Até então advogado-geral da União, André Mendonça pediu exoneração do cargo para se dedicar à sabatina que enfrentará no Senado. Bianco agradeceu a confiança do chefe do Executivo
O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (5/8) que Bruno Bianco será o novo ministro da Advocacia-geral da União (AGU). O mandatário usou as redes sociais para fazer o comunicado.
Também por meio das redes, Bianco agradeceu a confiança do chefe do Executivo. “Agradeço ao pr. @jairbolsonaro pela confiança. Juntos aprovamos a Nova Previdência, fizemos O BEm, preservamos empregos e renda. E agora uma nova missão, muito me honra assumir a @AdvocaciaGeral!”, escreveu.
O até então advogado-geral da União André Mendonça, pediu exoneração do cargo para se dedicar à sabatina que enfrentará no Senado. Ele foi indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a vaga do ministro do ministro Marco Aurélio Mello. De acordo com fontes ligadas ao governo, o afastamento do cargo também ocorre para evitar atritos com o Legislativo e o Judiciário.
Bolsonaro está entre os investigados no inquérito das fake news que ocorre no Supremo. A avaliação é de que o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, deva determinar diligências, como a oitiva de Bolsonaro e ações de busca, apreensão e retirada de conteúdos da internet, contra o sistema eleitoral.
O chefe do Executivo não pretende cumprir qualquer determinação de Moraes ou do STF. Caso Mendonça apoiasse esse tipo de ação, como titular da AGU, poderia ter sua indicação rejeitada no Senado por não cumprir o quesito de reputação ilibada.
A sabatina no Senado ainda não tem data para ocorrer. A casa legislativa também precisa avaliar a recondução do procurador-geral da República, Augusto Aras.
Indicação inédita
Bianco é mestre em Direito, especialista em Direito Público e pós-graduado em Direito Processual Civil. É procurador federal (PGF/Advocacia-Geral da União). Já foi procurador-chefe da Procuradoria Seccional da PFE/INSS em Marília (SP) e procurador regional da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS nos estados de São Paulo e do Mato Grosso do Sul (PFE-INSS). Foi assessor especial da Casa Civil. Desde janeiro de 2019, ocupava o cargo de secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
Antes de assumir a pasta da Previdência e Trabalho, desempenhava a função de secretário especial-adjunto de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Na época da reforma da Previdência Social, em 2019, o mariliense ganhou notoriedade nacional ao explicar os princípios das mudanças previdenciárias e da seguridade social.
Ligação com a cidade permanece
Familiares do secretário especial vivem na cidade, bem como familiares de sua esposa. Aliás, Bruno Bianco chegou a trabalhar a procuradoria seccional da Previdência Social em Marília, onde desempenhou a função de procurador-chefe.
Também exerceu cargo de assessor especial do Ministério da Casa Civil. Entre as funções da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho estão a garantia dos direitos de trabalho, as autorizações de aposentadorias e benefícios sociais, como auxílio saúde, determina normas para o melhor funcionamento das relações trabalhistas e fiscaliza o cumprimento da legislação do Trabalho, além de criar políticas públicas previdenciárias e trabalhistas.
Em nota, a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) elogiou a indicação de Bianco ao cargo, e destacou tratar-se da primeira escolha de um membro da carreira de procurador federal.
“A notícia é saudada pela Associação. O posicionamento se deve não apenas ao fato de que a nomeação irá recair, mais uma vez, sobre um advogado público federal, mas, sobretudo, porque irá se tratar da primeira indicação de um membro da carreira de procurador federal, a mais numerosa das quatro carreiras de advogados públicos da Advocacia-Geral da União. Além disso, o Dr. Bianco, associado da ANAFE, figurou entre os mais votados da carreira de procurador federal, em recente enquete feita pela associação entre seus filiados, com vistas à elaboração de uma lista de nomes da advogados públicos federais para a sucessão do Dr. Mendonça no cargo de Advogado-Geral da União”, apontou.
A associação ainda ressaltou que entre os principais desafios para o novo Advogado-Geral da União, está a promoção da integração dos advogados públicos federais na estrutura organizacional da AGU, atualizando a Lei Orgânica promulgada em 1993.
“Ademais, o Advogado-Geral é desafiado a edificar as bases institucionais de uma verdadeira advocacia de Estado, mediante o estabelecimento e a reafirmação de competências, garantias e responsabilidades próprias de uma instituição de Estado. No contexto atual, marcado por reformas regressivas, esse desafio consiste em realizar o projeto constitucional que erigiu a advocacia pública em função essencial à justiça e, portanto, atividade típica de Estado, com vistas à adequada e eficaz proteção do interesse público”, concluiu.
