Votação teve caráter terminativo, ou seja, não precisará passar pelo plenário e poderá seguir direto para análise da Câmara dos Deputados.
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, por 17 votos a dois, o projeto que criminaliza o caixa dois e estipula pena de até cinco anos de prisão, podendo chegar a oito anos e quatro meses em alguns casos. A votação, realizada na manhã desta quarta-feira (10/07/2019) teve caráter terminativo, ou seja, não precisará passar pelo plenário e, portanto, poderá seguir direto para análise da Câmara dos Deputados.
A proposta faz parte do projeto anticrime elaborado pelo atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Devido à tramitação lenta na Câmara, o projeto havia sido reapresentado no Senado por Eliziane Gama (PPS-MA) e, na semana passada, o relator senador Márcio Bittar ( MDB-AC) apresentou parecer favorável, com algumas modificações.
De acordo com o projeto, fica estabelecido como crime “arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar” recursos e bens que não tenha sido declarados na prestação de contas, ou tenham sido declarados de forma errada, além de proibir “doar, contribuir ou fornecer” recursos nessa condição.
A pena sugerida é de dois a cinco anos de prisão. Contudo, pode ser aumentada de um a dois terços se os recursos utilizados forem provenientes de crime, ou se o autor do crime for servidor público. “É notório que o abuso de poder econômico, com a utilização de grandes quantias de dinheiro, tem a capacidade de interferir no resultado das eleições, o que é inadmissível em uma democracia”, afirma o relator, Marcio Bittar.
Andamento
Presidente do colegiado, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), esclareceu a estratégia de trabalhar a pauta em duas frentes, com a aprovação do PL 1.865/2019, além do pacote das “Dez Medidas Contra a Corrupção” onde o tema também é abordado, ao lado de outros assuntos. Simone acredita que “no mês de Agosto, todo o pacote poderá ser analisado pelos senadores e encaminhado para a deliberação da Câmara”.
