Uma recente decisão do Supremo Tribunal de Justiça está dando o que falar entre os consumidores, considerando a possibilidade de penhora do salário em casos específicos.
Recentemente, os cidadãos brasileiros foram surpreendidos com novas decisões envolvendo a situação de inadimplência vivenciada por grande parte dos consumidores locais. Mais especificamente, o STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou a possibilidade do bloqueio da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e do passaporte em caso de dívidas.
Essa situação fez com que os cidadãos redobrassem o cuidado com as dívidas, evitando perder tais documentos. Contudo, outra decisão tomada recentemente pelo STJ (Supremo Tribunal de Justiça) autorizou mais um bloqueio, nesse caso, do salário do devedor.
Desse modo, a nova decisão impactou ainda mais os cidadãos locais, considerando que o salário é indispensável para o sustendo de todos. Assim sendo, vale entender como esse bloqueio funcionará em quais situações ele poderá acontecer.
Primeiramente, para ser possível entender a decisão que visa autorizar a penhora do salário do devedor, é necessário saber um pouco melhor como funciona o bloqueio da CNH e do passaporte, para que assim seja possível compreender com mais clareza ambas as situações.
De forma simples e breve, como mencionado anteriormente, o STF autorizou a possibilidade de bloqueio da carteira de habilitação e do passaporte do cidadão em caso de dívida. Isto é, ao contrário do que muitos pensam, isso não significa que todos os cidadãos inadimplentes terão seus documentos bloqueados.
Na verdade, a decisão visa autorizar que o juiz responsável por determinado caso decida quando é necessário realizar esse bloqueio. Ou seja, caso o juiz entenda que o bloqueio da documentação poderá impulsionar o pagamento da dívida, ele pode recorrer à medida em questão.
Assim sendo, para que o bloqueio possa, de fato, acontecer, a situação deve estar submetida à uma decisão judicial, isto é, estar com um processo aberto. Exemplificando, considera-se um cidadão que precisa pagar uma indenização, mas está inadimplente com a dívida.
Caso o juiz decida, durante seu julgamento, que o bloqueio impactará o pagamento da dívida, ele deve autorizar o bloqueio da documentação. Segundo as informações propostas, será possível recorrer, assim como contar com o desbloqueio dos documentos caso a dívida seja totalmente quitada.
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