Plano que venderá passagens a R$ 200 para aposentados do INSS e estudantes incluídos no ProUni deve ser apresentado pelo presidente Lula logo no começo de fevereiro.
Ainda não se sabe de onde virá o dinheiro, pois não foi divulgado, porém, o primeiro passo foi dado. O Voa Brasil deve atender em torno de 21 milhões de pessoas, sendo 3 milhões de novos passageiros, que terão direito à tarifa de R$ 200 para as passagens aéreas. A estimativa é do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, que apresentou as projeções do programa, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“O Brasil tem 200 milhões de habitantes e 30 milhões de CPFs, apenas, que viajam de avião. Com o Voa Brasil, vamos incluir novos CPFs, que vão ter a oportunidade de viajar por meio do programa. Isso significa trazer quase um Paraguai na aviação brasileira”, explicou Costa Filho.
O ministro calcula, ainda, que o Voa Brasil beneficiará aproximadamente 20 milhões de aposentados pelo INSS que recebem até dois salários mínimos — além de 600 mil estudantes atendidos pelo ProUni. A expectativa é de que o programa saia do papel este mês e seja anunciado no início de fevereiro.
As três principais companhias aéreas do país (Latam, Gol e Azul) deram apoio ao Voa Brasil e devem, juntas, oferecer algo em torno de seis milhões de passagens a R$ 200 por trecho viajado. Costa Filho, porém, evitou apresentar uma estimativa de bilhetes que serão disponibilizados — conforme disse, essa informação será confirmada por Lula na apresentação do programa.
“No dia do lançamento, o presidente anunciará a quantidade de passagens que serão disponibilizadas. Esse é um programa que tem começo, meio e fim”, afirmou o ministro.
Sem ampliação
Costa Filho explicou ainda que, por ora, não há a possibilidade de serem disponibilizadas passagens a R$ 200 para outros grupos, além dos aposentados do INSS e dos estudantes do ProUni. Porém, isso não representa que a ampliação não seja feita futuramente.
“A gente não tem condições de, do dia para a noite, apresentar um programa que possa abarcar mais setores da sociedade. Essa é a primeira etapa e, a partir daí, com o programa funcionando, vamos tentar, cada vez mais, com as companhias aéreas, buscar a ampliação. Veremos a viabilidade desse programa ao longo de 2024. Espero que, no decorrer desses próximos três anos, possamos ampliar para mais setores da sociedade”, salientou.
O Voa Brasil foi anunciado em março de 2023 e, na ocasião, o então ministro Márcio França afirmou que o programa começaria em agosto. O lançamento, porém, teve de ser adiado para que o governo fechasse a negociação com as companhias aéreas.
Segundo Costa Filho, tudo “está bem alinhado” com as empresas. “Estamos trabalhando para que, no início de fevereiro, aquele que entrar no site do Voa Brasil, tenha acesso às passagens”, garantiu.
Os bilhetes promocionais não serão disponibilizados em meses de alta temporada. As passagens contemplarão apenas dois períodos do ano: de março a junho e de agosto a novembro.
ENQUANTO ISSO: Mais de 33 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável e quase 100 milhões ainda não usufruem dos serviços de coleta e tratamento de esgoto
Mais de 33 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável e quase 100 milhões ainda não usufruem dos serviços de coleta e tratamento de esgoto, conforme informações do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento), de 2021.
Esses números correspondem a 15,8% e 44,2% do total da população, respectivamente. Os dados mostram que 3 anos depois da aprovação Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026), em 15 de julho de 2020, o país encontra-se distante das metas de atender 99% da população com serviços de água potável e ao menos 90% dos habitantes com coleta e tratamento de esgoto até 2023.
Para garantir o cumprimento das metas, o marco estabeleceu que os municípios devem apresentar à União documentos que comprovem que eles têm recursos suficientes para as ações necessárias. 13,8% da população brasileira (30 milhões de pessoas), no entanto, vive em cidades que não enviaram essa documentação. 70% das pessoas que moram nestas cidades não possuem coleta de esgoto.
Paralelamente, os municípios com documentação pendente investem muito menos, uma média de R$ 55 por habitante. Já os regulares investem uma média de R$ 113.
INVESTIMENTOS
Segundo um estudo do Instituto Trata Brasil divulgado nesta 4ª feira (12.jul.2023), em parceria com a GO Associados, “há um longo caminho entre o atual patamar dos indicadores de atendimento e aqueles previstos no Novo Marco Legal do Saneamento Básico”. Para alcançar os objetivos propostos, o investimento teria mais do que dobrar até dezembro de 2033. Confira no link https://static.poder360.com.br/2023/07/estudo-saneamento-12jul-2023.pdf
Nos últimos 5 anos, a média anual de investimento no setor de saneamento básico foi de R$ 20 bilhões. Porém, para que os serviços de água e esgoto sejam universalizados para os brasileiros, de acordo com cálculos do instituto, esse valor precisaria ser de R$ 44,8 bilhões por ano.
“É urgente a busca de soluções eficientes e que considerem a realidade de cada região, para que haja o aumento no volume de investimentos e a geração de obras que levem ao abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto para toda a população.
Este foi o compromisso que o país assumiu para com a sociedade, de universalização dos serviços até o ano de 2033. Cabe, portanto, a todos os prefeitos e governadores encaminharem soluções que façam deste compromisso uma realidade”, disse Luana Siewert Pretto, presidente do Trata Brasil.
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