A lei sancionada pelo governo Tarcísio de Freitas logo antes da virada do ano, reduzindo em 20% o número de cargos de comissão e funções de confiança na administração paulista, foi o primeiro passo de um plano maior.
A promessa é aumentar a eficiência da máquina estatal e também identificar sobreposições, corrigir salários inadequados à função e detectar eventuais irregularidades no preenchimento de cargos públicos.
O plano tem por objetivo, por exemplo:
- Corrigir distorções salariais provocadas por benefícios e adicionais injustificados, os chamados “penduricalhos”.
- Ou ainda mapear servidores cedidos a áreas que nada têm a ver com suas atribuições.
- E também nivelar aqueles servidores que hoje exercem a mesma função, mas possuem salários e condições de trabalho diferentes.
Inicialmente, esse esforço será concentrado nos mesmos cargos de comissão e confiança reestruturados na virada do ano. Mas a ideia é estender esse mapeamento a todo o funcionalismo.
“O governo fará um grande recenseamento de concursados e comissionados, para entender exatamente o que cada um faz e encontrar formas de melhorar a eficiência do serviço prestado à população”, disse o secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lima. A pasta será responsável por coordenar todo o plano de reorganização administrativa.
Alteração
A lei que foi sancionada por Tarcísio alterou toda a estrutura de cargos comissionados e resultou na extinção definitiva de cerca de 5 mil cargos que estavam vagos na administração paulista. Só que a nova regra não eliminou somente essas posições.
Na prática, todos os 26.991 cargos de comissão e confiança da estrutura anterior deixaram de existir e outros 21.592 foram criados em substituição.
Isso significa que cada comissionado terá de se apresentar para ser reinserido nesse novo organograma. Assim, o governo espera adequar a estrutura de cada secretaria e órgão público, além de identificar e corrigir as distorções já mencionadas.
Para que a reorganização alcance todos os 600 mil servidores do estado, o governo espera atualizar o aplicativo que já é utilizado na gestão do funcionalismo, de forma a permitir uma espécie de recadastramento digital.
Críticas da oposição
Anunciada pelo governo paulista como uma “modernização administrativa”, a lei que reformulou a estrutura de cargos comissionados foi alvo de críticas da oposição.
Líderes petistas na Assembleia paulista dizem que há pouca clareza sobre como se dará a regulamentação da nova lei, apontando o risco de aumento de despesas com remuneração e benefícios em cargos comissionados.
O governo rechaça veementemente essa tese e afirma que a reformulação nas posições de comissão resultará em uma folha com custo de R$ 44 milhões, uma economia de quase R$ 10 milhões em relação aos R$ 54 milhões que seriam absorvidos se fossem preenchidos todos os cargos e funções existentes antes da reformulação.
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