O martelo foi batido na última sexta-feira, mas estranhamente, somente divulgado no final da manhã de hoje após a mobilização que reuniu quase 200 comerciantes no paço municipal. A expectativa era que houvesse um posicionamento do prefeito a respeito do assunto que estava levando ao desespero todos os comerciantes e proprietários do polêmico camelódromo de Marília.
Era o fôlego que a prefeitura necessitava e os comerciantes reivindicavam para continuar a comercialização de seus produtos. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acatou recurso na Prefeitura de Marília e suspendeu indiretamente (com base em situação de realocação) decisão da Justiça que determinou a interdição e desocupação do Camelódromo do Terminal Urbano. A decisão foi assinada pelo desembargador Vicente de Abreu Amadei e como já citamos, vem datado do dia 7 de julho.
“Defiro a antecipação da tutela recursal, para suspender a decisão recorrida, no tocante à obrigação de realocar os comerciantes que exercem suas atividades no camelódromo municipal ora interditado, até julgamento deste agravo”, menciona o despacho do desembargador.
E continua, “Processe-se com o efeito suspensivo pretendido, pois examinados os autos de forma compatível com esta fase procedimental, tem-se, a princípio, por relevantes os fundamentos deduzidos pelo agravante e iminente o risco de haver prejuízo por retardo na prestação jurisdicional. Sem que haja análise aprofundada do mérito, tal obrigação não foi pedida pelo exequente”, finalizou.
Em uma explanação mais clara, a decisão aponta a real possibilidade de suspensão da ordem de interdição e desocupação do local até o julgamento do mérito.
NOTA DA PREFEITURA: Reunião no Fórum da Justiça Estadual de Marília sobre a interdição do Camelódromo de Marília
A Prefeitura Municipal de Marília, através da Procuradoria Geral do Município, informa que o Poder Executivo, representado pelo procurador-geral do Município, Dr Ricardo Mustafá, participou de reunião com a juíza da 1ª Vara Cível da Comarca de Marília, doutora Paula Jacqueline Bredariol de Oliveira, e com representantes da Associação dos Comerciantes do Terminal Rodoviário Urbano de Marília (o popular Camelódromo). Na oportunidade, o Município e os representantes dos comerciantes apresentaram a informação que será protocolado junto ao processo pedido de dilação (prorrogação) de prazo para que sejam concluídas as obras de obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), popularmente chamado de laudo dos bombeiros. O procurador-geral do Município, Dr Ricardo Mustafá, observou que a doutora Paula Jacqueline Bredariol de Oliveira, de pronto, se comprometeu a analisar a petição na tentativa de busca da solução definitiva do problema que envolve o centro popular de compras.
Após a pressão, prefeito Daniel Alonso recebeu comissão de representantes para traçar estratégia de aperfeiçoamento na conquista do laudo dos bombeiros
O prefeito de Marília, Daniel Alonso e parte de sua assessoria, incluindo o procurador jurídico Dr Ricardo Mustafá, os secretários municipais, Fábio Alves de Oliveira (Obras Públicas) e Cássio Luiz Pinto Júnior (Administração) e o diretor de Divulgação e Comunicação Social, Mauro Abreu, realizaram na manhã desta terça-feira, dia 11 de julho de 2023, reunião produtiva com os representantes dos comerciantes do camelódromo. Mais de 10 líderes dos proprietários de boxes, entre eles o presidente da Associação dos Comerciantes do Terminal Rodoviário Urbano de Marília, Luís André Marques, o Tiquinho, Eduardo Manzano, Nilo Carlos Salgado, Adriana Almeida, Marcos Francisco, Eron Ibês, Luiz Carlos Borges, Sônia Wada, Cláudio Daniel Silva, Carmelita e Roni Alves, participaram do encontro, realizado no auditório do segundo andar do Paço Municipal.
A reunião a princípio, traçou uma estratégia conjunta entre o jurídico dos comerciantes e a Procuradoria Geral do Município na força-tarefa instalada para obter mais prazo diante da decisão judicial da 1ª Vara Cível de Marília, que está irredutível no fechamento do comércio popular de compras.
Em sua fala aos presentes, a administração municipal relatou que a obra de ajustes e aperfeiçoamento do camelódromo – que está 60% concluída – será dada continuidade, uma vez que os comerciantes se comprometeram a respeitar o projeto original. À revelia do Poder Municipal e da própria organização, a Associação dos Comerciantes do Terminal Rodoviário Urbano de Marília, alguns boxes desrespeitaram as limitações e determinações estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros para a emissão do auto de vistoria do Corpo de Bombeiros – o AVCB, que é popularmente chamado de laudo dos bombeiros. Sem o AVCB, Ministério Público e Justiça Estadual entenderam que o centro popular de compras não poderiam mais continuar a funcionar na cidade.
“O que cabe à Prefeitura Municipal de Marília será realizado e executado. Cabe, agora, aos comerciantes se organizarem em condomínio, conforme estabelece a própria Justiça, assumir as adequações necessárias e constituir uma representação jurídica”, ponderou o prefeito de Marília. Durante a reunião, procuradores e secretários esclareceram todos os questionamentos apresentados pelos representantes dos comerciantes.
Todos os presentes puderam expor seus comentários e análises. “O camelódromo é o melhor lugar para todos vocês permanecerem, entretanto, vocês precisam se organizar e isso resultará inclusive numa futura padronização do local”, afirmou Daniel Alonso. Entre as possibilidades de padronização cogitou-se, inclusive, um projeto amplo, de melhorias, para substituição de forma gradual das instalações atuais, que são no padrão de zinco para o padrão de alvenaria.
O secretário municipal de Obras, engenheiro civil Fábio Alves de Oliveira, assim como o prefeito Daniel Alonso, também conversou com os comerciantes na entrada do Paço Municipal. Com a cópia do projeto de melhoria nas mãos, Oliveira destacou que as obras serão prosseguidas, entretanto, os comerciantes devem se comprometer a não ficar alterando suas unidades e estruturas, respeitando de modo absoluto as normas de segurança, prevenção e todo o projeto original.
Os comerciantes assumiram esse compromisso e disseram que o próximo passo agora é se reunir com os representantes do Ministério Público e Justiça de Marília. O procurador, Ricardo Mustafá, que o tempo todo dialogou com os comerciantes e seus representantes, se colocou à disposição do jurídico da Associação dos Comerciantes do Terminal Rodoviário, até mesmo para participar de audiências com a juíza doutora Paula Jacqueline Bredariol de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Marília, e promotor doutor José Alfredo de Araújo Sant’Anna.
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