As manifestações de forma pacífica que ocorrem em Brasília e na maioria das cidades de médio e grande porte no Brasil afora por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e brasileiros preocupados com o futuro da nação diante da atual conjuntura politica que se alinha devido ao processo eleitoral desde o dia 1º de novembro, vem gerando inúmeros comentários em veículos de comunicação, redes sociais e até nos corredores políticos.
As investidas dos manifestantes contra a postura do TSE (Tribunal Superior Eleitoral ) motivaram uma reação nunca vista no país, onde cidadãos em geral, chegam a acampar em frente aos batalhões do exército e demais unidades militares, como por exemplo; o tiro de guerra da cidade Marília, em uma campanha que agora se denominou S.O.S Forças Armadas.
Manifestações são ocorrem em diversos estados, com destaque para o dia 2 de novembro ( feriado ) que registrou uma mobilização maior que o dia 7 de setembro e que pelo visto projeta ser maior ainda no dia 15 de novembro ( Outro feriado ), caso nada aconteça em resposta ao relatório apresentado pelas forças armadas na última quarta feira ( 9).
O JORNAL DO ÔNIBUS DE MARILIA, recentemente tirou duvidas de nossos leitores esclarecendo a diferença entre intervenção militar, intervenção federal e o artigo 142 da constituição. No entanto fomos questionados o porquê não abordamos sobre a GLO, principalmente depois das ´´ultimas movimentações e reuniões ocorridas. Diante de nosso espaço democrático, relembramos a matéria já publica e logo na sequência todas as duvidas sobre o que é a G.L.O. Confira;
O QUE É GLO?
A sigla significa: Garantia da Lei e da Ordem. Elas são operações especiais de segurança, permitidas pelo artigo 142 da Constituição Federal, que concedem aos militares o poder de atuar como polícia.
Elas são decretadas exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República, por motivação ou não dos governadores ou dos presidentes dos demais Poderes constitucionais. Sendo instaladas quando há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública em casos graves de pertubação da ordem.
COMO FUNCIONA?
A ação é conduzida pelas Forças Armadas — que englobam Marinha, Exército e Aeronáutica —, por um tempo e em uma área de atuação determinados.
Segundo a Constituição, esse tipo de operação deve ser instalada quando “agentes de perturbação da ordem” coloquem em risco o funcionamento das instituições e a integridade da população. “A diversidade de missões a serem executadas e a variedade de situações que poderão ocorrer exigirão, em cada caso, um cuidadoso estudo das condicionantes para o emprego das FA”, determina o manual de implantação da GLO.
A instalação da medida abrange tanto situações previsíveis, em que é possível realizar um planejamento, quanto imprevisíveis, com caráter repentino, que exigem planejamento emergencial.
INSTALAÇÕES DE GLO
O uso de tropas das Forças Armadas em operações de pacificação do Governo estadual em diferentes comunidades do Rio de Janeiro, em 2017, é um dos exemplos de emprego da GLO.
No mesmo ano, outra operação especial do tipo foi instalada no Rio Grande do Norte, que na época enfrentava uma onda de roubos e saques durante a greve de policiais militares no estado. A paralisação da PM no Espírito Santo, também em 2017, motivou o envio de forças militares para a federação através da GLO.
Em julho de 2021, as Forças Armadas atuaram em 26 municípios situadas na Amazônia, em Rondônia, no Pará e em Mato Grosso. O intuito da operação era prevenção e repressão a delitos ambientais nas localidades.
Além disso, as operações de GLO ainda são adotadas para assegurar a tranquilidade e lisura de processos eleitorais em município sob risco de perturbação da ordem.
NAS ENTRELINHAS : O recado das Forças Armadas as instituições e ao povo Brasileiro divulgada neste manhã de sexta feira (11 )
Nota dos comandantes é gesto fundamental para pacificar o país, pois nenhuma autoridade ou partido pode subverter o Estado Democrático de Direito. As Forças Armadas soltaram uma nota pública nesta manhã com alguns recados importantes. O primeiro deles é para Alexandre de Moraes baixar o tom e recuar em sua ofensiva contra quem quer que opine ou mesmo questione o processo eleitoral, o que inclui outras autoridades, jornalistas e cidadãos comuns.
Afinal, como ressalta o trecho da lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, reproduzida na nota, “não constitui crime […] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais”.
Os protestos, porém, não podem exceder os limites constitucionais, romper cadeias de abastecimento, subverter o Estado Democrático de Direito ou mesmo impedir o direito de ir e vir de outros cidadãos. A regra vale para manifestantes que bloqueiam estradas com caminhões, pedras ou fogueiras, o que inclui os bolsonaristas de hoje e os petistas de ontem.
“Assim, são condenáveis tanto eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública; bem como quaisquer ações, de indivíduos ou de entidades, públicas ou privadas, que alimentem a desarmonia na sociedade”, explicam os comandantes militares.
Na nota das Forças Armadas, há também um duro recado ao Congresso, que tem se omitido deliberadamente na atual crise, optando por assistir de camarote — com as burras cheias de orçamento secreto — ao vilipêndio diário da Constituição. É urgente que homens e mulheres que lideram nossas instituições retornem aos seus escaninhos, garantindo a autonomia e a harmonia dos Três Poderes.
Está no texto assinado pelos comandantes:
“A solução a possíveis controvérsias no seio da sociedade deve valer-se dos instrumentos legais do estado democrático de direito. Como forma essencial para o restabelecimento e a manutenção da paz social, cabe às autoridades da República, instituídas pelo Povo, o exercício do poder que ‘Dele’ emana, a imediata atenção a todas as demandas legais e legítimas da população, bem como a estrita observância das atribuições e dos limites de suas competências, nos termos da Constituição Federal e da legislação.
Da mesma forma, reiteramos a crença na importância da independência dos Poderes, em particular do Legislativo, Casa do Povo, destinatário natural dos anseios e pleitos da população, em nome da qual legisla e atua, sempre na busca de corrigir possíveis arbitrariedades ou descaminhos autocráticos que possam colocar em risco o bem maior de nossa sociedade, qual seja, a sua Liberdade.“
Os três generais também enviam recado às próprias fileiras militares, numa autocrítica tardia, mas oportuna, após excessos no uso político da caserna pelo ainda presidente. “Temos primado pela Legalidade, Legitimidade e Estabilidade, transmitindo a nossos subordinados serenidade, confiança na cadeia de comando, coesão e patriotismo. O foco continuará a ser mantido no incansável cumprimento das nobres missões de Soldados Brasileiros, tendo como pilares de nossas convicções a Fé no Brasil e em seu pacífico e admirável Povo.”
A nota vem assinada pelos seguintes comandos que se seguem ;
Almirante de Esquadra ALMIR GARNIER SANTOS
Comandante da Marinha
General de Exército MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
Comandante do Exército
Tenente-Brigadeiro do Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
Comandante da Aeronáutica”
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