, com 20% a 25% da população apresentando risco de desenvolver a condição.
Quanto ao transtorno de ansiedade, cerca de 20 milhões de brasileiros, ou 9,3% da população, são afetados. Uma das consequências mais graves desses transtornos, o suicídio, é a quarta principal causa de morte entre jovens no Brasil, segundo o Ministério da Saúde.
Embora a saúde mental impacte todos os aspectos da vida, a relação com o ambiente de trabalho e fatores financeiros são frequentemente as principais fontes de estresse e consequente adoecimento mental.
GT (Grupo de Trabalho Saúde Mental em Pauta)
Em Marília, o recém-formado GT (Grupo de Trabalho Saúde Mental em Pauta) propôs a municipalidade uma parceria para a realização da CAMINHADA PELA VIDA, que acontece amanhã, dia 30 (terça-feira) a partir das 8h da manhã, tendo como local, a avenida das Esmeraldas, com várias atrações.
O Grupo de Trabalho (GT) Saúde Mental em Pauta foi criado em dezembro de 2023, na Câmara Municipal de Marília, após apoio legislativo. O grupo conta com a participação de diversos atores sociais marilienses como: profissionais da saúde, da assistência social, da educação, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, docentes universitários de cursos da área da saúde(UNESP, FAMEMA e UNIMAR), prestador de serviço do SUS (ABHU), representantes de movimentos sociais (Coletivo de Mulheres), representante de movimento sindical (SINDIMMAR), profissionais da sociedade civil que apoiam na prevenção do suicídio (Grupo de Prevenção ao Suicídio de Marília e Núcleo de Apoio e Prevenção ao Suicídio), além dos conselhos de classes profissionais, representados pelo Conselho Regional de Fisioterapia a Terapia Ocupacional (CREFITO-3) e Conselho Regional de Serviço Social (CRESS-SP).
O GT é resultado do Movimento da Luta Antimanicomial e Reforma Psiquiátrica que foi reativado no município em 2021, após a retomada da participação social, ainda no período de medidas restritivas de proteção que foram propostas depois da fase de isolamento social provocado
pela pandemia de COVID-19.
O Movimento de Luta Antimanicomial surgiu na década de 1980, no Brasil, e sofreu influência dos movimentos internacionais de reforma no cuidado psiquiátrico, principalmente do Movimento Democrático Italiano. Concomitantemente à reforma sanitária brasileira e ao surgimento do direito à saúde como um direito garantido na Constituição Federal Brasileira em 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) foi constituído por meio da 8ºConferência Nacional de Saúde em 1990.
A Lei Federal Nº8080 de 1990 garante o SUS e a lei federal Nº8142 do mesmo ano garante a participação popular no sistema através da participação nos Conselhos de Saúde, que realiza reuniões mensais, além da participação nas Conferências da Saúde, que devem ocorrer a cada 4 anos, quando se inicia o novo governo, seja no nível municipal, estadual e federal. Dentro das Conferências da Saúde existem conferências temáticas como o caso das conferências de saúde mental.
A lei 8080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Já a lei 8142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras
providências.
Os Conselhos de Saúde atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. Os conselhos acompanham o Plano de Saúde do Município para os 4 anos de governo. Esse plano é um instrumento que o gestor (secretário municipal da saúde) utiliza para o planejamento enquanto estiver no governo. Outro instrumento de gestão monitorado pelo COMUS é o Relatório de Gestão com prestação de contas anual. A formação dos Conselhos de Saúde é formada paritariamente, sendo 50% representada pelo segmento do controle social, 25% por profissionais da saúde e 25% por gestores e prestadores de serviços. As reuniões do COMUS são de caráter permanente e deliberativo e as decisões devem ser homologadas no diário oficial de cada esfera de gestão.
Já nas Conferências de Saúde é avaliada a situação de saúde do território (município, estado, país) e se propõe melhorias e diretrizes para a formulação de políticas públicas de saúde nos níveis correspondentes. Pode-se utilizar os indicadores de saúde para nortear as discussões e
pactuações, Essas reuniões podem ser convocadas pelo poder executivo ou pelo conselho de saúde. A composição também é paritária dos vários segmentos sociais, sendo 50% o segmento dos usuários do SUS (associações, coletivos, familiares, pacientes); 25% profissionais da saúde e docentes de cursos da saúde e 25% representantes do governo e prestadores de serviço privado ou conveniados com, ou sem fins lucrativos.
