Começa mais uma semana e com ela, os trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Marília. Esta será a 11ª sessão ordinária do ano, sendo a 3ª sessão legislativa da 20ª legislatura, com início previsto para as 16h.
Desde a última sexta-feira é grande a mobilização nas redes sociais entre munícipes e principalmente servidores públicos municipais em razão de dos projetos polêmicos a serem apreciados. O primeiro, de autoria do poder executivo, autoriza um reajuste de 6% para os servidores, porém sem qualquer diálogo com os representantes da categoria, que reivindicavam 25%.
Vale lembrar que, no ano passado, o sindicato solicitava 40%, mas aceitou um reajuste de 2% e a presidência da entidade ainda comemorou tirando fotos com o prefeito. Ninguém entendeu nada. Resta saber qual será o posicionamento este ano. Outro projeto reajusta os salários dos servidores da Câmara municipal em 10% concedido pela mesa da casa legislativa.
O mais polêmico, no entanto, se trata de um projeto da autoria da mesa da Câmara que reajusta os vencimentos do prefeito, vice e todos os secretários municipais. Pela proposta, o prefeito Daniel Alonso passará a receber a importância de R$ 23.320,00 reais e seu vice, Cicero do Ceasa, R$ 11.660,00 reais. Já os secretários municipais passaram a receber R$ 12.720,00 reais.
Mais uma vez, algumas decisões tomadas pelo poder executivo ou legislativo, nos remete a entender que estamos vivendo realidades diferentes ou em cidade diferentes.
De um lado a Marília que precisa de recursos para operação tapa-buracos, para reforma de postos de saúde e contratação de médicos e concede um reajuste de 6% para os servidores. Do outro, a Nárnia, onde existe uma cidade perfeita em que até se discute o aumento de salário para prefeito, vice e secretários pelos serviços prestados. Neste final de semana, O JORNAL DO ÔNIBUS DE MARÍLIA, chegou inclusiva a publicar a tradução de um jingle solicitado pela administração para homenagear a cidade, embora, com realidades diferentes. Para ler, basta acessar o link abaixo;
Na pauta da sessão, estão pautados 57 indicações, aquelas aprovadas a toque de caixa sem qualquer tipo de manifestação. Na sequência 7 requerimentos que independem de discussão e votação, que são aqueles que relatam o profundo pesar da edilidade para com os familiares de quem faleceu nos últimos dias.
Os votos de congratulações, normalmente direcionado para empresas, entidades ou profissionais liberais que se destacam, se enquadram nos 11 requerimentos que independem de discussão, mas, estão sujeitos a discussão dos nobres edis presentes no plenário.
Na sequência temos 35 requerimentos que dependem de votação e discussão. Neste espaço os temas variam desde moções até cobrança de serviços junto a secretarias, autarquias e direcionadas ao próprio executivo, com questionamentos muitas vezes polêmicos.
O tacho começa mesmo a ferver na ordem do dia, quando se encerra o pequeno expediente, onde devido à pauta carregado, pode até não acontecer. A Pauta desta segunda-feira (17), terá oito Projetos de Lei (PL) em discussão.
Dentro dos Processos conclusos, o primeiro item será o Projeto de Lei nº 60/2022, do Vereador Marcos Rezende (PSD), modificando a Lei nº 4455/1998 – Lei de Zoneamento e Uso do Solo, incluindo a Rua Raul Pimazoni como ZEC 3 (Zona Especial de Corredores 3 – Vias de Apoio).
Em seguida, os vereadores votam o PL 23/2023, da Vereadora Professora Daniela (PL), modificando a Lei nº 4455/1998 – Lei de Zoneamento e Uso do Solo, incluindo na Zona Especial de Corredores 4, a Rua Dr. Santo Raineri Primo, do Sítios de Recreio Chácara dos Laranjais.
Já no campo dos Processos que dependem de parecer para serem apreciados, estão o Projeto de Lei Complementar nº 7/2023, da Prefeitura Municipal, concedendo reajuste de vencimento de 6% (seis por cento) aos servidores da Prefeitura Municipal de Marília, do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM e do Departamento de Água e Esgoto de Marília – DAEM, extensivo aos inativos e pensionistas, a partir de 01 de abril de 2023. Modifica as Leis Complementares nos 11/1991, 145/1997, 918/2021, 922/2021 e 937/2022.
Também o Projeto de Lei Complementar nº 8/2023, da Mesa da Câmara, concedendo reajuste de vencimento de 10% (dez por cento) aos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Marília, extensivo aos inativos e pensionistas, a partir de 1º de abril de 2023. Modifica a Lei Complementar nº 674/2013.
Em Primeira discussão, o Projeto de Lei nº 45/2023, da Prefeitura Municipal, reajustando o valor do vale-alimentação dos servidores públicos municipais de que trata a Lei nº 7945/2016, passando para R$610,00 a partir de 01 de abril de 2023.
A Câmara também votará o PL 46/2023, da Prefeitura Municipal, concedendo reajuste de salário de 6% (seis por cento) aos funcionários da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB, a partir de 01 de abril de 2023. Modifica a Lei nº 8819/2022.
Projeto de Lei nº 47/2023, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 8330/2018, que autoriza a Prefeitura Municipal de Marília, o Departamento de Água e Esgoto de Marília – DAEM e o Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM a conceder mensalmente subsídio de caráter indenizatório a título de assistência médico-social aos seus inativos e pensionistas, alterando o valor para R$460,00 a partir de 01 de abril de 2023.
E, por último, e em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 48/2023, da Prefeitura Municipal, reajustando o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, a partir de 1º de abril de 2023.
A Sessão Ordinária da Câmara de Marília começa às 16 horas e terá transmissão, ao vivo, da TV Câmara, sinal aberto pelo canal 31.2 e TV a cabo, canal 21. Também é possível acompanhar pela internet, no Facebook e no Youtube da Câmara Municipal de Marília.
Infelizmente, reiterando o que já constatamos, exceção a hoje, a presença de público nas galerias para acompanhar as sessões é pífia e o número de pessoas que assistem via redes sociais não chega a meia dúzia de gatos-pingados. Somente uma população participativa com poder de mobilização terá o poder de lutar por uma cidade melhor e efetuar as cobranças necessárias junto as autoridades constituídas. Reclamar, depois do leite derramado nas redes sociais, de nada adianta. Participem, pois quem não gosta de política, acaba sendo governado por quem gosta.
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