Em uma coletiva de ao UOL, nesta terça-feira, 14, Luciane Barbosa Farias, conhecida como a “Dama do Tráfico” no Amazonas, expôs suas interações com o ministro da Justiça, Flávio Dino. Contrariando as afirmações do ministro, Luciane afirmou ter participado de audiências no Ministério da Justiça, mas sem manter diálogos diretos com Flávio Dino, do governo Lula (PT).
Casada com Tio Patinhas, líder do Comando Vermelho na Amazônia, Luciane, condenada a 10 anos por lavagem de dinheiro, associação para o tráfico e organização criminosa, responde em liberdade. Confirmou suas presenças em reuniões no Ministério da Justiça, revelando uma delas custeada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
“Pessoas estão usando minha cabeça como Cristo para atacar o atual governo e o ministro. Flávio Dino nunca me recebeu. Cheguei a vê-lo sim em algumas audiências lá no Ministério dos Direitos Humanos, mas nunca cheguei a conversar com ele pessoalmente”, afirmou Luciane.
As revelações surgiram após o jornal “O Estado de S.Paulo” apontar encontros de Luciane com secretários do ministro, sem registro na agenda oficial. Sua segunda viagem a Brasília, paga pelo Ministério dos Direitos Humanos, ocorreu após ser convidada para integrar o Comitê de Prevenção e Combate à Tortura do Amazonas, cargo ainda não oficializado.
Luciane, indignada com a repercussão nacional, ponderou sobre sua posse no comitê, destacando a gravidade da situação. Em relação à reunião com Elias Vaz, secretário de Assuntos Legislativos, ela afirmou ter entregue um dossiê sobre o sistema prisional no Amazonas, evitando falar sobre seu marido, Tio Patinhas.
Diante da repercussão causada pela visita da “Dama do Tráfico” ao Ministério da Justiça, o órgão alterou as normas de acesso, exigindo identificação prévia e enviando a lista de participantes por email. Flávio Dino, em resposta, reiterou que nunca recebeu líderes de facção em seu gabinete, denunciando tentativas de difamação. O secretário Elias Vaz afirmou que a reunião ocorreu a pedido da ex-deputada Janira Rocha, repudiando associações abjetas com atividades criminosas.
Caso da ‘Dama do Tráfico’ rende pedidos de CPI e de impeachment a ministros de Lula
Os encontros entre Luciane Barbosa Farias, a esposa de um líder de uma facção criminosa, e secretários dos ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Direitos Humanos e da Cidadania motivaram ao menos dois pedidos de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e dois de impeachment a ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
CPI
O deputado federal Coronel Ulysses (União-AC) pediu a abertura de uma CPI “para investigar supostas reuniões realizadas por integrantes do Mistério da Justiça e Segurança Pública com membros de organizações narcocriminosas”. Até esta quinta-feira (16), o documento contava com 54 assinaturas. Para abrir uma comissão do tipo, é necessária a assinatura de 171 deputados.
Na justificativa para a abertura da CPI, Coronel Ulysses ressaltou que o episódio “tem propiciado críticas, angústia e aflição à sociedade brasileira”. O requerimento foi apresentado na última terça-feira (14).
“Muito importante para esclarecer desvios e ilícitos que, em tese, têm ocorrido dentro do Ministério da Justiça e Segurança Pública, favorecendo o crime. Temos que apurar qual o grau de conivência entre o Ministério da Justiça e o crime organizado”, escreveu o parlamentar em uma rede social.
Pedido semelhante por abertura de CPI foi feito pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). No documento, ele explica que “é imperativa uma investigação minuciosa”. “Qualquer sinal de colaboração ou conluio entre autoridades ministeriais, detentores de cargos políticos e organizações criminosas representa uma ameaça direta à segurança pública, ao Estado de Direito e à confiança da população nos órgãos governamentais e detentores de cargos políticos responsáveis por fiscalizar o Poder Executivo”, justificou.
Além do pedido de CPI, Amom enviou à Procuradoria-Geral da República uma notícia-crime, para serem apuradas as visitas de Luciane às pastas ministeriais. Depois que o caso veio à tona, o Ministério da Justiça e Segurança Pública mudou as regras de segurança para a entrada na sede da pasta.
Impeachment
O ministro da Justiça, Flávio Dino, é alvo de um pedido de impeachment em razão do caso. O requerimento é do deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP). “O ministro Flávio Dino cometeu grave violação ao princípio republicano e ao mandamento constitucional da moralidade no exercício da administração pública, mediante a utilização de poderes inerentes ao cargo, com o propósito de garantir interlocução com o crime organizado, especificamente o Comando Vermelho”, justifica Kataguiri.
O ministro Silvio Almeida, dos Direitos Humanos, também está no radar dos parlamentares. Com 46 assinaturas até esta quinta-feira, um requerimento pelo impeachment liderado pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE) foi protocolado na Câmara. O pedido é pela perda em caráter definitivo do cargo e inabilitação para o exercício de função pública por oito anos.
Na avaliação de Valadares, a autorização de recursos da pasta para gastos em viagem de Luciane “pôs o aparato estatal à disposição de indivíduo umbilicalmente ligado ao tráfico ilícito de drogas, aviltando a República, instrumentalizada que foi em prol do interesse de grupo criminoso representado por aquela pessoa”. A conduta, continua o parlamentar, evidencia “cumplicidade no mínimo escandalosa das altas esferas da administração federal com o crime organizado”.
A partir do momento em que um pedido de impeachment é protocolado, cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), realizar a admissão, sem um prazo para que isso ocorra. Caso ele aceite, há a abertura de uma comissão especial para aprovar ou não o requerimento. Já o julgamento fica a cargo do Senado.
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