Ministro indicado por Fernando Collor de Mello permaneceu 31 anos na Suprema Corte
Marco Aurélio Mello encerra nesta segunda-feira (12) uma carreira de 31 anos como ministro do Supremo Tribunal Federal. Indicado em 1990 pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello, o ministro completa 75 anos neste dia e, por regras do regimento da casa, terá aposentadoria compulsória.
A saída do decano deixa em aberto uma das 11 cadeiras da Suprema Corte, que renova-se com novas indicações feitas pelos presidentes. Em outubro de 2020, o então ministro Celso de Mello deixou o posto pouco antes de completar a idade máxima para exercer a função, e teve como substituto Kássio Nunes Marques, o primeiro indicado de Jair Bolsonaro (sem partido ) para o Supremo.
Esta é a última troca de ministros até as Eleições 2022, o que significa que Bolsonaro indicará apenas mais um candidato para o Supremo, ao menos em seu primeiro mandato. O nome aventado para substituir Marco Aurélio é o do atual Advogado-Geral da União André Mendonça, citado por Bolsonaro em um reunião ministerial como seu escolhido. Para passar a integrar a Corte, Mendonça deve ser sabatinado e aprovado pela maioria do Senado Federal.
A idade de 75 anos como limite para aposentadoria compulsória do serviço público está em vigor desde 2015, na época do governo Dilma Rousseff (PT). Naquela ocasião, com a base governista em avançado processo de esfacelamento, a Câmara dos Deputados, sob liderança do então presidente Eduardo Cunha, aprovou a ampliação de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória.
Na prática, a proposta de Emenda à Constituição retirou de Dilma as chances de nomear mais quatro ministros que se aposentariam até 2018. Entretanto, o tema voltou ser discutido entre parlamentares da base de apoio a Bolsonaro. A deputada Bia Kicis (PSL-DF) apresentou uma nova PEC para revogar a regra em vigor e restabelecer a idade de 70 anos como limite, ampliando o número de indicações que poderiam ser feitas por Bolsonaro.
Além da idade, os ministros também podem ser substituídos se pedirem por aposentadoria antecipada – como ocorreu com Celso de Mello em 2020 e Joaquim Barbosa em 2014 – ou se vierem a óbito, caso do ex-ministro Teori Zavascki, morto em um acidente de avião em 2017.
Próximos ministros do Supremo a se aposentar por critérios de idade
– Ricardo Lewandowski: maio de 2023 (indicado por Lula em 2006)
– Rosa Weber: outubro de 2023 (indicada por Dilma em 2011)
– Luiz Fux: abril de 2028 (indicado por Dilma em 2011)
– Cármen Lúcia: abril de 2029 (indicada por Lula em 2006)
– Gilmar Mendes: dezembro de 2030 (indicado por FHC em 2002)
– Edson Fachin: fevereiro de 2033 (indicado por Dilma em 2015)
– Luís Roberto Barroso: março de 2033 (indicado por Dilma em 2013)
– Dias Toffoli: novembro de 2042 (indicado por Lula em 2009)
– Alexandre de Moraes: dezembro de 2043 (indicado por Temer em 2017)
– Nunes Marques: maio de 2047 (indicado por Bolsonaro em 2020)
Presidente Jair Bolsonaro indica André Mendonça para ministro do STF
O presidente Jair Bolsonaro indicou o atual advogado-geral da União, André Mendonça, para ocupar a vaga do ministro Marco Aurélio Mello no Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado deixa o cargo nesta segunda-feira (12) ao completar 75 anos de idade. De acordo com Bolsonaro, o nome de Mendonça será publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta noite.
“Olha só, vocês sabem que da última vinda aqui, o Fux pediu para que eu só apresentasse o nome do futuro indicado depois da aposentadoria do senhor Marco Aurélio. Já aconteceu a aposentadoria dele, então o Fux pediu, em respeito ao Marco Aurélio. Nós hoje devemos apresentar à noite o nome sim, do André Mendonça. Como tem um DOU (Diário Oficial da União) especial hoje para mais outras coisas, eu pedi que após a reunião com o senhor ministro Fux fosse publicada a indicação do senhor André Mendonça”, disse o presidente.
A partir de agora, o indicado depende de aprovação em sabatina que será realizada pelo Senado Federal, em data a ser definida pelos parlamentares. O indicado será entrevistado pelos senadores em uma comissão especial criada para tratar do tema. Ele tem boa aceitação entre os magistrados da mais alta corte do país. No entanto, no Senado, existe uma indisposição com o governo, o que pode atrasar a chancela ou recusa da escolha do presidente pelo parlamento.
Mendonça é pastor da Igreja Presbiteriana Esperança de Brasília. Nos últimos meses, quando estava no comando do Ministério da Justiça, ele se envolveu em polêmicas ao utilizar a Polícia Federal para perseguir opositores do governo, por meio da abertura de inquéritos com base na Lei de Segurança Nacional.Até o momento, todas as investigações abertas pela PF a pedido de Mendonça contra críticos do presidente foram arquivadas.
Entre os colegas ele é visto como um homem de fé, mas que não costuma misturar os versículos da Bíblia com os artigos da Constituição. No entanto, este costume foi quebrado nos últimos meses, quando ele chegou a usar trechos do livro sagrado aos cristãos como argumento em processos.
