ACREDITO SE QUISER, MAS É FATO. Cidadãos do Ceará pagarão pelas águas da transposição do São Francisco ao governo federal. A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou o Projeto de Lei nº 217/2023, que dispõe sobre a gestão operacional e financeira do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) no estado.
A tarifa de consumo encaminhada pelo governador do Ceará Elmano de Freitas (PT) foi aprovada pela Assembleia Legislativa na tarde da última terça-feira (1), véspera do feriado.
A população terá que pagar pelos custos de operação e manutenção da transposição do Rio São Francisco. No entanto, a cobrança será efetuada apenas nos anos em que for preciso usar as águas do Velho Chico para o abastecimento humano.
O objetivo da proposta é estabelecer diretrizes para a gestão operacional e financeira do PISF no estado do Ceará, visando garantir a segurança hídrica na região semiárida do Nordeste, por meio da transposição das águas do rio São Francisco.
Como se trata de um rio de domínio da União, caberá à Agência Nacional de Águas (ANA) definir as tarifas de prestação dos serviços de adução de água bruta do projeto. A proposta visa então regular os aspectos operacionais e econômico-financeiros relativos à captação e distribuição das águas do PISF em território cearense. A matéria recebeu duas emendas do deputado Renato Roseno (Psol).
A data para o início da cobrança ainda não foi definida. O valor ou formas de pagamento também não foram divulgados, porém o recolhimento será implementado de forma gradativa.
1º ano de uso: será cobrado 5%
2º ano de uso: será cobrado 15%
3º ano: será cobrado 35%
4º ano: será cobrado 45%
5º ano: será cobrado 100%
A cobrança foi sugerida pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Além do Ceará, os outros estados que recebem água do Velho Chico também devem implementar a tarifa de consumo. Pernambuco já aprovou a cobrança. A previsão é que Paraíba e Rio Grande do Norte instituam a tarifa no próximo ano.
DIRETO DA REDAÇÃO
