Recesso parlamentar inicia oficialmente em 22 de dezembro, mas últimas sessões serão realizadas nesta semana. LDO 2021 precisa ser votada
O Parlamento brasileiro entra na última semana de votação, antes do recesso parlamentar, que inicia oficialmente em 22 de dezembro. Os parlamentares precisam aprovar, ao menos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021, que está na pauta do Congresso Nacional, na próxima quarta-feira (16/12), para não provocar uma inédita paralisia da máquina no país – ou “shutdown”, como é conhecido.
Estas também são as últimas sessões comandadas pelos presidentes ds Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Na volta do recesso, em 1° de fevereiro de 2021, as duas Casas realizam eleições internas.
Pautas como a que concede alívio fiscal a estados e municípios, o projeto que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Edcuação Básica e de Valorização dos Profissionais da educação ( Fundeb) e a Medida Provisória 1003/20, que autoriza a adesão do Brasil à aliança global de vacinas contra a Covid-19, precisam ser votadas ainda este ano.
LDO
Mas nenhuma delas é tão impositiva quanto a LDO, que foi apresentada ao Congresso Nacional em meados de abril deste ano, assim como a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi entregue em agosto. A Comissão Mista de Orçamento, que analisa as matérias, não foi instalada por falta de acordo entre os grupos de Maia e do líder do Centrão, Arthur Lira (PP-AL), que disputam a eleição da Câmara.
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