Petição contra o ex vice-presidente foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes e o pedido sobre a fala de deputado Nikolas foi enviado ao Supremo Tribunal Federal
Uma petição da federação PSOL-Rede pede a prisão preventiva do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O documento foi enviado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. As informações são do Poder360.
O pedido foi assinado por 14 congressistas. Eles alegam que Mourão fez uma declaração “de teor golpista”.
A petição foi apresentada nesta quinta-feira (8), e é em referência ao que o senador disse contra o STF, em duro discurso na tribuna do plenário do Senado Federal, no mesmo dia. Em sua fala, Mourão citou os “arbítrios da nossa Suprema Corte”.
Ao conjecturar a respeito dos recentes fatos ocorridos no Brasil, especialmente de ordem jurídica, o ex-vice-presidente da República alertou que “estamos caminhando para a implantação de um regime autoritário, de fato, no país”.
– Lamentavelmente, nosso país vive uma situação de não normalidade. E se as pessoas responsáveis e sérias não se reunirem para avaliar, diagnosticar, e denunciar o que está acontecendo, não tenho a mínima dúvida que nós estamos caminhando para a implantação de um regime autoritário, de fato, no país – apontou.
A deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) disse que a petição contra o senador foi uma iniciativa dela.
– A petição foi de iniciativa minha porque entendo ser necessário tomar medidas mais críticas neste caso. Fizemos o mesmo com o [ex-presidente] Bolsonaro quando achamos cabível – afirmou.
A fala de Mourão ocorreu após a Operação Tempus Veritatis, que mirou aliados e ex-ministros do governo Bolsonaro.
PF quer ação contra Nikolas por chamar Lula de ladrão na ONU
A Polícia Federal solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para investigar uma suposta injúria cometida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra o presidente Lula (PT).
O pedido surge após um discurso feito por Nikolas durante a Cúpula Transatlântica, evento da ONU em novembro de 2023, quando o parlamentar se referiu a Lula como “um ladrão que deveria estar na prisão”.
Em 20 de novembro, Lula encaminhou ao Ministério da Justiça um link contendo o vídeo do discurso do deputado de oposição, publicado pelo Metrópoles no X, antigo Twitter, solicitando a investigação contra o parlamentar.
O Código Penal estipula que, em casos de suposto crime de injúria contra o presidente da República, é competência do ministério solicitar a investigação. O pedido foi encaminhado no início de janeiro ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, por Ricardo Cappelli, ex-secretário-executivo da pasta, substituindo o então ministro, Flávio Dino.
No dia 7 de fevereiro, o delegado da PF, Fabio Fajngold, enviou ao STF o pedido de abertura do inquérito, sendo responsabilidade da Suprema Corte autorizar a investigação. Segundo a PF, o ataque de Nikolas Ferreira a Lula não se enquadra na imunidade parlamentar.
Fajngold solicitou um prazo inicial de 60 dias para a investigação e indicou que a primeira diligência seria colher o depoimento de Nikolas. A petição da PF será submetida à análise do ministro Luiz Fux.
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