A 8ª Conferência Nacional de Saúde aconteceu em 1986, pós-ditadura militar no Brasil, em um contexto de crise financeira da previdência social. Em 1988, a Constituição Federal nos artigos 196,197,198, 199 e 200 garantiu a saúde como um direito de todos e dever do Estado.
As Conferências Nacionais de Saúde Mental sempre contribuíram substancialmente para uma política de Estado de saúde mental, álcool e outras drogas, o que direciona as políticas de governo em todas as esferas da federação, em um sistema descentralizado e integrado em saúde, além de serem formas de revisar e atualizar as políticas públicas para o campo da saúde mental e atenção psicossocial, álcool e outras drogas.
A atual política de saúde mental em vigor é resultado de um processo democrático, que passou por várias etapas, organizadas com as 1ª, 2ª, 3ª Conferências Nacionais de Saúde Mental (CNSM), consagrando e incorporando os conceitos de saúde integral e cidadania. A 1ª CNSM
ocorreu em1987, a 2ª CNSM em 1994, a 3ª CNSM em 2001.
A 3ª CNSM reafirmou os princípios da Reforma Psiquiátrica Brasileira e comemorou a promulgação da Lei 10.216, além de apontar a necessidade de aprofundamento na reorientação do modelo de assistência, além da expansão da rede de atenção comunitária. A Lei 10.216 06/04/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas em sofrimento mental e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
A 4ª CNSM aconteceu em 2010, foi pela primeira vez intersetorial entendendo as questões de saúde amparadas pela complexidade, multidimensionalidade, interdisciplinaridade e pluralidade das necessidades em saúde mental, o que exigiu de todo o campo a permanente atualização e diversificação das formas de mobilização e articulação política, de gestão, financiamento, normatização, avaliação e construção de estratégias inovadoras e intersetorialidade de cuidado com interfaces dos campos: saúde coletiva, saúde mental, direitos humanos, assistência social,
educação, justiça, trabalho e economia solidária, habitação, cultura, lazer, esportes, entre outros. Nessa ocasião surge a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) amparada pela portaria Nº 3088 de 23/12/2011, além da proposta de Matriciamento em Saúde Mental no SUS.
A Política Nacional de Saúde Mental vinha sofrendo ataques constantes desde sua elaboração, aprofundados nos últimos anos do governo federal, pois as medidas colocavam em risco conquistas históricas, sustentadas pelas 4 CNSM, pela lei 10.216/2001 e pela Lei Brasileira de Inclusão, largamente reconhecidas no cenário internacional pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Esses impactos atingiram a RAPS, com incentivo do governo federal à internação psiquiátrica e à separação da política sobre álcool e outras drogas, que passou a ter financiamento de comunidades terapêuticas e uma abordagem proibicionista e punitiva.
Diante desse contexto histórico e o amparo político existente no SUS, em fevereiro de 2020 ocorreu uma aproximação de profissionais da saúde mental e o Conselho Municipal de Saúde de Marília (COMUS) para a solicitação da XI Conferência Municipal de Saúde que aconteceu de 17 a
31 de julho de 2021, inserindo pela primeira vez um eixo de trabalho específico para a saúde mental.
Na sequência foi chamada a Iª Conferência de Saúde Mental de Marília, e nos dias 22/03 (Mesa de Abertura Solene e coleta de propostas); 07 e 11/04 (Plenárias) e 27/04 de 2022 (Plenária Final) as atividades de cada etapa foram desenvolvidas de forma hibrida no município. Após as deliberações, foram estruturadas as diretrizes da saúde mental municipal, além da eleição dos delegados nos segmentos usuários, profissionais e gestores para as etapas de Conferência Estadual. Essa representatividade seguiu ao nível nacional e pela primeira vez o município de Marília pode participar da uma Conferência Nacional de Saúde Mental.
A IIIª Conferência Estadual de Saúde Mental de São Paulo, ocorreu nos dias 13,14 e 15 de fevereiro de 2023, em Águas de Lindóia-SP e contou anteriormente com etapas macrorregionais, envolvendo todas as regiões de saúde. Já nos dias 11,12,13 e 14 de dezembro de 2023 aconteceu em Brasília a Vª Conferência Nacional de Saúde Mental, após um período de muita resistência, resiliência e luta do movimento antimanicomial no país inteiro.
