PERIGO IMINENTE: Com risco de desabamento a qualquer momento, MP pede interdição de prédios do CDHU “Paulo Lúcio Nogueira”.

Enfim, uma decisão que parece colocar fim a novela e ao drama de centenas de moradores do maior empreendimento do CDHU na cidade de Marília. A situação se arrasta há anos, mas uma perícia realizada em 23 agosto do 2022 a pedido do Ministério Público foi determinante para se chegar a uma conclusão sobre a estrutura e a segurança dos moradores do conjunto Habitacional Paulo Lúcio Nogueira, na zona sul de Marília.

Os prédios do conjunto habitacional abrigam 880 apartamentos destinados à população de baixa renda, divididos em 44 torres com cinco andares cada. Eles são conhecidos como Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), órgão responsável pela construção das moradias e se localiza no final da rua Mário Bataiola.

A perícia foi de fundamental importância e acabou por emitir um laudo três meses após a sua realização, apontando para o risco iminente de desabamento nos prédios construídos pela referida Companhia. O laudo foi emitido pelo perito judicial Paulo César Lapa. Para quem não se lembra, um fator importante a ser lembrando é que, antes da construção, aquela ´área era um aterro de lixo, portanto com solo comprometido.

O resultado não poderia ser outro, levando-se em consideração o constatado pela perícia, o promotor Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, da 1ª Promotoria de Justiça de Marília, protocolou a ação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) junto à Justiça requerendo a imediata interdição dos prédios do Conjunto Habitacional Paulo Lúcio Nogueira, zona Sul de Marília.

Prédio deve ser evacuado e moradores transferidos para moradias seguras

A situação é emergencial, pois os moradores correm o risco de uma tragédia a qualquer momento. O documento é claro, e aponta a necessidade de realocação temporária dos moradores para local seguro até a conclusão das obras, consideradas urgentes. Resta saber se eles serão contemplados pelo município ou pela CDHU.

“Trata-se de ação civil pública, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo em face da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de Estado de São Paulo e o Município de Marília, em que se busca a responsabilidade dos demandados para que estes implementem ações à realização de obras para sanar falhas de projetos, execução de obras e deteriorações decorrentes do tempo no Conjunto Habitacional Paulo Lúcio Nogueira, em razão de inúmeras condutas omissivas praticadas pelos demandados. Após tramitar por quatro anos a presente ação, foi juntado aos autos um laudo pericial incumbido de identificar a origem dos danos construtivos”, explanou o promotor.

Foram apontados os seguintes danos estruturais,

• Prédios com trincos e rachaduras,
• escadas com ferragens expostas e desagregação do concreto, devido ao alto grau de umidade por conta de infiltrações
• infiltrações nas lajes, com ferragem exposta e desagregação do concreto,
• lixo acumulado, e rompimentos e vazamentos no abrigo de gás, fazendo com que os moradores utilizem seus botijões na área dos apartamentos, acarretando riscos de vazamentos e possíveis incêndios.  
• Falta de sistema de alarme de incêndio, fiação elétrica exposta

Como já citamos, a penúria dos moradores se arrasta há alguns anos, sendo que, em maio de 2018, um comissão de moradores se organizou e um deles entrou com uma representação que acabou culminando nesta ação civil pública proposta pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP).

Ocorre, o famoso jogo de empurra desencadeou uma novela expondo ainda mais o risco dos moradores. Segundo consta, a Companhia vem alegando nos autos do processo que entregou o empreendimento em plenas condições de uso e os problemas atuais seriam decorrentes de mau uso e da não conservação por parte dos moradores. Confira abaixo algumas imagens captadas:

Exigindo responsabilidade e zelo pela estrutura, a ação solicita ainda que a Justiça, entre outras determinações, obrigue a CDHU a restabelecer os serviços de administração condominial, que, aliás, chegou a ser implantado logo após a inauguração, mas foi se extinguindo com o tempo e trabalho de orientação social em todo o condomínio, contratando empresa, por pelo menos três anos, para capacitar os moradores de modo que eles possam assumir, sozinhos, as responsabilidades do residencial.

Nossa reportagem apurou que a administração municipal expediu uma intimação para que a companhia tomasse as providências, mas a mesma, além de não cumprir, reiterou que as ações não seriam de sua responsabilidade. Nesse jogo de empurra, empurra, o pobre mutuário fica a espera de um milagre, na contagem regressiva e iminente de uma catástrofe anunciada. A pergunta que fica no ar é justamente para aonde irão todos esses moradores? A CIDADE PEDE SOCORRO…

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