O Ministério de Minas e Energia anunciou mudanças nas regulamentações de eficiência energética para geladeiras e congeladores domésticos, conforme uma resolução divulgada na última sexta-feira (8). Com essas alterações, a Eletros, entidade representativa do setor, antecipa que modelos de refrigeradores mais acessíveis poderão ser retirados do mercado, resultando em um aumento do preço mínimo para mais de R$ 5.000, conforme a entidade. Atualmente, é possível encontrar modelos a partir de R$ 1.500 em sites de varejistas, conforme verificado pela reportagem.
Na primeira fase, que entra em vigor em 31 de janeiro, apenas serão permitidos fabricação e importação de refrigeradores que apresentem um índice máximo de 85,5% do consumo padrão de energia. As empresas fabricantes e importadoras ainda terão permissão para comercializar os produtos que foram produzidos e importados antes desse prazo até o final de 2024. A partir de 31 de dezembro de 2025, varejistas e atacadistas não poderão mais comercializar modelos com eficiência energética acima desse limite.
Vale ressaltar que quanto menor o índice, melhor a eficiência energética do eletrodoméstico. Esse indicador refere-se à quantidade de energia consumida em relação a um valor padrão, que varia segundo o modelo e é calculado considerando fator como o volume dos compartimentos do refrigerador. Até o fim de 2027, esse teto será reajustado para 90% -percentual definido na segunda etapa. Embora esse patamar seja maior do que na etapa anterior, de 85,5%, ele estará sob regras de performance diferentes, que passam a valer em 2026. Segundo as fabricantes e especialistas, esse índice é ainda mais rigoroso do que na primeira etapa.
Atualmente, esse índice máximo permitido está em patamares acima de 96%. A alteração nas regras de produção e comercialização dos produtos vai permitir cortar a emissão de 5,7 milhões de toneladas de gás carbônico até 2030, segundo o Ministério de Minas e Energia. A pasta afirma que, a partir de 2028, os produtos disponíveis nas lojas serão, em média, 17% mais eficientes do que aqueles ofertados pelo mercado hoje.
A medida não é bem-vista pela Eletros, associação de fabricantes de produtos eletroeletrônicos que reúne marcas como Electrolux, Midea e Samsung. Na visão de Jorge Nascimento, presidente-executivo da entidade, a mudança elitiza o setor e exclui do mercado geladeiras mais baratas e acessíveis para a população com renda menor.
Dados recentes da Eletros apontam que 2023 será o segundo pior ano na última década para o segmento de linha branca –cujos carros-chefes são a geladeira, o fogão e a máquina de lavar. As vendas não devem ultrapassar os 13 milhões de unidades, conforme as expectativas da entidade. O pior resultado foi registrado no ano passado, quando foram vendidos menos de 12,5 milhões de geladeiras, máquinas de lavar e fogões.
Em paralelo, Lula já sugeriu neste ano que o governo facilite a compra de eletrodomésticos. “Até falei com [o ministro da Indústria, Geraldo] Alckmin: ‘que tal a gente fazer uma aberturazinha para a linha branca outra vez?'”, disse o presidente em julho, após comemorar o sucesso do programa de barateamento de carros.
Entidades de defesa do consumidor e de pesquisas energéticas, por sua vez, defendem a nova medida do Ministério de Minas e Energia. “O objetivo é não deixar entrar lixo no país”, diz Rodolfo Gomes, coordenador da Rede Kigali (entidade que tem como propósito promover a eficiência energética) e diretor-executivo do IEI (International Energy Initiative do Brasil).
Segundo o ministério, a nova resolução pode gerar uma economia de energia elétrica de 11,2 terawatt-hora (TWh) até 2030. O valor equivale ao consumo anual de residências na região Norte do país. Em valores econômicos, a pasta estima benefícios de R$ 400 milhões até 2030 em energia conservada. O ministério, porém, diz que não é possível calcular quanto será reduzido da conta de luz, porque a redução depende de fatores como tamanho do refrigerador, tarifas locais de eletricidade e hábitos de uso de cada consumidor.
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