Além da participação no conselho municipal de saúde e representatividades nas conferências de saúde mental, o movimento de luta antimanicomial em Marilia se manteve organizado. Nos anos de 2022 e 2023 diversas atividades na comunidade foram desenvolvidas com o engajamento de profissionais, estudantes, docentes, COMUS, familiares e usuários dos serviços de saúde mental da RAPS do município.
Em 2022 vários dias de atividades compuseram o cronograma do Luta antimanicomial, pois no mês de maio é comemorado o movimento de reforma psiquiátrica no Brasil. Com essa mobilização social dos diversos serviços da RAPS local, constituiu-se o Instagram luta_antimanicomial_marília para divulgação das ações realizadas e um grupo de Whatsapp chamado RAPS Marília em Movimento foi montado para facilitar a comunicação entre os diferentes pontos da rede no município.
No mês de maio de 2023 outras ações para a comemoração da reforma psiquiátrica e luta antimanicomial foi organizada com a participação dos serviços e surgiu a proposta do grupo composto por profissionais e usuários dos CAPS realizarem uma visita à Câmara Municipal de Marília.
Nessa visita surgiu o convite aos profissionais da saúde mental para contribuírem com as atividades desenvolvidas na Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Marília, assim no mês de setembro de 2023, por decorrência da Campanha do Setembro Amarelo, mês de prevenção do
suicídio essa ação foi realizada.
Posteriormente, em novembro iniciou-se uma articulação do Movimento de Luta Antimanicomial com os conselhos de classes, além de diálogos com outros segmentos sociais marilienses e no mês de dezembro de 2023 constituiu-se o Grupo de Trabalho (GT) Saúde Mental em Pauta, que contou com o apoio do poder legislativo desde o momento de sua criação.
O GT solicitou uma audiência pública, já aprovada pela Câmara de Marília e encaminhou ofícios com pedido de esclarecimentos aos gestores da saúde mental da Prefeitura de Marília, ao Hospital das Clinicas (HC FAMEMA) e à saúde mental do Departamento Regional de Saúde (DRS IX) de Marília.
Em Janeiro de 2024, diante da negativa da Coordenação da Saúde Mental da Secretária Municipal de Saúde de ações programadas quanto ao desenvolvimento de atividades relacionadas à Campanha do Janeiro Branco, que objetiva promover a saúde mental coletiva, o GT se organizou
com a RAPS e outros segmentos, de forma intersetorial através da organização da Caminhada pela Vida. Essa ação acontecerá no dia 30 de janeiro de 2024, das 8h às 10h, com concentração na Praça da EMDURB.
Além da caminhada acontecerão apresentações artísticas, culturais, alongamentos e a realização de práticas integrativas e complementares (PICs) em parceria com diversas instituições públicas e privadas da comunidade mariliense.
O GT Saúde mental em Pauta conta com o email gtsaudementalempauta@gmail.com que estará aberto aos profissionais e usuários da RAPS de Marília a respeito de esclarecimentos de dúvidas e apoio técnico ou como canal de denúncias a respeito das dificuldades que os usuários da saúde mental do SUS esbarram no território e que precisam ser superadas para qualificação do cuidado psicossocial no município.
Esse GT tem como principal objetivo conhecer os dados epidemiológicos do município de Marília para propor aos atores sociais envolvidos, estratégias de enfrentamento e aprimoramento dessa rede, além de ser o interlocutor de diálogos com o legislativo, os gestores, os profissionais e os usuários do SUS nesse território.
Composição do Grupo de Trabalho Saúde Mental em Pauta na Câmara Municipal de Marília.
Apoio técnico
1 Adriana Magali Dezotti Batista
2 Caroline Arloche Caleman
3 Cin Falchi
4 Daniell dos Santos Cutrim Garros
5 Emersom da Silva dos Santos
6 Juliana Ikeda Modesto
7 Karen Rodrigues de Souza
8 Lineth Hiordana Ugarte Bustamente
9 Márcia Regina Ramos
10 Maria Angélica Fortunato
11 Maria Elizabeth da S.H. Correa
12 Meire Luci Silva
13 Nilva Regina Galetti
14 Paula Fernandes Pirinete
15 Paulo Roberto Silveira Bueno Filho
16 Wellington Aparecido da Silva
DIRETO DA REDAÇÃO
